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RBS Advogados Escritório de Advocacia
Área de Atuação: Trabalhista, Cível, Previdenciário e Penal.

31/10/2019

Caros clientes: Estamos em novo endereço, Rua Chiquinha de Mattos, 321, sala 05, Centro-Taubaté.

05/07/2018

Posso pedir pensão alimentícia para os avós do meu filho??

Pedir pensão alimentícia para os avós é perfeitamente possível, mas este direito, para ser concedido, precisa atender certos critérios.

07/06/2018

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

19/05/2018

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira das 09:00h às 17:00h, agende seu horário.

Endereço

Taubaté, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

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