Advocacia Faria Pereira

Advocacia Faria Pereira Possui um vasto acervo doutrinário e jurisprudencial com os mais modernos equipamentos tecnológicos
e softwares especializados.

O escritório Advocacia Faria Pereira conta com o que há de mais moderno em prestação de serviços advocatícios, possuindo profissionais e parceiros experientes e devidamente especializados em suas respectivas áreas de atuação. O escritório prima pela contínua atualização e
aperfeiçoamento, acompanhando, através de
mecanismos eficazes, as edições legais e as
tendências jurisprudenciais, objetivan

do à
responsável aplicação às peculiaridades de
cada caso. A aliança desta estrutura à aplicação da técnica jurídica adequada resulta em qualidade de serviço. O resguardo dos direitos, a seriedade profissional, a honestidade de conduta e a presteza no atendimento estão em evidência.

A suspensão de um benefício pode ocorrer por diversos motivos, e cada um deles exige análise específica.As causas mais c...
11/08/2026

A suspensão de um benefício pode ocorrer por diversos motivos, e cada um deles exige análise específica.

As causas mais comuns são a ausência de perícia médica, o não atendimento de uma convocação do INSS, inconsistências cadastrais, falta de atualização de informações, ausência prolongada de saques do benefício, entre outros.

Antes de fazer um novo requerimento, é fundamental identificar a razão da suspensão.

Acesse o Meu INSS, consulte as notificações disponíveis e verifique qual foi o motivo informado. Dependendo da causa, a solução pode envolver a apresentação de documentos, a realização de perícia, a atualização cadastral ou outro procedimento específico.

Cada hipótese possui regras próprias. Por isso, agir sem compreender a origem da suspensão pode atrasar a regularização do benefício ou até resultar em medidas desnecessárias.

Procure orientação jurídica especializada para saber a melhor providência a se tomar.

Mesmo com parcelas em atraso, o consumidor não perde seus direitos. A apreensão do veículo faz parte de um procedimento ...
10/08/2026

Mesmo com parcelas em atraso, o consumidor não perde seus direitos. A apreensão do veículo faz parte de um procedimento previsto em lei, mas isso não impede que o proprietário acompanhe o processo e exerça sua defesa sempre que houver necessidade.

Uma das primeiras providências é obter acesso aos documentos da ação. Conhecer o que foi apresentado pelo banco permite verificar se todas as etapas foram cumpridas corretamente e compreender exatamente o motivo da cobrança.

Quem teve o veículo apreendido também pode apresentar defesa dentro do prazo legal. Dependendo das circunstâncias, é possível discutir questões relacionadas ao contrato, ao cálculo da dívida ou até mesmo a eventuais falhas no procedimento adotado.

Igualmente, o valor exigido merece uma análise cuidadosa. Juros, encargos, multas e pagamentos já realizados devem ser conferidos para evitar que o consumidor seja cobrado por quantias superiores às realmente devidas.

Caso o veículo seja vendido, a instituição financeira deve prestar contas da operação. O valor obtido precisa ser utilizado para abatimento da dívida e, se houver saldo remanescente em favor do consumidor, ele precisa ser devidamente restituído.

Estar inadimplente não significa abrir mão do direito de fiscalizar o procedimento e questionar possíveis irregularidades.

Procure assessoria jurídica para compreender seus direitos e avaliar quais alternativas ainda podem ser adotadas.

A jornada excessiva pode gerar condenações trabalhistas, afastamentos e queda na produtividade. Por isso, a empresa deve...
29/07/2026

A jornada excessiva pode gerar condenações trabalhistas, afastamentos e queda na produtividade. Por isso, a empresa deve adotar medidas que garantam o cumprimento dos horários e preservem a saúde das equipes.

Confira três cuidados importantes:

**1. Mantenha um controle de jornada confiável**.
Os registros de entrada, saída e intervalos precisam refletir a rotina real. Marcações padronizadas ou preenchidas apenas formalmente podem ser questionadas em uma ação trabalhista.

**2. Evite demandas fora do expediente**.
Mensagens, ligações, reuniões e cobranças frequentes após o horário podem indicar que o empregado continuava trabalhando ou permanecia à disposição da empresa.

**3. Respeite pausas e períodos de descanso**.
A empresa deve observar os intervalos, o descanso entre jornadas, o repouso semanal e o registro correto das horas extras.

Além disso, gestores precisam estabelecer metas compatíveis com o expediente e evitar cobranças que levem à extensão habitual da jornada.

Revise os controles e as práticas internas com orientação jurídica e salve este post.

Assinar um documento não significa, por si só, que a gestante recebeu todas as informações necessárias. Antes de qualque...
27/07/2026

Assinar um documento não significa, por si só, que a gestante recebeu todas as informações necessárias. Antes de qualquer procedimento, a equipe de saúde deve prestar esclarecimentos em linguagem simples, permitindo que a paciente compreenda o que está acontecendo e participe das decisões sobre o próprio atendimento.

A explicação deve começar pelo motivo da indicação. A gestante tem o direito de saber porquê determinado procedimento está sendo recomendado e qual objetivo ele busca alcançar durante o trabalho de parto ou o nascimento.

Também é indispensável que sejam apresentados os possíveis benefícios e os riscos envolvidos. Essas informações ajudam a paciente a avaliar a conduta proposta de forma consciente e segura.

Sempre que existirem alternativas viáveis, elas também devem ser informadas para exercer seu poder de escolha, pois conhecer outras possibilidades permite que a decisão seja tomada de maneira verdadeiramente esclarecida, respeitando a autonomia da gestante.

Da mesma forma, a mulher precisa ser orientada sobre as consequências de aceitar ou recusar o procedimento, para que compreenda os impactos de cada escolha.

Apenas em situações de urgência ou emergência podem existir limitações ao consentimento prévio.
Quando a informação é clara e completa, a gestante deixa de ser apenas espectadora e passa a participar ativamente das decisões sobre seu parto.

Se um procedimento foi realizado sem informação adequada, busque assessoria jurídica para analisar a situação.

A visão monocular é reconhecida pela legislação como deficiência, mas esse enquadramento, por si só, não garante aposent...
22/07/2026

A visão monocular é reconhecida pela legislação como deficiência, mas esse enquadramento, por si só, não garante aposentadoria ou redução imediata do tempo de contribuição.

No âmbito previdenciário, a pessoa com deficiência pode ter acesso a regras diferenciadas de aposentadoria, tanto por idade quanto por tempo de contribuição, desde que cumpra os requisitos específicos previstos na legislação.

Para isso, é necessária uma avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que analisa não apenas o diagnóstico médico, mas também as limitações enfrentadas no dia a dia e no exercício das atividades laborais.

O grau da deficiência tem papel central nesse processo, pois influencia diretamente o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria por tempo de serviço na condição de pessoa com deficiência.

Também é indispensável comprovar o período em que o segurado trabalhou já com a condição reconhecida, o que pode exigir documentos médicos, laudos, exames e registros previdenciários ao longo da vida laboral.

Cada caso é analisado individualmente, considerando o histórico contributivo e a real limitação funcional do segurado.

O direito à aposentadoria depende, portanto, da comprovação da deficiência e do enquadramento adequado nas regras previdenciárias.

Uma análise jurídica e previdenciária pode indicar a modalidade mais vantajosa e quais documentos são necessários para o pedido.

Grande parte das autuações fiscais nasce de detalhes que passam despercebidos no dia a dia ou rotinas que nunca foram re...
20/07/2026

Grande parte das autuações fiscais nasce de detalhes que passam despercebidos no dia a dia ou rotinas que nunca foram revisadas com atenção técnica.

Um dos primeiros cuidados é a conferência do regime tributário adotado, verificando se ele ainda é o mais adequado ao porte e à atividade da empresa. Em seguida, a organização de notas fiscais, recibos e demais documentos deve ser feita de forma estruturada e acessível, evitando inconsistências em eventuais fiscalizações.

A revisão das obrigações acessórias também é indispensável, já que erros no envio de declarações podem gerar penalidades mesmo quando não há inadimplência de tributos.

Outro ponto sensível é a correta classificação fiscal de produtos e serviços, que impacta diretamente na carga tributária e pode gerar divergências com o fisco. Somam-se a isso as regras de retenção e aproveitamento de créditos, que precisam estar alinhadas à legislação vigente.

A integração entre os setores jurídico, contábil e financeiro contribui para reduzir falhas operacionais e garantir mais coerência nas informações prestadas.

Auditorias periódicas ajudam a identificar inconsistências antes que elas se transformem em autuações.

A prevenção tributária não depende de ações pontuais, mas de um acompanhamento contínuo da rotina empresarial.

Uma análise jurídica e fiscal pode antecipar riscos e evitar que erros simples resultem em multas e penalidades.

A maioridade não encerra automaticamente a pensão alimentícia. Isso é especialmente importante quando o filho com defici...
16/07/2026

A maioridade não encerra automaticamente a pensão alimentícia. Isso é especialmente importante quando o filho com deficiência continua dependendo de apoio financeiro e cuidados.

Após os 18 anos, devem ser analisadas a autonomia, a possibilidade de trabalho, as necessidades de saúde, os tratamentos e as condições de sustento da pessoa.

Despesas com medicamentos, consultas, terapias, equipamentos, transporte e acompanhamento especializado podem influenciar o valor da pensão. Por isso, laudos, relatórios, prescrições e comprovantes de gastos são documentos relevantes.

Quem paga também não pode simplesmente interromper os depósitos ao atingir a maioridade. A exoneração da pensão deve ser solicitada judicialmente, com oportunidade para que o filho demonstre que ainda necessita do auxílio.

O valor pode ser revisto se houver mudança nas necessidades ou na capacidade financeira das partes. Busque orientação jurídica para analisar o caso concreto.

A organização dos documentos pode facilitar a análise do divórcio e evitar pedidos de complementação durante o processo....
14/07/2026

A organização dos documentos pode facilitar a análise do divórcio e evitar pedidos de complementação durante o processo.

Comece pelos documentos pessoais, como RG, CPF e comprovante de endereço, além da certidão de casamento atualizada. Quando houver filhos, também será necessário apresentar as certidões de nascimento e informações sobre a rotina e as despesas deles.

Para a partilha, reúna matrículas de imóveis, documentos de veículos, contratos, extratos bancários, comprovantes de investimentos e informações sobre empresas ou outros bens.

Documentos relacionados a financiamentos, empréstimos e dívidas assumidas durante o casamento também podem ser relevantes. Quando houver discussão sobre pensão, apresente comprovantes de renda e despesas.

A lista exata varia conforme o tipo de divórcio, o regime de bens e a existência de filhos. Busque orientação jurídica antes de iniciar o procedimento e mantenha cópias organizadas.

O imóvel usado como residência familiar possui proteção legal, mas isso não impede automaticamente sua indisponibilidade...
30/06/2026

O imóvel usado como residência familiar possui proteção legal, mas isso não impede automaticamente sua indisponibilidade em um processo de improbidade administrativa.

A indisponibilidade é uma medida cautelar utilizada para impedir que o patrimônio seja vendido ou transferido durante o processo. Ela não significa perda imediata do imóvel nem autoriza sua retirada da família.

Para ser aplicada, a medida deve estar fundamentada, respeitar o valor do possível prejuízo ao patrimônio público e observar a proporcionalidade. Também devem ser analisados a existência de outros bens, a origem do imóvel e sua utilização como residência da família.

O bem de família recebe proteção especial, mas a discussão pode mudar conforme o objetivo da ação, os valores envolvidos e as circunstâncias do caso.

Quem teve o imóvel atingido pode questionar excessos, pedir a limitação da indisponibilidade ou demonstrar que existem outros bens suficientes para garantir o processo.

A análise jurídica do caso pode esclarecer se a medida foi aplicada corretamente e quais providências podem proteger o patrimônio familiar.

Quando o processo envolve filhos, a demora pode afetar diretamente a rotina e o sustento da criança. Por isso, alguns cu...
29/06/2026

Quando o processo envolve filhos, a demora pode afetar diretamente a rotina e o sustento da criança. Por isso, alguns cuidados são importantes desde o início.

O primeiro erro é não apresentar documentos essenciais, como certidão de nascimento, comprovantes das despesas, registros escolares e documentos médicos. A falta dessas informações pode levar o juiz a solicitar complementações.

Outro problema são os pedidos genéricos. É necessário explicar qual modalidade de guarda se pretende, como será a convivência, onde a criança ficará e como as despesas deverão ser divididas.

Por fim, a ausência de provas sobre a renda dos responsáveis e as necessidades da criança pode dificultar a definição da pensão. Extratos, comprovantes, recibos e informações sobre o padrão de vida ajudam na análise.

Organizar documentos e formular os pedidos com clareza pode tornar o processo mais eficiente. Busque orientação jurídica antes de ajuizar a ação.

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