Fantecelle Advogados Associados

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Teófilo Otoni, MG
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Fantecelle - Advogados Associados (OAB/MG 4894)

Fantecelle - Advogados Associados (OAB/MG 4894) é uma sociedade de advogados especializados em Direito Civil, Penal, Trabalho, Previdenciário, Militar e Eleitoral. Atua desde 2004 nas regiões dos Vales do Mucuri-MG e Jequitinhonha-MG e conta com profissionais experientes e de formação qualificada.

11/08/2026

Parabéns a todos os colegas e amigos advogados!

05/08/2026

Nem todo homicídio é crime!

Essa frase pode parecer polêmica, mas é a própria lei que reconhece: quem age em legítima defesa pode não cometer crime.

No Tribunal do Júri, o que realmente importa é responder a uma pergunta: a pessoa agiu para proteger a própria vida ou a de outra pessoa diante de uma agressão injusta?

É por isso que cada detalhe das provas, dos depoimentos e da atuação da defesa pode fazer toda a diferença entre uma condenação e uma absolvição.

04/08/2026

Uma tarde de audiências reforça uma certeza: a tecnologia é uma grande aliada da advocacia moderna. Ela otimiza o tempo, organiza informações e amplia a eficiência do trabalho!

09/07/2026

Atuar no Tribunal do Júri é sempre uma grande responsabilidade. Hoje tive a honra de ter a presença do amigo e referência no Direito Penal, professor Marciano Rogério em plenário! Gratidão meu irmão!

09/06/2026

⚖️ A confissão feita no ANPP pode ser usada para condenar o réu?

A resposta, em regra, é não.

A confissão exigida para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tem finalidade específica de viabilizar o acordo e não pode, por si só, servir como prova para fundamentar uma condenação criminal caso o acordo não seja celebrado ou venha a ser rescindido.

A condenação penal exige provas produzidas sob o contraditório e a ampla defesa. Utilizar exclusivamente a confissão realizada no contexto do ANPP para condenar o acusado compromete garantias constitucionais fundamentais e esvazia a própria finalidade do instituto.

📚 O tema ainda gera debates nos tribunais, mas a tendência é prestigiar a proteção ao direito de defesa e à presunção de inocência.

08/06/2026

.diass Gratidão por toda dedicação, profissionalismo e parceria ao longo desses anos. Desejamos muito sucesso nos novos desafios! Jesus te abençoe sempre! ⚖️✨👏🏻

04/06/2026

Recebendo a visita do amigo e ex-aluno . Gratidão a Deus pelas bênçãos, pelos encontros que fortalecem a caminhada e pelas dádivas que Ele derrama diariamente sobre nossas vidas!

31/05/2026

Nem sempre é sobre velocidade, às vezes é sobre gratidão. Obrigado a Deus pelo fôlego de vida, … pela saúde! 🙏

13/04/2026

📖 Eclesiastes 9:10

“Tudo quanto te vier à mão para fazer, faze-o conforme as tuas forças; porque na sepultura, para onde tu vais, não há obra, nem projeto, nem conhecimento, nem sabedoria alguma.”

Endereço

Avenida Drive Julio Rodrigues, 345, Bairro Marajoara
Teófilo Otoni, MG
39800145

Telefone

+5533988867292

Site

http://www.fantecelle.com/

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