PAF ADVOGADOS

20/02/2026

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) - - decidiu, por maioria de votos, absolver um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da adolescente, que respondia por omissão, também foi inocentada.
Ou seja, estão chancelando a pedofilia, negando vigência ao ECA, que trata de estupro de vulnerável.
Torcemos para que o .oficial recorra e que o reforme. Até lá, o distinto cidadão já fugiu, já "deu linha", como se diz na roça.
Vergonhoso.

18/02/2026

Perfeita análise do
Pauta eleitoreira sem análise de suas consequências.
A propósito, vc já parou para pensar quais as categorias ainda trabalham em Escala 6x1?
Responda nos comentários.

04/02/2026

O STJ - Superior Tribunal de Justiça decidiu que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família.

O relator ressaltou que a Lei 8.009/1990 confere proteção ao bem de família com base em "um direito fundamental da pessoa humana: o direito à moradia". Segundo o ministro, a impenhorabilidade não existe para proteger o devedor contra suas dívidas, mas para assegurar a preservação da residência da entidade familiar.

Fonte: www.stj.jus.br

Saiba mais: http://kli.cx/rk3e

04/02/2026

O STJ decidiu que união estável e nascimento de filho ocorridos após a constituição de hipoteca podem assegurar o reconhecimento da impenhorabilidade do imóvel dado em garantia, desde que fique comprovado que o bem é utilizado como residência da família.

O relator ressaltou que a Lei 8.009/1990 confere proteção ao bem de família com base em "um direito fundamental da pessoa humana: o direito à moradia". Segundo o ministro, a impenhorabilidade não existe para proteger o devedor contra suas dívidas, mas para assegurar a preservação da residência da entidade familiar.

Fonte: www.stj.jus.br

Saiba mais: http://kli.cx/rk3e

02/02/2026

02.02, hoje celebramos mais um ano de nosso Escritório de Advocacia, e queremos agradecer a todos os que nos acompanham nessa jornada, Clientes, Parceiros e Amigos.

31/01/2026

Algumas fotos, registros de uma tarde de entrevista à Revista Origem . Conversa descontraída sobre vida pessoal e familiar, um pouco sobre os mais de 35 anos de Advocacia e 22 anos da PAF ADVOGADOS em Teixeira de Freitas, e a atual (já se vão 3 anos) de experiência internacional 🇺🇸
Ansioso pelo conjunto das fotos e vídeo.

19/12/2025

01/10/2025

ATENÇÃO CONSUMIDORES:

ICMS incluído indevidamente na conta de luz? Você pode ter direito à devolução.

O STF definiu que o prazo para pedir a restituição desse valor é de até 10 anos — isso significa que muitos consumidores ainda podem reivindicar esse direito.

As empresas de energia poderão descontar tributos relativos à restituição e custos com honorários advocatícios no repasse aos consumidores.

O prazo começa a contar a partir da data em que a distribuidora efetivamente recebe os valores ou obtém homologação definitiva da compensação.

Processo: ADIn 7.324
Fontes: e

24/08/2025

ATENÇÃO, solicitantes de vistos tipo: F (estudantes internacionais), M (estudantes para escolas vocacionais e curiosity devtreinamento prático) e J (estudantes em programas de intercâmbio)
Agora é obrigatório deixar suas redes sociais em modo "público" ao solicitar esses vistos.
SIM, será verificado seus habitos e quais seus sentimentos relativos à cultura e valores americanos.
Agendamentos já foram retomados pela ais.usvisa-info.com.

Dúvidas: Consulted Advogado Especializado em Vistos, seja para estudo, seja para migração.

FONTE: Embaixada dos Estados Unidos no Brasil