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'André Rosa-Advogados propõem uma advocacia projetada e distinta para os clientes'.

24/07/2026

Saiu no Diário Oficial e passou batido pela maioria das pessoas.

O governo federal publicou a Medida Provisória 1.378/2026, que libera R$ 547 milhões para continuar ressarcindo aposentados e pensionistas que tiveram descontos de associações e sindicatos feitos direto no benefício, sem autorização.

Não é promessa. É crédito publicado, com dinheiro reservado.

Só pra você ter noção do tamanho disso: mais de 4 milhões de beneficiários já receberam algo em torno de R$ 2,9 bilhões de volta.

Se você é aposentado ou pensionista, faz uma coisa hoje: abre o extrato de pagamento no Meu INSS e procura desconto de entidade que você não reconhece.

Muita gente descobre que estava sendo descontada há anos e nunca tinha olhado.

⚠️ E lembra sempre: o pedido de devolução é gratuito. Meu INSS, telefone 135 ou Correios. Ninguém precisa liberar isso pra você.

📩 Ficou na dúvida se descontaram de você? Me manda a palavra DESCONTO aqui no direct que eu te explico como conferir.

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12/07/2026

Pais que se recusam a vacinar os filhos podem, sim, sofrer consequências legais.

No Brasil, a vacinação de crianças e adolescentes, quando recomendada pelas autoridades sanitárias, está ligada ao dever de proteção, cuidado e garantia do direito à saúde.

A decisão de não vacinar não é apenas uma escolha individual dos pais. Ela pode colocar em risco a saúde da criança, de outras crianças e da coletividade.

Em alguns casos, a recusa injustificada pode ser entendida como negligência parental, podendo gerar multa, intervenção do Conselho Tutelar e até responsabilização na Justiça.

O direito dos pais é importante, mas não está acima do melhor interesse da criança.

Vacinar é um ato de cuidado, responsabilidade e proteção.

04/07/2026

Parte II

04/07/2026

A possível revogação da Lei de Alienação Parental no Brasil acende um alerta importante para famílias, crianças e para todo o sistema de proteção à infância.

É verdade que nenhuma lei deve ser usada de forma distorcida. Mas eliminar completamente um instrumento jurídico de proteção pode deixar muitas crianças ainda mais vulneráveis a conflitos familiares graves, manipulações emocionais e afastamentos injustificados de um dos genitores.

O ponto central precisa ser sempre o mesmo: o melhor interesse da criança.

Alienação parental não pode ser banalizada, mas também não pode ser ignorada. Quando uma criança é colocada contra o pai ou a mãe, quem mais sofre é ela.

O debate precisa ser feito com responsabilidade, equilíbrio e técnica jurídica. Revogar sem construir uma alternativa segura pode gerar insegurança, enfraquecer a proteção familiar e dificultar a atuação do Judiciário em casos sensíveis.

Família, infância e convivência familiar exigem cuidado, não decisões apressadas.

24/06/2026

🚨 RH e DP, atenção: isso pode evitar um problema trabalhista enorme na sua empresa.

Com a nova Portaria 156, publicada em maio de 2026, o INSS passa a disponibilizar para as empresas informações sobre funcionários afastados diretamente pelo portal INSS Empresa.

Na prática, isso muda o jogo.

Agora, a empresa consegue acompanhar dados importantes, como a cessação do benefício, e agir antes que a ausência do funcionário vire um problema na folha, no retorno ao trabalho ou até em uma futura ação trabalhista.

Por muito tempo, empresas ficaram “no escuro” quando um colaborador entrava em benefício pelo INSS. Agora, com o acesso via e-CNPJ, o RH e o DP passam a ter uma ferramenta oficial para acompanhar essas informações com mais segurança.

✅ Mais controle
✅ Mais previsibilidade
✅ Menos risco trabalhista
✅ Mais proteção para a empresa

Salve este conteúdo e envie para quem trabalha no RH, DP ou gestão de pessoas. Isso pode evitar muita dor de cabeça.

19/06/2026

A história do Banco Master continua…

16/06/2026

Riscos ocupacionais não estão apenas em máquinas, produtos químicos ou ambientes insalubres.

Eles também podem estar em relações de trabalho adoecedoras, excesso de pressão, comunicação agressiva e falta de equilíbrio nas demandas.

A empresa precisa identificar esses fatores e criar medidas reais de prevenção.

Cuidar da saúde mental é cuidar do ambiente de trabalho.

16/06/2026

A gestão de riscos ocupacionais precisa olhar para além dos riscos físicos.

Hoje, temas como estresse crônico, sobrecarga, assédio, pressão excessiva e organização do trabalho também precisam entrar na pauta das empresas.

A NR-1 reforça a importância de identificar, avaliar e controlar riscos no ambiente de trabalho.

Saúde mental não pode ser tratada como assunto secundário.

12/06/2026

Muitas empresas ainda enxergam saúde e segurança do trabalho como obrigação burocrática.

Mas a verdade é que a prevenção reduz riscos, diminui afastamentos, melhora o ambiente e evita prejuízos maiores no futuro.

Investir em SST é investir em continuidade, produtividade e segurança jurídica.

Prevenção sempre custa menos que correção.

10/06/2026

Muitas empresas se preocupam apenas com o acidente no momento em que ele acontece.

Mas o maior risco pode vir depois: falta de registro, ausência de CAT, falha no acompanhamento, documentação incompleta e retorno mal conduzido.

A forma como a empresa gerencia o pós-acidente faz toda a diferença.

Não é só sobre reagir.
É sobre ter processo.

Endereço

Rua Duque De Caxias, 331/sl 510/5o Andar
Taubaté, SP
12020050

Telefone

+551236245333

Site

http://www.andrerosaadvogados.com.br/

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