Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 17:30 Terça-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 17:30 Quarta-feira 08:00 - 12:00 13:30 - 17:30 Quinta-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 17:30 Sexta-feira 08:30 - 12:00 13:30 - 17:00

Santos Advocacia

Advocacia Previdenciária, Trabalhista e Cível A SANTOS ADVOCACIA iniciou suas atividades no ano de 1993 com o advogado Marcos Luiz dos Santos (OAB/RS 21.652).

Formado em direito no ano de 1985, pela Unisinos, foi servidor da extinta Caixa Econômica Estadual. Após a aposentadoria daquela instituição, decidiu dedicar-se a atividade jurídica. Em 2004passaram a fazer parte da equipe os filhos Diego Luis dos Santos (OAB/RS 78.567) e Marcio dos Santos (OAB/RS 74.491), sendo os atuais advogados e administradores do escritório, após a aposentadoria do sócio fun

dador em 2010. A SANTOS ADVOCACIA iniciou suas atividades dentro de um contexto familiar e permanece com o mesmo objetivo desde seu surgimento: atender bem seus clientes, embasado nos valores da transparência, credibilidade e ética.

31/07/2026

Receber o diagnóstico de câncer é um desafio que afeta diversas áreas da vida, incluindo a profissional.

Felizmente, o ordenamento jurídico prevê a dispensa da carência mínima de 12 contribuições mensais na concessão de benefícios aos pacientes oncológicos, desde que eles sejam segurados do INSS.

Mas quais benefícios estão disponíveis?

1 – Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença):

Destinado aos segurados acometidos pela doença, ou pelo seu agravamento, que estejam temporariamente incapazes de trabalhar.

A isenção de carência permite que o benefício seja concedido mesmo sem o número mínimo de contribuições.

2 – Aposentadoria por incapacidade permanente (antigo aposentadoria por invalidez):

Para casos em que a incapacidade laboral é permanente, comprovada por perícia médica. A isenção de carência também se aplica aqui, facilitando o acesso ao benefício.

Caso deseje solicitar, é necessário agendar uma perícia médica no INSS e apresentar laudos que comprovem o diagnóstico e a incapacidade para o trabalho.

A isenção de carência agiliza o processo, permitindo que pacientes com câncer tenham acesso mais rápido aos benefícios.

Para garantir seus direitos e obter orientações específ**as, consulte um especialista que possa auxiliá-lo adequadamente.

29/07/2026

Apesar de parecerem semelhantes, essas aposentadorias são distintas, e compreender suas diferenças é importante para garantir o benefício correto!

Acompanhe!

A aposentadoria por deficiência é destinada a quem tem algum grau de deficiência: leve, moderada ou grave, e leva em conta essa condição ao calcular o tempo de contribuição ou a idade para se aposentar.

O diferencial aqui é que o trabalhador pode continuar atuando em sua profissão, se a deficiência não impedir completamente suas atividades.

Já a aposentadoria por incapacidade permanente é para quem f**a permanentemente incapacitado para trabalhar devido a doença ou acidente.

Nesse caso, não há possibilidade de retorno ao emprego, e o benefício é concedido justamente por essa incapacidade total.

Enquanto a aposentadoria por deficiência tem regras mais flexíveis, adaptadas ao grau da deficiência, a aposentadoria por incapacidade permanente geralmente exige que a incapacidade seja definitiva, sem chance de reabilitação.

Após a reforma da previdência, algumas regras para a aposentadoria por incapacidade permanente mudaram, principalmente no cálculo do valor do benefício.

Por isso, é muito importante realizar um planejamento previdenciário com um advogado especializado para conseguir a melhor aposentadoria.

27/07/2026

A aposentadoria especial não permite que o aposentado volte a trabalhar em atividade insalubre.

Se isso acontecer, o INSS pode suspender o benefício imediatamente e até cobrar devolução de valores.

Isso porque a aposentadoria especial existe justamente para afastar o trabalhador do risco. Se ele retornar ao mesmo ambiente nocivo, o STF determinou que o benefício pode ser interrompido sem aviso.

Exemplo comum: profissionais da saúde que se aposentam pela exposição a agentes biológicos, mas voltam para a mesma função no hospital. Assim que o INSS identif**a o retorno ao risco, o pagamento é suspenso.

O aposentado pode trabalhar, desde que seja em atividade não especial, como funções administrativas, áreas sem exposição ou setores totalmente diferentes.

Como cada caso tem detalhes importantes, assumir um novo trabalho sem orientação pode gerar prejuízos sérios. Antes de aceitar qualquer função, busque um advogado especializado em direito previdenciário.

Se esse conteúdo te ajudou, comenta, compartilha e salva para não esquecer depois.

24/07/2026

Você sabia que é possível comprovar união estável no INSS mesmo sem escritura pública?

Para isso, é necessário apresentar ao menos dois documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura, com intenção de constituir família.

A escritura pública é o meio mais seguro, mas não é a única prova aceita. O INSS admite diversos documentos, como:

- certidão de nascimento de filho em comum;
- comprovantes de residência;
- conta bancária conjunta ou extratos que demonstram movimentação compartilhada;
- certidão de casamento religioso;
- testemunhas;
- fotos, mensagens e registros de viagens ou eventos;
- escritura de imóvel em nome do casal.

Se houver dificuldade em reunir provas, a comprovação pode ser feita judicialmente, com análise mais ampla.

A união estável corretamente comprovada garante direitos previdenciários importantes, evitando a negativa de benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Salve e compartilhe este conteúdo!

Precisa de ajuda para comprovar união estável no INSS? Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

̃oestável ̃opormorte

22/07/2026

Não são só grandes acidentes que dão direito ao auxílio-acidente! Situações comuns do dia a dia podem gerar esse benefício e muita gente deixa de pedir por falta de informação.

Pode haver direito ao auxílio-acidente quando ocorre:
1) Sequela decorrente de acidente de trabalho, ainda que o segurado volte a exercer sua função normalmente;

2) Redução da mobilidade após fraturas ou lesões, como dificuldade para dobrar o braço, caminhar ou realizar movimentos repetitivos;

3) Perda parcial de força ou sensibilidade, a exemplo de formigamento constante, diminuição da força nas mãos ou limitação nos dedos;

4) Limitação funcional causada por doença ocupacional, como lesões por esforço repetitivo ou problemas na coluna relacionados ao trabalho;

5) Sequelas consideradas leves, mas que exigem mais esforço para desempenhar a atividade habitual, mesmo sem incapacidade total.

O auxílio-acidente tem caráter indenizatório e não exige que o trabalhador esteja totalmente incapacitado. Basta que exista uma redução permanente da capacidade para o trabalho que ele exercia.

Se você tem exames ou laudos e sente limitações após um acidente ou doença ligada ao trabalho, procure orientação jurídica especializada com um advogado para avaliar seu direito ao benefício.

Comenta o que você achou, compartilha esse post com quem precisa!

20/07/2026

Sair da empresa e f**ar sem carteira assinada não cancela a proteção do INSS no mesmo dia. A legislação garante um período de cobertura mesmo sem contribuição.

Esse intervalo é chamado de período de graça. Na prática, funciona como uma extensão da proteção. O INSS continua cobrindo o trabalhador por pelo menos doze meses após o fim do contrato, podendo ser ampliado em algumas situações.

Para ter o auxílio-doença nessa fase, não basta estar desempregado. É necessário apresentar documentos médicos que comprovem a incapacidade e ter cumprido a carência mínima, normalmente de doze contribuições.

Por isso, duas pessoas sem carteira assinada podem ter respostas diferentes ao pedir o mesmo benefício.

O vínculo com a previdência pode continuar ativo por um tempo após a demissão. Antes de presumir que perdeu o direito ou aceitar uma negativa, é importante conferir o histórico no sistema.

Você sabia dessa proteção do INSS para quem está desempregado? Deixe um comentário, compartilhe com quem precisa dessa informação, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado previdenciário para analisar o caso.

17/07/2026

A falta de atualização no cadastro único pode bloquear, suspender ou até impedir a concessão do BPC/Loas. Muitas pessoas só descobrem esse problema quando o benefício é negado pelo INSS, mesmo preenchendo os requisitos de baixa renda.

Hoje, o cadastro único é obrigatório para solicitar e manter o BPC. O INSS utiliza essas informações para analisar a composição familiar, renda da casa e situação socioeconômica do beneficiário.

Quando o cadastro está desatualizado, incompleto ou inexistente, o pedido pode ser indeferido automaticamente.

A regularização normalmente exige atualização dos dados no CRAS, incluindo documentos da família, comprovante de residência e informações de renda. Em muitos casos, após a atualização, é possível apresentar novo pedido ou recorrer da negativa administrativa.

E algumas pessoas podem ter direito aos valores retroativos! Isso pode acontecer quando o segurado já preenchia os requisitos anteriormente, mas teve o benefício negado apenas por falha cadastral ou demora na regularização.

Também é essencial atenção aos prazos administrativos, porque atrasos para recorrer ou atualizar informações podem dificultar a recuperação dos valores.

Regularizar o CadÚnico pode ser decisivo para recuperar atrasados do BPC.

Busque orientação jurídica e salve este post.

15/07/2026

Você sabia que planejar sua aposentadoria é essencial para manter seu padrão de vida no futuro?

O planejamento previdenciário ajuda a organizar suas contribuições, corrigir pendências e escolher estratégias que garantam uma aposentadoria mais tranquila e segura.

Quanto mais cedo você começar, mais tempo terá para acumular recursos e menos pressão financeira sentirá no futuro.

Com esse planejamento, você pode definir objetivos claros, pensando no padrão de vida que deseja ter e no quanto precisará mensalmente para mantê-lo.

O advogado analisa sua situação, reúne toda a documentação e revisa seu histórico de contribuições (CNIS) para corrigir erros ou lacunas.

O planejamento também considera contribuições complementares e estratégias legais que podem aumentar seu benefício total, incluindo alternativas além da aposentadoria do INSS. Isso é especialmente importante para autônomos ou quem tem renda variável.

Por isso, busque orientação especializada com um advogado previdenciário, que indicará o melhor caminho para otimizar seu benefício e simular cenários vantajosos.

Compartilhe este post com quem precisa, comente suas dúvidas e siga nosso perfil para mais dicas de direito e previdência!

13/07/2026

Diferente do auxílio-doença tradicional, que é concedido quando o trabalhador está incapacitado, o auxílio-doença parental trata de situações em que o afastamento é necessário para cuidar de um familiar doente!

Acompanhe e entenda quem tem direito!

O regime geral de previdência social (RGPS) ainda não prevê esse benefício.

Ou seja, se o pedido for feito diretamente ao INSS, a resposta geralmente será negativa, pois a lei só cobre casos em que o próprio segurado está incapacitado.

Mas há previsão no regime próprio de previdência social, que atende servidores públicos federais, garantindo licença para cuidar de familiar doente quando a assistência direta é indispensável.

Essa diferença é justamente o que fortalece a discussão sobre a extensão do direito também aos trabalhadores da iniciativa privada.

Muitos tribunais têm reconhecido a possibilidade do auxílio-doença parental, aplicando por analogia a regra dos servidores públicos e fundamentando-se em princípios constitucionais, como a proteção à família e a dignidade da pessoa humana.

Enquanto não há lei específ**a no RGPS, quem precisa desse amparo pode buscar o judiciário por meio de um advogado especializado em direito previdenciário.

10/07/2026

O cancelamento ou a negativa do BPC/Loas não signif**a, necessariamente, perda definitiva do direito. Em muitos casos, o benefício é suspenso por problemas administrativos, falta de documentos ou divergências no cadastro, e a situação pode ser revertida.

Entre os motivos mais comuns de negativa estão renda familiar considerada acima do limite, cadastro único desatualizado, ausência de documentos médicos completos ou entendimento do INSS de que a deficiência não gera impedimento de longo prazo.

Revisões periódicas também podem levar ao corte do benefício!
Quando isso acontece, o segurado pode apresentar recurso administrativo ao INSS, solicitar revisão da decisão e complementar documentos que não foram analisados corretamente. Em muitos casos, relatórios sociais, laudos médicos detalhados, receitas, exames e comprovantes de gastos ajudam a demonstrar a real situação da família.

E a análise não deve considerar apenas a renda! A justiça já reconheceu que despesas com medicamentos, tratamentos e cuidados especiais também podem ser avaliadas no caso concreto.

Se o recurso administrativo for negado, ainda existe a possibilidade de ação judicial para tentar restabelecer o benefício e até recuperar valores atrasados.

Muitas negativas podem ser revertidas com provas adequadas.
Busque orientação jurídica e salve este post.

Endereço

Rua Coronel Flores, 2400 Sala 02
Taquara, RS
95600-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 17:30
Terça-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 17:30
Quarta-feira	08:00 - 12:00
	13:30 - 17:30
Quinta-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 17:30
Sexta-feira	08:30 - 12:00
	13:30 - 17:00

Telefone

+555135422429

Site

http://www.santosadvocaciataquara.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Santos Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.