Marques Gonçalves Advocacia - Dra. Rosangela Marques Gonçalves.

13/08/2026

🚨 URGENTE — ALERTA DE FRAUDE EM NOME DO ESCRITÓRIO 🚨

Clientes estão recebendo mensagens de outro número de telefone, utilizando indevidamente meu nome e se passando pelo meu escritório.

⚠️ ESSE NÚMERO NÃO É MEU. EU NÃO MUDEI MEU TELEFONE.

Também estão informando sobre suposta “audiência on-line emergencial com o STJ” para liberação de valores e confirmação de dados bancários.

❌ NÃO EXISTE ESSE PROCEDIMENTO PARA LIBERAÇÃO DE VALORES.
❌ NÃO PARTICIPE DE VIDEOCHAMADAS.
❌ NÃO ENVIE FOTOS, DOCUMENTOS OU DADOS BANCÁRIOS.
❌ NÃO FAÇA PIX, TRANSFERÊNCIAS OU QUALQUER PAGAMENTO.
❌ NÃO CLIQUE EM LINKS ENVIADOS POR ESSES NÚMEROS.

A obtenção de imagem, voz, documentos e dados pessoais pode ser utilizada por criminosos em outras fraudes, inclusive tentativas de contratação de empréstimos, abertura ou acesso a contas e falsificação de identidade.

Quando houver decisão relevante, ganho de causa ou liberação de valores, eu mesma entro em contato e converso diretamente com o cliente.

Em caso de qualquer dúvida, não prossiga com a conversa e confirme comigo pelos canais que você já conhece.

As medidas legais cabíveis serão adotadas, inclusive com o registro da ocorrência.

Peço também que compartilhem este alerta. A prevenção e a informação são as melhores formas de dificultar a atuação desses criminosos.

Dra. Rosângela Marques
Advocacia e Consultoria Jurídica

A consulta com um(a) advogado(a) é o melhor caminho para garantir seus direitos.

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11/08/2026

06/08/2026

O sol nem tinha dado o ar da graça ainda e eu já estava na estrada para buscar Justiça para os meus clientes… Haaaaa como eu sempre digo… O INSS não é de Deus!!!! Afeeee…. Bora lá dar o meu melhor!!!! 💪🏻👊🏻🙌🏻

Dra. Rosângela Marques
Advogada

Dra. Rosangela Marques Antunes de Sousa
Rosangela Marques Antunes de Sousa





💄⚖️

03/08/2026

Que maneira especial de recomeçar após as minhas mini-férias!!!! ✨⚖️

Retornar das férias e, logo no primeiro dia de trabalho, receber a notícia de uma vitória totalmente favorável em um processo complexo e muito aguardado é uma alegria difícil de descrever.

Cada vitória tem um significado especial. Por trás de cada decisão favorável existe a confiança de um cliente, uma história, uma expectativa e muito trabalho desenvolvido com dedicação, responsabilidade e compromisso.

Comemoro mais uma importante conquista, mas, acima de tudo, comemoro a confiança que cada cliente deposita em meu trabalho e a oportunidade de lutar diariamente pela efetivação de seus direitos.

Gratidão a Deus por conduzir meu coração e o meu trabalho e aos meus queridos clientes pela confiança no meu trabalho…

Dra. Rosângela Marques

📌 A consulta com um(a) advogado(a) é o melhor caminho para garantir seus direitos.

Rosangela Marques Antunes de Sousa
Advocaciaporamor

Dra. Rosangela Marques Antunes de Sousa Rosangela Marques Antunes de Sousa

16/07/2026

💍 “Casamos com separação total de bens. Então meu marido (ou minha esposa) não terá direito à herança, certo?”

❌ Não necessariamente.

Esse é um dos maiores equívocos que vejo no Direito de Família e no Direito das Sucessões.

Muitas pessoas acreditam que o regime de bens escolhido no casamento define automaticamente quem terá direito à herança. Mas não é assim que funciona.

📖 O regime de bens organiza o patrimônio do casal durante a vida.

⚖️ Já a sucessão (herança) é disciplinada pelas regras do Código Civil e possui critérios próprios para definir quem são os herdeiros e quais direitos cada um possui após o falecimento.

Por isso, mesmo em um casamento celebrado sob o regime de separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente pode ter direitos sucessórios, conforme as circunstâncias do caso e as regras previstas na legislação.

✨ Cada família possui uma realidade diferente. A existência de filhos, descendentes, ascendentes, testamento e o próprio planejamento sucessório podem influenciar diretamente na forma como ocorrerá a sucessão.

💜 Planejar é um ato de cuidado.

Buscar orientação jurídica antes que os conflitos aconteçam é a melhor forma de proteger quem você ama e preservar o patrimônio construído ao longo da vida.

Dra. Rosângela Marques
Advocacia e Consultoria Jurídica

📌 A consulta com um(a) advogado(a) é o melhor caminho para garantir seus direitos.

✨⚖️🏡📖💜

Dra. Rosangela Marques Antunes de Sousa
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15/07/2026

✨⚖️ JUSTIÇA TAMBÉM É DIGNIDADE.

Uma decisão recente da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu que a negativa indevida de um benefício previdenciário pode ultrapassar o mero aborrecimento e gerar indenização por danos morais, quando a conduta da Administração Pública causa efetiva violação à dignidade da pessoa humana.

No caso analisado, uma senhora de 97 anos teve a pensão por morte do marido negada administrativamente, embora a legislação permitisse a acumulação desse benefício com a pensão que ela já recebia em razão do falecimento do filho. A segurada permaneceu mais de dois anos sem a renda necessária à sua subsistência, situação agravada por sua idade avançada e por seu estado de saúde.

Ao julgar o recurso, o TRF3 concluiu que houve falha na prestação do serviço público, reconhecendo a violação à dignidade da pessoa humana, o desrespeito ao Estatuto da Pessoa Idosa e a configuração de dano moral presumido (in re ipsa), condenando o INSS ao pagamento de indenização.

Essa decisão reforça um ponto muito importante: nem toda negativa administrativa gera indenização, mas, quando o erro da Administração causa prejuízos graves e afronta direitos fundamentais, a responsabilização pode ser reconhecida pelo Poder Judiciário.

Cada caso possui suas particularidades e merece uma análise técnica e individualizada.

Dra. Rosângela Marques
Advocacia e Consultoria Jurídica

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Dra. Rosangela Marques Antunes de Sousa
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15/07/2026

🟣 Um gesto pode salvar uma vida.

Você conhece o Signal for Help?

Criado pela Canadian Women’s Foundation e difundido internacionalmente, esse gesto silencioso permite que mulheres em situação de violência sinalizem discretamente que precisam de ajuda, sem alertar o agressor.

Conhecer esse sinal pode fazer toda a diferença. Se você identificar esse gesto em uma conversa, videochamada ou encontro presencial, procure agir com cautela e busque auxílio dos órgãos competentes, sempre preservando a segurança da vítima.

No Brasil, casos de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser denunciados pelo telefone 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou, em situações de emergência, pelo 190 (Polícia Militar).

Informação também é uma forma de proteção. Compartilhar conhecimento pode contribuir para salvar vidas.

Dra. Rosângela Marques
Advocacia e Consultoria Jurídica

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Dra. Rosangela Marques Antunes de Sousa
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15/07/2026

14/07/2026

🧩 PACIENTES COM TEA: STJ REAFIRMA A PROTEÇÃO AO TRATAMENTO PRESCRITO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que é abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A decisão abrange terapias como psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, quando houver indicação médica ou por profissional habilitado, reconhecendo que o tratamento deve observar as necessidades individuais de cada paciente.

O entendimento representa um importante avanço na proteção do direito à saúde e reforça que as operadoras de planos de saúde devem observar a finalidade do tratamento prescrito, respeitando a legislação aplicável e a jurisprudência consolidada.

Cada caso, entretanto, deve ser analisado individualmente, considerando a prescrição clínica, o contrato firmado e as circunstâncias específicas.

Dra. Rosângela Marques

📌 A consulta com um(a) advogado(a) é o melhor caminho para garantir seus direitos.

Créditos da imagem:
Imagem utilizada para fins informativos, baseada em publicação institucional do Superior Tribunal de Justiça (STJ).


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