Ribeiro e Castro advogados

Ribeiro e Castro advogados O escritório tem como meta a solução e prevenção de conflitos.

08/03/2023

ABERTURA DE CONTAS E EMPRESTIMOS FRAUDULENTOS:

📲 Ultimamente verificamos diversas dúvidas e reclamações em relação à ocorrências de fraudes que surgem inesperadamente como: abertura de contas não solicitadas, saques indevidos na conta bancária, empréstimos sem consentimento e clonagem de cartões e de documentos, sendo realizados pela internet ou pessoalmente por terceiros golpistas.

🔒 O que muitos não sabem é a responsabilidade dos bancos em tais ocorrências, vez que eles têm o dever legal de zelar pelos SEUS dados e titularidade dessas transações.

❌ Logo, mesmo na hipótese de o fato criminoso ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, em determinados casos, não será suficiente para afastar a responsabilidade da instituição, além de ser imprevisível e inevitável, faz parte da atividade, vinculando-se aos riscos do empreendimento, podendo a parte prejudicada ser indenizada pelo ocorrido.

❌ E PIOR, grande parte destes empréstimos fraudulentos são realizados e creditados na conta bancária dos beneficiários, comprometendo valores destinados a manutenção própria e de sua família.

❌ Os falsários contratam empréstimos consignados junto aos bancos, forjam as assinaturas apostas nos contratos.

❗ Os idosos são as maiores vítima, não são os únicos.

📲 Caso você tenha sido vítima de qualquer um desses casos, entre em contato com nossos advogados especializados para defender seu patrimônio e seus direitos.
Entre em contato.

Aberturas de contas e empréstimos fraudulentos.
02/02/2023

Aberturas de contas e empréstimos fraudulentos.

02/02/2023

Aberturas de contas e empréstimos fraudulentos.

Seu voo atrasou ou foi cancelado? Confira abaixo quais são seus direitos! ✈️👩🏻‍✈️A Agência Nacional de Aviação Civil (AN...
25/01/2023

Seu voo atrasou ou foi cancelado? Confira abaixo quais são seus direitos! ✈️👩🏻‍✈️

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por meio da resolução 400/2016, esclarece alguns pontos acerca do direito do usuário das campainhas aéreas:

‼️ Atraso de uma hora: a companhia aérea tem que oferecer facilidade de comunicação, como o uso do telefone e acesso à internet.

‼️ Atraso de mais de 2 horas: o passageiro tem direito à alimentação custeada pela empresa.

‼️ Atraso de mais de 4 horas: o passageiro deve receber acomodação em local adequado, traslado e, se preciso, hospedagem. Tudo deve ser pago pela empresa.

‼️ Atraso de mais de 4 horas ou cancelamento do voo: a companhia é obrigada a reacomodar o passageiro em outro voo, mesmo que seja de outra empresa, ou reembolsar o valor integral da passagem.

É importante destacar que a companhia deve sempre manter contato com seu usuário, pelos meios disponíveis. Se a companhia não arcar com os prejuízos causados por eles mesmos, um advogado especializado pode te ajudar!

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?  Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período c...
07/01/2023

Quem tem direito à Revisão da Vida Toda?


Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado, considerando as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável e para verificar a viabilidade da tese no caso concreto, é indispensável a realização do cálculo de renda mensal inicial com base na média de todos os salários de contribuição realizados.

Portanto, para ter direito à Revisão da Vida Toda, é necessário preencher cumulativamente 3 requisitos:

Benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019 (DIB entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019);

Possuir contribuições anteriores a julho de 1994;
Estar recebendo o benefício mensal há menos de 10 anos (prazo decadencial);

Gostaria de maiores informações?

Fale conosco!!!

Post meramente informativo.

📌 www.ribeiroecastroadvogados.com.br

📲 Contato telefônico/WhatsApp: (11) 98982-8616

Pensão alimentícia!A pensão alimentícia  é a verba necessária para o custeio de despesas em geral da criança e ou adoles...
31/12/2022

Pensão alimentícia!

A pensão alimentícia é a verba necessária para o custeio de despesas em geral da criança e ou adolescente e ela não está relacionada apenas com os gastos de alimentação como muitos costumam pensar.

Quando ocorre a separação os pais costumeiramente subestimam os valores da pensão, pois não computam despesas que são indispensáveis para a sobrevivência da criança.

A pensão alimentícia deve incluir despesas como: moradia (aluguel, água e luz, internet, tv por assinatura), educação (colégio, material escolar, transporte), lazer (passeios, cinema, teatro, parque), vestuário (roupas e sapatos), saúde (plano de saúde, medicamentos, aparelho dentário).

Esses gastos podem ser maiores ou menores, conforme a realidade econômica da família.

Gostaria de maiores informações?

Fale conosco!!!

Post meramente informativo.

📌 www.ribeiroecastroadvogados.com.br

📲 Contato telefônico/WhatsApp: (11) 98982-8616

Motivos para as empresas realizarem a recuperação tributária ainda neste ano.
28/11/2022

Motivos para as empresas realizarem a recuperação tributária ainda neste ano.

O 13º salário foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090. A norma estabelece que a primeira parcela do benefício de...
26/11/2022

O 13º salário foi instituído no Brasil em 1962 pela Lei 4.090. A norma estabelece que a primeira parcela do benefício deve ser paga pelo empregador entre o dia 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro; e a segunda até 20 de dezembro.

Saiba + sobre o 13º salário em >> https://www.tst.jus.br/13-salario

17/11/2022

A 5ª Turma do TRF4 concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A decisão foi proferida por unanimidade.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia negado a concessão do benefício ao garoto, levando a mãe a ingressar com o processo na Justiça, especialmente pela situação de vulnerabilidade social e insuficiência de renda do núcleo familiar para prover as necessidades básicas do menino.

A ação foi julgada improcedente. No tribunal, a 5ª Turma deu provimento ao recurso da autora, reformando a sentença, determinando que o INSS deve pagar o benefício deste a data do requerimento administrativo.

O relator, juiz convocado no TRF4 Alexandre Gonçalves Lippel, registrou que a criança “tem impedimento de longo prazo de natureza mental, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

“Está devidamente comprovado nos autos o quadro de incapacidade parcial ao pleno desenvolvimento da parte autora, acometida por deficiência mental de longo prazo, de modo que faz jus à concessão do benefício”, concluiu o juiz.

Para ler esta e outras notícias, acesse trf4.jus.br/noticias

Paternidade socioafetiva, o que é?E a paternidade declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo d...
11/11/2022

Paternidade socioafetiva, o que é?
E a paternidade declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante, baseada na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em um julgamento histórico ocorrido em setembro de 2016, reconheceu a paternidade socioafetiva como uma modalidade legítima de vínculo familiar.

Foi considerado que o princípio da paternidade responsável considera tanto os vínculos de filiação construídos pela relação afetiva entre os envolvidos quanto aqueles originados da ascendência biológica. E, de acordo com a decisão, ambos devem ser acolhidos pela legislação. Essa tese teve repercussão geral e serve de parâmetro para casos semelhantes em trâmite na Justiça em todo o país. Confira: http://bit.ly/Multiparentalidade_

Descrição da imagem : ilustração de um pai com um filho nas costas e de mãos dadas com uma filha. Há também um emoji de cara sorridente. Texto: pai biológico sim, e do coração também. Você sabia? A multiparentalidade já é reconhecida judicialmente. Pai biológico e pai socioafetivo podem ser reconhecidos legalmente no registro de um mesmo filho ou filha. Não há impedimento do reconhecimento simultâneo de ambas as formas de paternidade, desde que este seja o interesse da criança. Decisão do STF. CNJ

EMPRESTIMOS FRAUDULENTOS:Frequentemente surgem dúvidas quanto ocorrências de fraudes muito comuns que surgem inesperadam...
10/11/2022

EMPRESTIMOS FRAUDULENTOS:

Frequentemente surgem dúvidas quanto ocorrências de fraudes muito comuns que surgem inesperadamente tais como: saques indevidos na conta bancária, empréstimos sem consentimento e clonagem de cartões e de documentos, sendo realizados pela internet ou pessoalmente por terceiros golpistas.

Assim sendo, mesmo na hipótese de o fato criminoso ter ocorrido fora das dependências da agência bancária, em determinados casos, não será suficiente para afastar a responsabilidade da instituição, além de ser imprevisível e inevitável, faz parte da atividade, vinculando-se aos riscos do empreendimento, podendo a parte prejudicada ser indenizada pelo ocorrido.
Não obstante, grande parte destes empréstimos fraudulentos são realizados e creditados na conta bancária dos beneficiários.

Portanto, os falsários contratam empréstimos consignados junto ao bancos, forjam as assinaturas apostas nos contratos.

Todavia, os idosos são as maiores vítima, não são os únicos.

Se isso aconteceu com você fale conosco.

O que é uma liminar contra o plano de saúde?A liminar é uma decisão proferida pelo juiz normalmente logo no início da aç...
09/11/2022

O que é uma liminar contra o plano de saúde?

A liminar é uma decisão proferida pelo juiz normalmente logo no início da ação judicial e que assegura uma providência imediata, sem a necessidade de o autor da ação aguardar até o fim do processo, o que poderia demorar anos e tornar o resultado desse processo inútil em razão da demora.

Quando se trata de uma liminar contra o plano de saúde para cobertura de um medicamento de alto custo, uma cirurgia ou qualquer outro tratamento, o deferimento dessa liminar pelo juiz é essencial para o autor da ação, pois, na maioria das vezes, não há como o paciente aguardar até o fim do processo para só então começar o tratamento.

Endereço

Avenida Vida Nova, 28
Taboão Da Serra, SP

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 17:00
Terça-feira 09:00 - 17:00
Quarta-feira 09:00 - 17:00
Quinta-feira 09:00 - 17:00
Sexta-feira 09:00 - 17:00

Telefone

+5511989858616

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Ribeiro e Castro advogados posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com O Negócio

Envie uma mensagem para Ribeiro e Castro advogados:

Compartilhar