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No Tribunal do Júri, a plenitude de defesa é um direito fundamental que assegura um julgamento justo e equilibrado. Gara...
24/01/2025

No Tribunal do Júri, a plenitude de defesa é um direito fundamental que assegura um julgamento justo e equilibrado.

Garantir que a defesa tenha a oportunidade de apresentar todos os argumentos e provas é essencial para preservar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

Como advogado, minha missão é garantir que esses direitos sejam respeitados, promovendo a justiça e a equidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado a favor da validade da punição para o porte de armas brancas, confor...
05/11/2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se posicionado a favor da validade da punição para o porte de armas brancas, conforme previsto na lei de contravenções penais.

A Corte enfatiza que a potencialidade lesiva dessas armas deve ser avaliada levando em consideração as circunstâncias específicas de cada caso.

Isso significa que, além das características objetivas da arma, é fundamental analisar o elemento subjetivo do agente, ou seja, suas intenções e o contexto em que se encontra.

Essa abordagem busca garantir que a aplicação da lei seja justa e proporcional, considerando a realidade de cada situação.

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