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Sala Advogados Associados Especialistas nas áreas cíveis, previdenciária e trabalhista. Atendimento de segunda a sexta das 8h:00min às 11h:45min e das 13h:30min às 17h:30min.

Sala Advogados Associados é um Escritório de Advocacia composto de profissionais capacitados para atuar nas mais diversas áreas do Direito. Instalado desde 2009 em Tenente Portela – RS e com filial na cidade de Barra do Guarita/RS, o Escritório presta serviços de assistência nos principais segmentos das esferas administrativas e judiciais, com especialidade no Direito Civil, Direito Previdenciário e Direito do Trabalho, defendendo os interesses de seus clientes em todos os fóruns e tribunais do país.

Durante o tratamento do câncer de mama, pode surgir a necessidade de afastamento do trabalho. A neoplasia maligna está e...
13/10/2026

Durante o tratamento do câncer de mama, pode surgir a necessidade de afastamento do trabalho. A neoplasia maligna está entre as doenças que dispensam a carência de 12 contribuições nos benefícios por incapacidade, nas condições previstas em lei.

Isso não torna a concessão automática: é necessário manter a qualidade de segurada e comprovar a incapacidade para o trabalho. O diagnóstico, sozinho, não garante o benefício. Doença anterior à filiação exige análise específica.

Procure orientação para entender os requisitos no seu caso.

Na regra geral da CLT, jornadas acima de seis horas exigem intervalo mínimo de uma hora. Acordo ou convenção coletiva po...
07/10/2026

Na regra geral da CLT, jornadas acima de seis horas exigem intervalo mínimo de uma hora. Acordo ou convenção coletiva pode reduzi-lo para 30 minutos. Acima de quatro e até seis horas, a pausa é de 15 minutos.

Confira a regra aplicável à sua categoria.



A aposentadoria do servidor público segue regras próprias, diferentes do INSS, e boa parte dos indeferimentos acontece p...
01/10/2026

A aposentadoria do servidor público segue regras próprias, diferentes do INSS, e boa parte dos indeferimentos acontece por erro no cálculo do tempo, documentação incompleta ou escolha da regra de transição errada.

Antes de protocolar o pedido, vale entender qual regra se aplica ao seu tempo de serviço e reunir a documentação necessária com calma.

Procure orientação jurídica pra analisar o seu caso.

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos a pa...
22/09/2026

O Benefício de Prestação Continuada, o BPC, garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos a partir de 65 anos que comprovem não ter meios de se sustentar nem de serem sustentados pela família.

Diferente da aposentadoria, ele não exige nenhum tempo de contribuição, apenas a comprovação da deficiência e da condição de renda da família. Muitas famílias deixam de buscar esse direito por não saberem que existe ou por acreditarem que não vão se enquadrar.

Se esse é o seu caso ou de alguém da sua família, procure orientação jurídica pra entender se há direito ao benefício.

A Revolução Farroupilha durou dez anos. Dez anos de gente comum que acreditava valer a pena insistir por aquilo que cons...
20/09/2026

A Revolução Farroupilha durou dez anos. Dez anos de gente comum que acreditava valer a pena insistir por aquilo que considerava justo.

Essa teimosia virou traço do povo gaúcho e segue aparecendo no dia a dia de quem trabalha duro, cuida da família e não abre mão do que é seu por direito.

Hoje o escritório presta homenagem a essa história e a todos os gaúchos que continuam carregando ela adiante.

Feliz Dia do Gaúcho.

A rescisão por comum acordo, prevista na reforma trabalhista, permite que empregado e empregador encerrem o contrato de ...
16/09/2026

A rescisão por comum acordo, prevista na reforma trabalhista, permite que empregado e empregador encerrem o contrato de forma consensual. Na prática, o trabalhador recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, mas mantém direito a férias, décimo terceiro proporcional e ao saque de parte do FGTS.

O ponto de atenção é que essa modalidade não dá direito ao seguro-desemprego. Antes de assinar um termo de rescisão por comum acordo, vale entender se essa é realmente a melhor opção pro seu caso ou se outra forma de desligamento garantiria mais direitos.

Consulte um advogado trabalhista para analisar.

Carteira de trabalho, contracheques, laudos médicos, comprovantes de atividade rural, certidões de tempo de contribuição...
09/09/2026

Carteira de trabalho, contracheques, laudos médicos, comprovantes de atividade rural, certidões de tempo de contribuição: são esses documentos que sustentam qualquer pedido junto ao INSS.

Quando faltam, o pedido é negado não porque o direito não existe, mas porque não foi possível comprová-lo a tempo. E reunir tudo depois, anos mais tarde, costuma ser bem mais difícil.

Guardar a documentação organizada desde já evita atraso e perda de valores lá na frente.

Se você está se organizando pra dar entrada em um benefício, procure orientação jurídica antes de protocolar o pedido.

Servidores públicos efetivos costumam se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, não pelo INSS. As ...
03/09/2026

Servidores públicos efetivos costumam se aposentar pelo Regime Próprio de Previdência Social, o RPPS, não pelo INSS. As regras de idade mínima, tempo de contribuição, tempo no serviço público e tempo no cargo variam conforme o ente (União, estado ou município) e conforme a data de ingresso no serviço, o que gera diferentes regras de transição.

Quem já trabalhou em empresa privada antes de entrar no serviço público também precisa avaliar a averbação desse tempo. Antes de dar entrada no pedido, vale entender qual regra se aplica ao seu caso específico.

Procure orientação jurídica pra analisar a sua situação.

O agricultor que trabalha com a família, sem empregados fixos, se aposenta por idade com 60 anos (homem) ou 55 anos (mul...
28/08/2026

O agricultor que trabalha com a família, sem empregados fixos, se aposenta por idade com 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), desde que comprove a atividade rural.

A comprovação é o ponto mais difícil, e é aí que a orientação jurídica faz diferença. Reúna notas de produtor, contratos de parceria, documentos do sindicato e do INCRA, e converse com um advogado antes de dar entrada.

A justa causa é a punição mais severa prevista na CLT e por isso depende de requisitos rígidos. A falta precisa estar en...
20/08/2026

A justa causa é a punição mais severa prevista na CLT e por isso depende de requisitos rígidos. A falta precisa estar entre as hipóteses do artigo 482, ser grave o suficiente para quebrar a confiança e ser punida logo após acontecer.

Também vale a proporcionalidade: erro pequeno não justifica demissão imediata, e a empresa não pode punir duas vezes pelo mesmo fato.

Quando esses requisitos não são respeitados, a Justiça do Trabalho converte a dispensa em demissão sem justa causa e determina o pagamento de aviso prévio, multa do FGTS e demais verbas.

Se você foi demitido assim e discorda do motivo, consulte um advogado trabalhista.



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