Mendes Miranda Advocacia & Consultoria jurídica

12/10/2020

Se preparem que a minha blogueirinha preferida e seu gatinho Theobaldo (Theo) estão passando pra dar um Oi pra galerinha. 🥰🥰🥰
Isso pq a mamãe não queria gatos em casa 🤔.
Oq esses filhos não fazem com a gente né 😁🥰.

Tem como não amar e não babar.






❤🐱
&Theobaldo

05/10/2020

05/08/2016

A Segunda Turma do STJ entendeu que não cabe devolução de valores recebidos de boa-fé em caso de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. No caso, uma segurada teve benefício de auxílio-doença deferido pelo INSS no ano de 2002, devendo perdurar até 30/9/2002.

Contudo, por erro administrativo, o benefício não foi cessado na data prevista, tampouco foi feita nova perícia. O INSS enviou correspondência comunicando o fim do benefício e informou que a segurada tinha um débito de aproximadamente R$ 50 mil, gerado pelo recebimento indevido do auxílio.

Conheça o caso: http://goo.gl/ccj4Ta
mulher olhando para baixo pensativa e o texto abaixo: "Erro da administração não gera obrigação de devolução de valores recebidos de boa fé"

12/11/2015

Cuidemos de nossas crianças e adolescentes!
A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda, segundo o art. 3º da Lei n. 12.318 (confira aqui: http://bit.ly/1IdFD5U).

12/11/2015

Queridos Pais vamos ficar de olho em nossos filhos.

Crimes contra os direitos humanos na internet? Denuncie!!!
Acesse o site da Polícia Federal e siga o passo a passo.
Todos nós somos responsáveis. Clique aqui: http://denuncia.pf.gov.br/.

12/11/2015

De acordo com o art. 15 da Lei n. 5.478/1968, a decisão judicial sobre alimentos não transita em julgado e pode a qualquer tempo ser revista, em face da modificação da situação financeira dos interessados. Conheça a lei: http://bit.ly/1i1j7UW.

Descrição da imagem : Ilustração de uma cesta de mercado com vários alimentos dentro.
Descrição da Ilustração: Pensão Alimentícia: Mitos e verdades. Quem paga a pensão é sempre o pai? NÃO. A falta de pagamento da
pensão alimentícia pode levar à prisão? SIM. É possível mudar o valor da pensão? SIM. A pensão alimentícia é
direito exclusivo do filho? NÃO. Facebook.com/cnj.oficial.

12/11/2015

O trote telefônico também pode ser enquadrado como comunicação falsa de crime ou de contravenção. O crime é previsto no art. 340 do Código Penal e prevê pena de detenção de um a seis meses e pagamento de multa. Não prejudique o trabalho das forças de segurança com trotes. Saiba mais http://bit.ly/1dqm1Rx.
Descrição da imagem : Foto em que aparece o rosto de uma mulher do nariz ao queixo. Ela está de batom vermelho e tem um telefone vermelho nos ouvidos.
Descrição da Ilustração: Trote não tem graça. Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Facebook.com/cnj.oficial.

30/10/2015

EXAME.com conversou com especialistas para responder várias questões científicas relacionadas ao medicamento "milagroso". Veja o que descobrimos a seguir