Beraldo & Braga Advogados Associados

13/01/2016

A venda casada é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, mesmo assim, ainda é muito comum encontrar esse tipo de prática no mercado . Veja os tipos mais comuns de venda casada e como denunciá-las: bit.ly/vendacasada

13/01/2016

27/12/2015

08/12/2015

De acordo com o artigo 27 do Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão por Assinatura, aprovado pela Resolução n. 488, de 2007, da Anatel, a prestadora deve oferecer ao assinante opção de contrato sem cláusulas de fidelização. Caso o assinante opte pela fidelização, o prazo não pode ultrapassar 12 meses. Todas as regras e todos os valores dos benefícios decorrentes devem constar expressamente no contrato. Confira a íntegra da Resolução: http://bit.ly/1cTrdeP.

Descrição da imagem : Foto de um homem sentado no sofá com uma tv no colo e rosto assustado.
Descrição da Ilustração: Prometo ser fiel... A opção de contrato sem fidelização deve ser oferecida para qualquer plano de serviço de TV por assinatura. Caso o cliente opte pela fidelização, o prazo não pode ultrapassar 12 meses. Facebook.com/cnj.oficial.

24/03/2015

No Paraná um homem entrou na justiça contra a empresa em que trabalhava com a acusação de que era coagido pelo gerente a trabalhar durante a licença médica.