Igor Estéfano - Advocacia Criminal

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🔴 CONDENADO INJUSTAMENTE?O fim do processo criminal não significa o fim da Defesa. Mesmo após o trânsito em julgado da s...
26/03/2024

🔴 CONDENADO INJUSTAMENTE?
O fim do processo criminal não significa o fim da Defesa. Mesmo após o trânsito em julgado da sentença, é possível discutir ilegalidades havidas no decorrer do processo.
E as ilegalidades podem ser diversas: ausência de provas para condenação; ilicitude das provas; pena elevada em relação à pratica criminosa etc.
E, para solucionar estas ilegalidades, a Revisão Criminal é a ferramenta essencial! Com a Revisão, é possível corrigir todas as ilegalidades havidas no processo criminal, de modo que, com ela, poderemos absolver, diminuir a pena etc., mas nunca aumentar a pena!
Se entende que você ou algum conhecido foi condenado de forma injusta, procure um advogado de sua confiança!

Na segunda-feira, às 19h, eu e o .andrevilela faremos uma live abordando diversos temas jurídicos em dias de Carnaval! N...
23/01/2024

Na segunda-feira, às 19h, eu e o .andrevilela faremos uma live abordando diversos temas jurídicos em dias de Carnaval! Não percam!

20/01/2024

🔴 INDULTO
O Indulto é uma forma de se extinguir a pena de pessoas condenadas, seja a p***s de prisão, seja de pena de restrição de direitos.
O indulto está previsto no artigo 107, II do Código Penal. Ele é concedido, por meio de decreto, editado pelo Presidente da República. Geralmente é emitido aos finais da cada ano.
No de 2023, o decreto previu inúmeras possibilidades de se extinguir, ou seja, de perdoar a pena, por completo ou parte dela.

06/10/2023

Você tem um filho ou parente preso? Ele pode sair no Natal!
Explico, a pena de prisão no Brasil é cumprida na forma progressiva, ou seja, em etapas; estas etapas são regime fechado, semiaberto e, por fim, aberto.
Os presos que se encontram em regime semiaberto possuem direito de saídas temporárias durante o ano, sendo uma delas a saída temporária de Natal.
Se você tem um filho ou algum outro parente no regime fechado, saiba que, após certo tempo de cumprimento de pena, ele poderá progredir ao regime semiaberto, o qual permite as “saidinhas”. Assim, você poderá passar o fim de ano mais próximo de seu ente querido!

05/10/2023

🔴 COMO É POSSÍVEL DIMINUIR A PENA?
A remição de pena está prevista na Lei de Execuções Penais, em seu artigo 126.

A legislação prevê que o preso que trabalhar por 03 dias ou estudar por 12 horas poderá ter um dia de sua pena reduzida.

Desse modo, com a ajuda de um(a) advogado(al) de sua confiança, aquele seu parente que está preso poderá progredir de regime, ter liberdade condicional ou até mesmo terminar sua pena com mais brevidade!

Olá! Sejam muito bem-vindos! Sou Igor Estéfano, advogado criminalista atuante em execução penal e processos de conhecime...
19/09/2023

Olá! Sejam muito bem-vindos! Sou Igor Estéfano, advogado criminalista atuante em execução penal e processos de conhecimento criminais. Sou pós-graduado em Direito Penal e Criminologia e Vice-Presidente da Comissão de Execução Penal e Assuntos Penitenciários da OAB de Tremembé/SP. Atuo presencialmente em todo o Vale do Paraíba e on-line em todo o Brasil. WhatsApp (12) 99610-7005 .

Endereço

Rua Drive Pedro Costa, Nº 483, Edifício Ágata, Centro
Taubaté, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
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