Amaral & Mascena Advocacia e Consultoria

07/08/2017

11 Anos da Lei Maria da Penha.

🚺 11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA 🚺

Com a Lei n. 13.104/2015, o Brasil precisou (e ainda precisa) aprender uma palavra: feminicídio. Trata-se do homicídio qualificado de mulheres por razão da condição de s**o feminino. Em um ranking mundial de assassinatos de mulheres, o Brasil ocupa um triste quinto lugar, com números assustadores: 13 casos por dia. As principais vítimas são as mulheres negras. Nos últimos dez anos, a taxa de assassinatos nesse grupo teve aumento de 54%. A Lei Maria da Penha, que em agosto de 2017 completa 11 anos de existência, é o principal instrumento legal para o combate ao feminicídio. Aprenda mais aqui: http://www.cnj.jus.br/t6mj

Descrição da imagem : fundo na cor lilás com a imagem de uma mão de mulher segurando uma bandeira, a imagem está quase transparente. A esquerda da publicação tem o número 4 por se tratar da quarta postagem sobre o tema.
Texto: FEMINICÍDIO
Homicídio de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ou causado por menosprezo ou discriminação à condição da mulher:
• É crime hediondo
• Classificado como homicídio qualificado
• Sua punição é de 12 a 20 anos de reclusão
• Tem p***s aumentadas em casos de violências contra gestantes, menores de 14 anos, idosas e pessoas com deficiência, entre outros casos
Existem muitos motivos para não se calar, e ap***s um deles é suficiente para denunciar! Fb.com/cnj.oficial

04/08/2017

Direito de Família. Pensão Alimentícia.

Fique por dentro.

| PAGAMENTO DE PENSÃO | 🍽

Pensão alimentícia é um direito básico, mas ainda existe muita desinformação sobre o tema. Confira alguns mitos e verdades e acesse a Lei n. 5.478/1968 que trata do assunto: http://bit.ly/Pensão_Alimentícia

Descrição da imagem : ilustração de um prato branco com um garfo ao lado e no centro do prato um símbolo de cifrão
Texto: Pensão alimentícia - Mitos e verdades
Quem paga a pensão é sempre o pai? Não
É possível mudar o valor da pensão? Sim
Deixar de pagar pode levar à prisão? Sim
A pensão alimentícia é direito exclusivo do filho? Não
Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968
Fb.com/cnj.oficial

18/07/2017

Fique atento!

23/06/2017

Viva São João, viva!

02/06/2017

Decisão muito importante do STJ.
Fique por dentro das decisões do Tribunais Superiores acompanhando a nossa página.

O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

02/06/2017

Divórcio em Cartório. Hipóteses de cabimento.

Não pode se divorciar no cartório de notas casais com filhos menores ou incapazes. Se a mulher estiver grávida, também não poderá ser feito o divórcio ou separação. Todavia, se devidamente for comprovada a prévia resolução judicial de todas as questões referentes aos filhos menores (guarda, visitação e alimentos), poderá ser realizado o divórcio ou a separação em cartório.

Saiba mais sobre o divórcio extrajudicial: https://goo.gl/SSSF28.

31/05/2017

De olho nos precatórios! 💲💲💲💲💲

29/05/2017

Consumidor, fique atento aos seus direitos. Essa é uma prática muito corriqueira.

❇ PODE MOSTRAR ESTE POST
PARA O COMERCIANTE? PODE!
PODE LIGAR PARA O PROCON? DEVE! ❇
DISQUE 151 📞

Oferecer outros produtos como troco é caracterizado como venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, art. 39, parágrafo 1º.
Devolver uma quantia menor que a devida é tipificado como enriquecimento ilícito pelo Código Civil, art. 884.
Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/CódigoDeDefesaDoConsumidor
Código Civil: http://bit.ly/CódCivil
Procon: http://bit.ly/ProconTrocoCerto
Lembre-se: O telefone do PROCON é o 151

Descrição da Imagem : Ilustração de vários doces. Bombom, balinha, chocolate e pirulito. Todos são muito delicados.

Texto: "TÔ SEM TROCO". Arredonda para baixo então! O comerciante não pode te dar balinhas ou devolver menos dinheiro que deve ao comprador. O correto é diminuir o preço do produto até que o comerciante tenha troco. Fb.com/cnj.oficial

25/05/2017

Fique por dentro dos seus direitos. Acompanhe a nossa página e se mantenha informado.

24/05/2017

Direito Previdenciário. Fique por dentro dos seus direitos!