Mabel Soares Advocacia

04/09/2018

18/04/2018

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado (não pode exceder de 90 dias), pode ser prorrogado somente uma vez e deve ser registrado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Nele são avaliadas as expectativas de empregado e empregador em manter o vínculo empregatício.
Em ambos os casos o aviso prévio não será necessário (salvo se houver no contrato cláusula assecuratória do direito de rescisão antecipada -art. 481,CLT).
Se você foi demitido sem justa causa neste período você terá direito a:
•Saldo de salário;
• 13º salário proporcional;
• Férias proporcionais + 1/3;
• Recolhimento do FGTS (com direito ao saque);
• Multa de 40% sobre o montante do FGTS;
• Metade da remuneração a que teria direito até o fim do contrato.

Se foi demitido com justa causa:
•Saldo de salário;
•Recolhimento do FGTS (sem direito ao saque).

Fique atento (a) aos seus direitos e sempre busque por soluções pacíficas.