Eccher & Leal Advogados Associados

02/02/2019

No dia 02 de fevereiro de 2014 inauguramos o Escritório Eccher & Leal Advogados!!!
Que Deus continue nos abençoando e guiando!

14/07/2017

📱 | WHATSAPP PARA INTIMAÇÂO | 📱

O Judiciário apresenta grande novidade: a possibilidade de realizar intimações por Whatsapp. Como tudo que é novo, muitas dúvidas surgiram desde que publicamos a notícia cuja repercussão foi grande. Por isso, é importante ressaltar algumas informações presentes na matéria: o uso do aplicativo para intimações não é obrigatório; as partes envolvidas devem aderir voluntariamente; além disso, será necessária confirmação do recebimento do comunicado. Caso algum desses requisitos não ocorra, a intimação deverá ser enviada por via convencional. Leia a matéria na íntegra: http://bit.ly/WhatsAppnoJudiciario

Descrição da Imagem : em um fundo que remete à identidade visual do aplicativo Whatsapp, lê-se as seguintes informações: Intimação por WhatsApp - Aplicativo passa a ser opção válida para intimações em todo o Judiciário. Uso será facultativo às partes que desejarem ser acessadas por esse canal, sem nenhuma obrigatoriedade. Caso a parte não confirme o recebimento no mesmo dia, a intimação será feita pelo meio convencional. Fb.com/cnj.oficial

14/07/2017

14/07/2017

DIA NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL
O racismo se manifesta em palavras, posturas, escolhas. São muitas as formas, mas uma coisa é certa: é sempre crime. Para combater o racismo é necessário denunciá-lo. Saiba como fazer isso: http://bit.ly/DenuncieRacismo

Descrição da imagem : uma fotografia, ao fundo, de uma pessoa negra e manchetes de notícias em frente dela.
Texto: São muitas as formas de racismo. Todas elas são crime. Estudante de Direito deixa curso após ofensas raciais. Goleiro do Santos sofre ofensas racistas em jogo no RS. Mãe acusa escola de racismo por forçar filha a prender cabelo. Mãe impede que filho seja atendido por médicos que não sejam brancos. 3 de julho - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. fb.com/cnj.oficial

14/07/2017

[ ATENÇÃO EMPRESÁRIOS E CLIENTES ] 💃🕺

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, detectou inconstitucionalidade na prática de diferenciação de preços de ingressos para homens e mulheres. Para padronizar esses preços, o órgão emitiu uma nota técnica para orientar estabelecimentos de lazer e entretenimento, que devem se adequar à nova regra em um mês. Confira o texto na íntegra: http://bit.ly/NotaMJPreçoIgualnaBalada

Descrição da Imagem : Fotografia de várias pessoas dançando na balada. Existem confetes caindo do teto e a luz é rosa com azul.
Texto: PREÇO IGUAL NA BALADA. Nota técnica do Ministério da Justiça condena a diferenciação de preços entre homens e mulheres. Para o ministério, trata-se de uma prática abusiva que afronta o princípio da dignidade da pessoa humana e utiliza a mulher como estratégia de marketing colocando-a em situação de inferioridade. Fb.com/cnj.oficial

14/07/2017

16/09/2016

11/09/2016

A questão começou com uma notícia do Valor Econômico, em que se afirmava que o Novo CPC autorizaria o juiz a confiscar a carteira de motorista ou o passapo

13/03/2016

A pessoa que não tiver condições de arcar com gastos judiciais tem o direito à assistência judiciária gratuita. Essa redação foi dada pela Lei 7.510/1996.
Segundo a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Veja a lei 1.060/1950 na íntegra: http://bit.ly/1ExQPgo

10/03/2016

Conforme entendimento já consolidado pelos ministros do STJ, o pagamento de uma multa de trânsito não significa aceitação da punição, nem convalida eventual vício existente no ato administrativo da autoridade responsável pela emissão da penalidade.

As diversas decisões sobre os efeitos do pagamento de multa de trânsito sobre o ato administrativo viciado foram reunidas na última edição da Pesquisa Pronta. Você pode acessá-la aqui: http://scup.it/bn4i

A Pesquisa Pronta é online e atualizada em tempo real. Caso tenha interesse em outros temas, encontre aqui: http://www.stj.jus.br/SCON/pesquisa_pronta/

Descrição da Imagem : foto de um homem recolhendo uma multa no para-brisa do seu carro. Sobre a imagem, o texto "Multa de trânsito: pagamento não significa aceitação da penalidade. Veja mais na Pesquisa Pronta".