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Jorge Muta- Advocacia Especializada

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Brasil
Taubaté, SP
Jorge Muta- Advocacia Especializada

Há mais de 40 anos defendendo seus direitos em Advocacia Trabalhista e Previdenciária⚖️
Seu direito, nossa Luta! (12) 98218-1635

17/03/2026

Descomplicando o direito : O que não pode faltar no seu contrato de trabalho ?

O Check-list Essencial:
Identificação das partes: Dados completos do empregador e do empregado.

Função e Atribuições: O que exatamente você vai fazer? Deixe o cargo e as tarefas bem claros.

Remuneração: Valor do salário, data de pagamento e como serão pagos eventuais bônus ou comissões.

Jornada de Trabalho: Horários de entrada, saída e o intervalo para café ou almoço.

Local de Trabalho: Presencial, híbrido ou 100% home office? É importante especificar.

Vigência: O contrato é por tempo determinado (experiência) ou indeterminado?

Detalhes como benefícios: (VA, VR, Seguro de Vida) e cláusulas de confidencialidade trazem ainda mais transparência para a relação profissional.

Dica de ouro: No Direito do Trabalho, o que vale é o Princípio da Primazia da Realidade, onde os fatos são evidenciados, mas um contrato bem escrito é a sua primeira linha de defesa!

Contrato bem feito é sinônimo de sono tranquilo e foco no que importa: o crescimento! 🚀

16/03/2026

Vai entrar com um processo trabalhista e não sabe por onde começar? 🧐 A organização dos documentos é o primeiro passo para o sucesso da sua ação!

Reuni neste post a lista essencial para você não chegar despreparado na primeira conversa com seu advogado. Confira a lista:

1. Documentos Pessoais
•RG e CPF (ou CNH);
•Comprovante de residência atualizado;
•PIS/PASEP (geralmente consta na Carteira de Trabalho).

2. Provas do Vínculo
•CTPS (Carteira de Trabalho — física ou o print da digital);
•Contrato de Trabalho;
•Termo de Rescisão (TRCT) e guias do seguro-desemprego.

3. Reúna também:
•Holerites (contracheques) e extratos bancários (salário extrafolha);
•Controle de ponto (fotos da folha, biometria ou prints de sistema);
•Prints de conversas no WhatsApp, e-mails ou áudios;
•Fotos ou vídeos que comprovem a função ou o ambiente de trabalho;
•Prova testemunhal também é de suma importância.

12/03/2026

Foi demitido e não sabe se recebeu o valor correto? 💸⚖️

Muitos trabalhadores acreditam que o valor da rescisão se resume apenas aos dias trabalhados, mas a conta é mais profunda. Dependendo do tipo de dispensa, você pode ter direito a:

Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);

13º salário proporcional;

Férias vencidas e proporcionais + 1/3;

Multa de 40% sobre o FGTS.

O erro mais comum? Assinar a documentação sem conferir se todas as horas extras e adicionais foram integrados no cálculo.

Se você sente que algo ficou para trás na sua última saída, não deixe para depois. O prazo para buscar seus direitos é limitado!

Procure já um advogado especialista de sua confiança.

16/06/2025

🔍 Você sabia que o inventário pode ser feito de duas maneiras?
📁 Inventário Extrajudicial:
É uma opção mais rápida e simplificada, recomendada quando:
📎 Todos os herdeiros concordam com a divisão dos bens.
📎 Não há testamento ativo ou questões pendentes.

📁 Inventário Judicial:
É obrigatório em situações mais complexas, como:
📎 Desentendimentos entre os herdeiros.
📎 Existência de testamento ou disputa sobre os bens.

⚠️ E mais: mesmo dentro dessas modalidades, há exceções que podem beneficiar o seu caso!

10/06/2025

Atuamos com excelência, ética e comprometimento nas seguintes áreas:

📌 Direito Trabalhista
Defesa de empregados e empregadores em ações trabalhistas.
📌 Direito Civil
Contratos, indenizações, cobranças, responsabilidade civil e muito mais.
📌 Direito de Família e Sucessões
Divórcio, guarda, pensão, inventário, testamentos.
📌 Direito Previdenciário
Aposentadorias, pensões, auxílio-doença.

Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar você.

14/04/2025

📅 Trabalha aos domingos? Saiba seus direitos! ⚖️💼
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Muita gente não sabe, mas o trabalho aos domingos tem regras!
⠀
👩‍⚖️ Quem trabalha nesse dia tem direito a:
➡️ Folga compensatória em outro dia da semana
➡️ Pagamento em dobro, caso não haja folga
➡️ Escala de revezamento obrigatória (inclusive para comércio e serviços)
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⚠️ Fique atento! Seu descanso é garantido por lei.
⠀
̧aseusdireitos

11/04/2025

📌 Posso entrar com uma ação trabalhista mesmo ainda trabalhando na empresa?

Sim, você pode! ⚖️
Não é preciso esperar ser desligado da empresa para reivindicar seus direitos. Se você está sofrendo com irregularidades como:
🔹 Horas extras não pagas
🔹 Desvio de função
🔹 Assédio
🔹 Falta de registro em carteira
..você pode (e deve!) buscar orientação jurídica e, se for o caso, entrar com a ação enquanto ainda trabalha. Seus direitos não esperam! 💼
CLIQUE PARA ACESSAR O POST COMPLETO: https://www.instagram.com/p/DIUaJkgxXi0/?img_index=1

̧a ̧ãotrabalhista

08/04/2025

🦺💉 Você sabia?
Algumas profissões têm direito ao adicional de insalubridade por estarem expostas a agentes nocivos à saúde! 💥👷‍♀️
⠀
Entre elas estão:
🧪 Técnicos de laboratório
🏥 Profissionais da saúde (enfermeiros, médicos, dentistas)
🏗️ Trabalhadores da construção civil
🛢️ Operadores de produtos químicos
🧼 Faxineiros e coletores de lixo
⠀
Esse adicional é um direito garantido pela CLT e pode representar até 40% a mais no salário base. Fique atento aos seus direitos! 💰📜
⠀
CLIQUE PARA ACESSAR O POST COMPLETO: https://www.instagram.com/p/DIMuD1LxSmM/?img_index=1

04/04/2025

🤰 Pode demitir funcionária grávida durante o contrato de experiência?
⚠️ A resposta é: não! Mesmo durante o contrato de experiência, a gestante tem estabilidade no emprego garantida por lei, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

📚 Ou seja, se for mandada embora nesse período, ela pode ter direito à reintegração ou indenização.

F**a de olho nos seus direitos! ⚖️

🔁 Salva esse post e compartilha com quem precisa saber disso!

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31/03/2025

É essencial conhecer e respeitar os direitos das empregadas domésticas! 👩‍🔧💼

Elas têm direito a jornada de trabalho definida, descanso semanal, férias, 13º salário e FGTS, assim como qualquer outro trabalhador.

Conhecer esses direitos é garantir dignidade e justiça para quem cuida de nossas casas. ̧anotrabalho ̧ãoprofissional

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