21/08/2026
Muitos aposentados e pensionistas do INSS ou do serviço público têm o Imposto de Renda descontado todos os meses diretamente na fonte, sem saber que esse desconto pode ser indevido.
A lei prevê isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão para pessoas diagnosticadas com doenças graves especificadas na legislação (como neoplasia maligna, doenças cardíacas graves, Parkinson, cegueira, entre outras).
📌 Benefícios diretos da isenção:
Suspensão imediata da retenção mensal no benefício.
Possibilidade de restituição dos valores descontados nos últimos 5 anos.
🔁 Compartilhe com um aposentado ou pensionista que precisa desse conhecimento!
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