Anderson Alves Advocacia

30/10/2016

A formalidade na análise de proposta em licitação, apesar de necessária para o bom funcionamento da administração pública, não pode ser colocada à frente da razoabilidade e da proporcionalidade, que também são princípios básicos que devem nortear as ações estatais. Assim entendeu liminarmente o d...

20/10/2016

TSE admite pré-campanha: leia o voto do Min. Luiz F*x acompanhando pelos demais ministros por Marilda Silveira | 20 out, 2016 | Artigos em destaque, Observatório Eleitoral O Tribunal Superior Eleitoral interpretou o novo art. 36-A da Lei nº 13.165/2015 e entendeu que a menção à pretensa candidatura…

02/09/2016

Cause uma boa impressão a seus eleitores!

25/08/2016

A cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem na compra de imóvel é válida, desde que o comprador seja previamente informado dessa obrigação, definiu nesta quarta-feira (24/8), em sede de recurso repetitivo, a 2ª Seção do Superior...

11/08/2016

Só a rejeição das contas do prefeito pelo Poder Legislativo pode torná-lo inelegível. O parecer de Tribunal de Contas não tem o poder de impedir o político de se candidatar, ainda que o prefeito tenha agido como ordenador de gastos, e não como chefe do Executivo. A tese foi definida nesta quarta-...

10/08/2016

Onde tiver inauguração de obra pública, candidato não pode comparecer! Nem da situação, nem da oposição (art. 77, Lei 9.504/97).
Acesse www.justicaeleitoral.jus.br e saiba mais.

28/07/2016

Quem quer recursos para campanha? Olha só os pré-requisitos!

20/07/2016

- Limite de gastos de campanha

Foram publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (DJe/TSE) as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha e de contratação de pessoal, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.463/2015.

19/07/2016

Vai começar o período de convenções partidárias! Hora de saber quem serão os candidatos nas .

18/07/2016

O período eleitoral está começando! Atenção para as datas!

04/07/2016

- CROWDFUNDING -

O TSE vetou, por unanimidade, a possibilidade de uso de financiamento coletivo por de meio aplicativos ou sites de crowdfunding - a chamada "vaquinha eletrônica" - para captação de doações de pessoas físicas nas eleições de 2016.

17/06/2016

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou na sessão realizada nesta terça-feira (14) a recomendação para que a contratação de