Lazaroto Advocacia

24/12/2024

29/08/2023

Estão se tornando frequentes as reclamações referentes a descontos indevidos e não solicitados nos benefícios de aposentadorias e pensões de segurados do INSS. Saiba que é ILEGAL a realização e a efetivação de descontos sem o consentimento do aposentado ou pensionista.

10/08/2023

Na prática jurídica, é comum nos depararmos com situações em que o devedor, seja antes ou depois da citação em processo judicial, aliena seu imóvel. Isso gera discussões acerca da existência de fraude à execução. O marco inicial da presunção da fraude à execução, em especial a...

08/04/2023

Nosso desejo de uma feliz e abençoada páscoa a todos que nos acompanham por aqui.

09/03/2023

Você sabe usar o MEU INSS?
Sabia que é possível a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária sem a realização de perícia presencial?
Dá uma olhada nesse post:

07/03/2023