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Há mais de 40 anos atuando na área Previdenciária, Trabalhista, Cível, Família, Empresarial e Consultoria Jurídica para empresas.

16/05/2025

Entrevista concedida pela Dra. Elaine Ribeiro à TV Vanguarda comentando sobre o aumento dos casos de auxílio doença causados por doenças psicossocial.

Confira os bastidores da entrevista 🎥

09/05/2025

Fique de olho no seu benefício previdenciário!

Sabia que pode ter sofrido descontos indevidos no seu benefício ?

Para verificar se você teve algum desconto incorreto, passe para o lado e confira nossas dicas.

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25/04/2025

A Comunicação de Acidente de Trabalho ou CAT é um documento que tem a finalidade de informar à previdência social que um trabalhador sofreu um acidente de trabalho, trajeto ou foi diagnosticado com uma doença ocupacional.

Esse registro é obrigatório e seu principal objetivo é garantir que o trabalhador tenha acesso aos direitos previdenciários como auxílio doença acidentário, aposentadoria por invalidez dentre outros.

Quem emite a CAT é o empregador, porém caso não o faça poderá gerar resultados administrativos e jurídicos, como aplicação de sanções impostas pelo Ministério do Trabalho.

A CAT não apenas garante diversos direitos do trabalhador como serve também para aprimorar a segurança no ambiente de trabalho e evitar novos incidentes.

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11/04/2025

É direito de todo trabalhador receber seu salário dentro de um prazo específico estabelecido em lei para que o acesso à sua remuneração seja garantido forma justa.

De acordo com o artigo 459 §1º da CLT, o pagamento do salário deverá ser efetuado no máximo até o 5º dia útil do mês seguinte ao período trabalhado.

Caso não seja cumprido o prazo estipulado por lei, o trabalhador tem direito a algumas medidas legais como: direito a receber multa, possibilidade de rescisão indireta do contrato de trabalho bem como ingressar com ação trabalhista para exigir o pagamento imediato do salário devido.

Importante lembrar que o sábado, na esfera trabalhista, é considerado dia útil para fins de salários, porém é necessário consultar um advogado trabalhista para verificar a existência de alguma regra específica da categoria.

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