Adv Denise Cristina

24/03/2026

Muita gente ainda acredita que se aposentar é apenas “dar entrada no INSS”.
Mas a realidade é mais delicada — e, muitas vezes, silenciosamente prejudicial.

Um pedido feito sem análise, no momento inadequado, pode significar anos de perda financeira… sem que você perceba.

Antes de solicitar a aposentadoria em 2026, é essencial olhar além do óbvio:

• As contribuições registradas no CNIS estão completas e corretas?

• Existe um direito adquirido que pode garantir condições mais vantajosas?

• Alguma regra de transição pode aumentar significativamente o valor do benefício?

• Há períodos especiais, rurais ou afastamentos que ainda não foram devidamente reconhecidos?

• Vale a pena esperar um pouco mais para alcançar um benefício melhor?

• Ou você está apenas seguindo uma sugestão automática do sistema?

A aposentadoria não deve ser tratada como um procedimento simples.
Ela exige leitura técnica, estratégia e, principalmente, visão de longo prazo.

Porque, no Direito Previdenciário, o que parece detalhe…muitas vezes define o valor que você vai receber por décadas.

Planejamento previdenciário não é antecipar o pedido.
É garantir que ele seja feito da forma certa.

Dra. Denise Cristina
OAB 413.822
Especialista em Direito Previdenciário

03/11/2025

Sim, quem tem câncer de próstata tem direito ao auxílio-doença, sem precisar cumprir a carência mínima de contribuições, desde que comprove a incapacidade para o trabalho...👇

1️⃣ Auxílio-Doença (Incapacidade Temporária)
Pacientes com câncer têm direito ao benefício sem cumprir carência. Basta estar contribuindo ao INSS quando recebeu o diagnóstico e estar incapaz para o trabalho.

2️⃣ Benefício Assistencial – LOAS
Pode ser concedido ao paciente com câncer que tenha deficiência ou mais de 65 anos, desde que não trabalhe e que a renda familiar seja inferior a 1/4 do salário-mínimo por pessoa. Não é acumulável com outros benefícios.

3️⃣ Saque do FGTS e PIS/PASEP
O paciente ou o trabalhador que tenha dependente com câncer pode sacar o valor integral disponível no FGTS e no PIS/PASEP.

4️⃣ Isenção de Imposto de Renda
Pacientes com neoplasia maligna têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão e reforma. Caso o pedido seja negado, é possível recorrer judicialmente.

5️⃣ Aposentadoria por Invalidez (Incapacidade Permanente)
Se houver incapacidade definitiva para o trabalho, o paciente tem direito à aposentadoria por invalidez sem exigência de carência, desde que seja segurado do INSS.

É recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário para auxiliar no processo e garantir todos os seus direitos, especialmente na fase de análise documental.

Dra. Denise Cristina
Advogada Especializada em Direito Previdenciário
OAB 413.822

25/09/2025

O MEI pode ter acesso a descontos na compra de veículos 0km direto da fábrica – em alguns casos, chegando a 30% – mas é importante entender as condições:

Quando o MEI tem direito ao desconto:
✅ Compra feita em nome do CNPJ;
✅ Veículo utilizado para a atividade do negócio (transporte de mercadorias, deslocamento profissional etc.);
✅ Atendimento ao valor mínimo exigido pela montadora para venda direta (cada marca tem sua política).

O benefício vem da venda direta das montadoras, que oferecem preços diferenciados para CNPJs. A porcentagem de desconto varia conforme a marca, o modelo e a negociação feita. Geralmente é preciso esperar um prazo de entrega, já que o carro é faturado diretamente para o CNPJ.

⚠️ Importante lembrar: Algumas montadoras exigem que o MEI mantenha o veículo no nome da empresa por um período mínimo (geralmente 12 meses) antes de vender.

O desconto é maior em modelos de uso comercial (como utilitários e furgões) e menor em carros de passeio. Há marcas que pedem documentação adicional para comprovar que o veículo será usado para fins empresariais.

Se você é MEI, precisa de um carro para trabalhar e vai comprar no CNPJ, vale sim buscar uma concessionária e pedir a tabela de vendas diretas para CNPJ. Pode representar uma boa economia!

Atenciosamente,
Dra. Denise Cristina
Advogada especializada em Direito Previdenciário
OAB 413.822

19/09/2025

17/09/2025

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que pode trazer alívio no bolso dos aposentados e idosos que continuam trabalhando:

✅ Isenção de Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 8.157,41 em 2025.
Dispensa de contribuição previdenciária para quem permanece empregado.
A proposta altera a Lei 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social, garantindo segurança jurídica tanto no aspecto tributário quanto previdenciário.

O objetivo é reduzir a carga tributária de quem, muitas vezes, já enfrenta maiores despesas com saúde e menor capacidade de gerar renda.

⚠️ Atenção: o projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de virar lei.

Fique atento! Aqui eu trago as principais novidades do Direito Previdenciário para você se manter informado e saber quando poderá ter acesso a benefícios como esse.

Atenciosamente,
Dra. Denise Cristina
Advogada Especializada em Direito Previdenciário

14/08/2025

Quero expressar minha sincera gratidão à Dra. Maria Teresa Lopes Figueira Palmeira Leite, Presidente da 18° Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo pela confiança ao me nomear membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Taubaté.

Recebo essa missão com entusiasmo e comprometimento, certa de que juntos poderemos contribuir de forma significativa para a advocacia previdenciária e para o fortalecimento da nossa Subseção.

Carinhosamente,
Dra. Denise Cristina
OAB 413.822

12/08/2025

Nos últimos meses, tenho acompanhado de perto uma importante notícia para aposentados e pensionistas de todo o país: o Governo Federal já devolveu mais de R$ 1,084 bilhão a segurados do INSS que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios.

Isso significa que 1,6 milhão de pessoas já receberam, direto na conta onde o benefício é pago, o valor integral corrigido pela inflação. É um passo importante para reparar uma injustiça que afetou a renda de muitas famílias.

Além disso, a Advocacia-Geral da União conseguiu bloquear R$ 2,8 bilhões em bens e ativos de empresas, associações e até pessoas físicas investigadas por participação nessas fraudes. Essa medida é essencial para que os responsáveis respondam na Justiça.

O ressarcimento só foi possível graças a uma Medida Provisória assinada em 17 de julho, que liberou R$ 3,31 bilhões para pagamento imediato aos prejudicados.

Como advogada previdenciarista, reforço: é fundamental que cada segurado acompanhe de perto seu extrato de pagamento e, ao perceber qualquer desconto que não reconheça, procure orientação.

Informação e atenção são as melhores formas de proteger o que é seu por direito.

Atenciosamente,
Dra. Denise Cristina
Advogada Especializada em Direito Previdenciário
OAB 413.822

11/08/2025

Parabenizo todos os meus colegas que, assim como eu, decidiram honrar essa missão com ética, coragem e compromisso.

Que possamos seguir firmes, fazendo a diferença na vida de tantas pessoas.

Carinhosamente,
Dra. Denise Cristina
Advogada Especializada em Direito Previdenciário
OAB: 413.822

11/07/2025

Aposentados e pensionistas que receberam em dobro a devolução de mensalidades cobradas por sindicatos ou associações podem ter até 30% do benefício mensal descontado pelo INSS.

Esse percentual foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em um acordo validado pelo ministro Dias Toffoli. A medida se aplica quando o segurado recebeu valores duas vezes: por decisão judicial e também de forma administrativa.

Como funciona?
Se o INSS identificar duplicidade na devolução, notificará o beneficiário para devolver o valor em até 30 dias. Caso não haja retorno, os descontos mensais serão feitos diretamente na aposentadoria, respeitando o limite de 30%.

Sobre o acordo
O acordo do STF trata da devolução de cobranças feitas entre março de 2020 e março de 2025 sem autorização dos segurados. O pagamento do primeiro lote está previsto para 24 de julho.

Quem aderir à devolução administrativa abre mão de processos judiciais contra o INSS, mas ainda pode acionar as associações ou sindicatos diretamente para reivindicar outros direitos.

Há limite de desconto?
Sim. Para devolução de valores indevidos, o máximo que pode ser descontado é 30% do valor mensal. Em casos de empréstimos consignados, esse limite pode chegar a 35%.

O que fazer em caso de desconto indevido?
O segurado deve acessar o extrato no site ou app Meu INSS. Se o desconto for irregular, é possível pedir revisão online, pelo telefone 135 ou diretamente numa agência. Se não houver resolução, o caso pode ser levado à Justiça.

Dra. Denise Cristina

Advogada especializada em Direito Previdenciário
OAB 413.822

13/06/2025

Recebeu sua aposentadoria e achou o valor abaixo do esperado?
Ou sentiu que o INSS deixou algo de fora no cálculo?
Você pode ter direito à revisão da aposentadoria — e o tempo para pedir isso é limitado. ⏳

O que é a revisão?
É o direito de pedir que o INSS reanalise o cálculo do seu benefício, incluindo vínculos esquecidos, salários não computados ou mudanças de regras que te favoreçam.

Quem pode pedir a revisão?
✔️ Quem teve o benefício concedido nos últimos 10 anos
✔️ Quem identifica períodos de contribuição não incluídos
✔️ Quem teve salários mais altos ignorados no cálculo
✔️ Quem exerceu atividade especial não considerada como tal
✔️ Quem teve o benefício concedido com base em regra errada

⚠️ Por que esperar pode ser um erro?
O prazo para pedir revisão é de até 10 anos após o primeiro pagamento do benefício.
Depois disso, o direito à revisão pode prescrever — e os valores, se perderem para sempre.

📌 Importante: Nem toda revisão aumenta o benefício. Por isso, a análise deve ser feita por um especialista, com cuidado e estratégia.

📲 Desconfia que algo ficou de fora da sua aposentadoria? Vamos analisar seu caso e, se for o caso, lutar por um benefício mais justo.

Atenciosamente,
Dra. Denise Cristina
Advogada Especializada em Direito Previdenciário
OAB 413.822