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LMU Advogados, Rua Paraná, Jardim Paulista, Suzano (2026)

30/08/2024

🔹Como solicitar o BPC-LOAS para pessoas com autismo 🔹

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura um salário mínimo mensal a autistas de baixa renda. Quer maximizar as chances de aprovação do seu pedido? Confira estas dicas essenciais:

📜 1. Laudo Médico Detalhado: A precisão no laudo é crucial para a análise do seu caso.

💬 2. Transparência Financeira: Não omita informações sobre a renda familiar para evitar complicações.

📊 3. Relatório de Limitações e Gastos: Documente as limitações diárias e gastos extras com cuidados.

👩‍⚖️ 4. Busque Ajuda Jurídica: Recorrer a assistência jurídica pode significativamente aumentar suas chances de sucesso.

🔄 Compartilhe sua experiência! Se esse vídeo foi útil, curta, comente e compartilhe para ajudar a disseminar essas informações valiosas!

28/08/2024

🔵 A Saúde do Seu Filho Vem Primeiro! 🔵

Seu pequeno guerreiro precisa de mais terapia, mas o plano de saúde impôs limites? Não aceite isso de braços cruzados! 💪💙

As Resoluções nº 549 e 510 da ANS e a Lei dos Planos de Saúde garantem cobertura TOTAL das terapias necessárias para o tratamento do autismo, conforme a prescrição do médico. Sem limitações arbitrárias!

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça confirmou: limitar sessões de terapia para autistas é ILEGAL! 🚫

O rol da ANS? Apenas uma base, não o limite. Seu filho tem direito ao que for essencial para seu bem-estar, certificado pelo médico.

Se enfrentarem uma negativa, lutem. Documentem, busquem suporte legal e defendam os direitos do seu filho.

Divulguem esta mensagem e ajudem a fortalecer nossa comunidade. Informação é poder, e juntos, somos invencíveis. 🌟

26/08/2024

Atenção, famílias autistas! 🚨 Se o plano de saúde do seu filho pediu uma reavaliação do laudo de autismo, não se desespere. Você não está sozinho e tem a lei ao seu lado! 💙

Desde janeiro de 2023, com a sanção da Lei 17.669 (Lei Romeo Mion), os laudos que atestam o Transtorno do Espectro Autista passaram a ter validade indeterminada. Isso mesmo, INDETERMINADA! 🙌

Mas o que isso significa na prática? Que não existe mais aquela obrigação de ficar renovando o laudo a cada 2 ou 3 anos para garantir acesso às terapias e outros direitos. Uma vez autista, sempre autista, certo? 🧩💙

Mas atenção: a lei não proíbe atualizações do laudo quando elas são realmente necessárias por motivos médicos. O que não pode é o plano ficar exigindo reavaliações periódicas sem nenhuma justificativa clínica.

E adivinhem quem define se uma nova avaliação é necessária? O médico especialista que acompanha o caso! De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Medicina, é ele quem decide sobre a necessidade de novos exames ou reavaliações.

Então, se o seu plano de saúde está pedindo uma reavaliação do nada, sem que o médico do seu filho tenha indicado, fique alerta! Isso pode configurar uma conduta abusiva. 😠

Nesses casos, você pode e deve fazer uma reclamação para a ANS, registrando essa exigência indevida do plano. E se mesmo assim a cobertura do tratamento for negada, saiba que você tem direito de recorrer na Justiça.

Contem sempre com a orientação de advogados especializados em direitos dos autistas. Não deixem que burocracias atrapalhem o tratamento do seu filho. A lei e a ciência estão do nosso lado! 👊

Compartilhem esse post para que mais famílias fiquem atentas a esses abusos. Juntos, podemos fazer valer os direitos de todos os autistas! 💙💪

23/08/2024

Mamãe e papai de autista, vocês sabiam que o plano de saúde não pode negar o acompanhante terapêutico (AT) do seu filho? 😱

É isso mesmo! As Resoluções da ANS preveem a obrigatoriedade da cobertura, independente do rol. O que importa é a necessidade comprovada pelo médico.

Ah, e se faltar AT na rede, o plano deve cobrir um particular. Além disso, quem define carga horária e número de sessões é o médico, não eles!

E mais: desde 2023, relatórios médicos de autismo têm validade indeterminada. Fisioterapia aquática e equoterapia também são de cobertura obrigatória. E segundo a lei, qualquer tratamento essencial não pode ser negado.

Então não se conforme com um "não" como resposta! Garantir esses direitos pode transformar o desenvolvimento do seu filho. 💙

Se vocês estão enfrentando uma negativa, contem com nosso apoio. Uma equipe especializada pode fazer toda a diferença nessa luta!

E se conhecem outros pais guerreiros como vocês, compartilhem esse post. Vamos espalhar informação e nos fortalecer nessa jornada. Juntos somos mais fortes! 💪

22/08/2024

A terapia nutricional é vital para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pois problemas alimentares e gastrointestinais são comuns e podem intensificar sintomas do transtorno. Além de desconforto, essas questões podem causar deficiências nutricionais, afetando o comportamento e o desenvolvimento da criança.

Nutricionistas desempenham um papel crucial ao ajustar a dieta às necessidades individuais, introduzir novos alimentos, gerenciar distúrbios gastrointestinais e orientar sobre suplementação. Uma dieta bem planejada promove um sistema digestivo regulado e melhora geral no bem-estar.

Além disso, a terapia nutricional é um direito assegurado. A Resolução Normativa 428/2017 da ANS estipula que os planos de saúde devem cobrir consultas nutricionais para crianças com TEA. Se houver recusa, é possível recorrer à ANS e buscar orientação jurídica.

Nutrição adequada é sinônimo de cuidado com a saúde. Como responsáveis, devemos lutar para garantir esse direito essencial. Compartilhe suas experiências com terapia nutricional nos comentários!

19/08/2024

Limite de sessões de terapias pelos planos é ilegal! 🚫

Seu filho precisa de terapias semanais, mas o plano limitou a quantidade, contrariando o médico? 🤔 Isso é errado! Vou te contar aqui tudo que você precisa saber sobre esse tema! 📝

🔹Segundo a lei Berenice Piana, planos devem cobrir terapias conforme prescrição médica ⚖️

🔹RN 428/2017 da ANS: inclui terapias para autismo no rol obrigatório, sem limites de carga horária 📜

🔹Plano não pode questionar necessidade atestada pelo especialista 🚑

🔹Se negar ou limitar sessões: ❌

1. Tenha relatório médico detalhado 🩺
2. Peça autorização, anexando relatório 📄
3. Reclame na ANS se negarem 📞
4. Acione advogado especializado para ir à Justiça ⚖️
5. Em urgência, plano tem que autorizar em 24h ⏳

CTA: Seu plano já limitou terapias? Comenta aqui sua experiência. E compartilha esse vídeo para fortalecer outros pais nessa luta pelo direito à saúde integral dos nossos autistas! 🤝💙

16/08/2024

Famílias autistas, conheçam o BPC-LOAS! Esse benefício de um salário mínimo pode ser essencial para quem tem limitações devido ao autismo e não pode trabalhar. Mas como acessá-lo? 🤔💸

No vídeo de hoje, explico como solicitar o BPC para autistas, abordando desde os critérios de elegibilidade até os documentos necessários, o processo de avaliação do INSS e o que fazer se o pedido for negado. Vamos lá! 📝👀

Primeiro, verifique se o interessado cumpre as exigências legais: renda familiar per capita abaixo de 1/4 do salário mínimo e deficiência que impeça a plena participação na sociedade. Se sim, avançamos! ✅💰

Prepare a documentação: RG, CPF, comprovantes de renda, laudos médicos, relatórios escolares e terapêuticos. Quanto mais completo o dossiê, melhor! Dica: gastos com tratamentos podem reduzir a renda calculada. Inclua esses valores! 📑🧾

Com os documentos, busque advogados especializados para entrar com o pedido. Após a entrada, espera-se a perícia do INSS, com prazo de até 45 dias para resposta. 📅⏳

Se aprovado, ótimo! 🙏✨ Se negado, recorra dentro de 30 dias com assessoria jurídica. Não desista, pois seus direitos são fundamentais! 💪⚖️

O caminho com o INSS pode ser desafiador, mas com a documentação correta e persistência, o BPC-LOAS é possível.

Compartilhe suas experiências nos comentários. Juntos, somos mais fortes! 🤝😊

Compartilhe este vídeo com quem precisa e ajude a espalhar informação. Até o próximo vídeo! 😘

14/08/2024

Você sabia que toda criança autista tem garantido o direito à educação inclusiva? 📚💙

Mesmo assim, muitas escolas ainda se recusam a aceitar alunos autistas ou tentam cobrar taxas extras. Isso é totalmente ilegal e precisa ser denunciado! 😠

Aqui estão 5 provas de que o seu filho não pode ser excluído da escola:

1️⃣ A Lei 12.764/12 (Lei Berenice Piana) assegura o acesso à educação sem custos adicionais por ser autista.

2️⃣ A Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei 13.146/15) exige que as escolas recebam TODOS os alunos, com as devidas adaptações.

3️⃣ A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista garante a educação e os apoios necessários.

4️⃣ A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, assinada pelo Brasil, assegura a educação inclusiva em todos os níveis.

5️⃣ O Estatuto da Pessoa com Deficiência reforça o direito ao ensino inclusivo e a obrigação das escolas de se adaptarem aos alunos.

Se uma escola negar a matrícula do seu filho por ele ser autista, não hesite: use essas leis! Denuncie ao Ministério Público, Conselho Tutelar ou Secretaria de Educação. E, se precisar, busque orientação jurídica. Esse direito é inegociável! 💪

A inclusão escolar é fundamental para o desenvolvimento do seu filho. Não enfrente isso sozinha, estamos aqui para apoiar! 🫂

Salve esse post para ter esses argumentos sempre à disposição e compartilhe para conscientizar outras famílias. Vamos lutar juntos por uma educação verdadeiramente inclusiva, porque o lugar do autista é onde ele quiser, inclusive na escola. 🧩🎒

07/08/2024

Seu plano de saúde pediu uma reavaliação do relatório de autismo do seu filho? Calma, mamãe e papai! Antes de se desesperar, confira esses 5 erros que provam que o plano está errado e você tem razão! 😠🧩

Erro 1: Exigir renovação periódica do laudo, ignorando a Lei Romeo Mion, que determina a validade indeterminada. ♾️📜

Erro 2: Questionar um relatório feito por profissional capacitado, como psiquiatra, neuropediatra ou psicólogo especializado em autismo. 🩺🧠

Erro 3: Desconsiderar que o relatório atende aos critérios diagnósticos reconhecidos, como o DSM-5 ou a CID-11. 📊🌍

Erro 4: Alegar que o relatório "venceu", sendo que o autismo é uma condição permanente, não uma doença que tem cura. ⏳🚫

Erro 5: Condicionar a cobertura de terapias à realização de uma nova avaliação por profissionais indicados pelo plano. 🔒💰

Se o seu plano cometeu qualquer um desses erros, está na hora de você mostrar pra ele a força da lei e do amor de mãe e pai! 💪💙 Não aceite imposições indevidas. O relatório do seu filho tem valor e deve ser respeitado! 📋✊

E se mesmo assim o plano insistir na negativa, não hesite em buscar seus direitos. Denuncie à ANS, ao PROCON e, se necessário, à Justiça. Estamos aqui para te apoiar nessa luta! 💪⚖️

Gostou dessas dicas? Então salva aí, compartilha com quem precisa e me segue para mais conteúdos assim. Juntos, vamos fazer valer o direito dos nossos filhos! 😘

05/08/2024

Os 5 direitos fundamentais de toda criança autista:

▪️Diagnóstico precoce

▪️Terapias especializadas com cobertura obrigatória dos planos de saúde

▪️Educação inclusiva com profissionais capacitados

▪️Atendimento por equipe multidisciplinar

Não sofrer discriminação em nenhum ambiente Se você enfrenta dificuldades para garantir algum desses direitos para seu filho, busque ajuda especializada. Advogados dedicados à causa do autismo podem auxiliar a fazer valer esses direitos por meio de instrumentos legais. Não deixe de lutar! Com informação e o apoio certo, podemos assegurar qualidade de vida e pleno desenvolvimento para todas as crianças autistas. Compartilhe este vídeo e vamos juntos construir uma sociedade mais inclusiva!

31/07/2024

📚 10 adaptações essenciais para alunos autistas na escola 📚

Incluir um aluno autista vai além de só matricular. É preciso adaptações para que ele aprenda e conviva de fato. Veja 10 ações fundamentais que toda escola deve adotar! 🎒👦👧

1️⃣ Sala de recursos multifuncionais para Atendimento Educacional Especializado 🛠️

2️⃣ Professor mediador ou auxiliar para acompanhar em sala 👩‍🏫👨‍🏫

3️⃣ Plano de Ensino Individualizado com metas e adaptações 📋

4️⃣ Comunicação Alternativa para alunos não verbais 🗣️❌

5️⃣ Rotina visual e previsibilidade de atividades 📅🔍

6️⃣ Ambientes com regulação sensorial de luz e som 💡🔈

7️⃣ Materiais e provas adaptados com apoio visual 📚🔍

8️⃣ Ensino de habilidades socioemocionais para todos ❤️

9️⃣ Parceria com família e terapeutas externos 🤝👨‍👩‍👧‍👦

🔟 Capacitação continuada da equipe sobre autismo 🧠📘

Inclusão é direito garantido. Escola não pode cobrar a mais nem recusar adaptações. Se não cumprir, busque orientação jurídica especializada! ⚖️

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