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05/09/2026

Advogada tributarista explica: Receita Federal cria programa para aproximação com empresas e foco em prevenção tributária.

A Receita Federal lançou o Programa Aproxime, uma iniciativa voltada para empresas que busca fortalecer a conformidade tributária, reduzir pendências fiscais e evitar litígios administrativos e judiciais.

Segundo a Receita, as empresas participantes terão atendimento mais próximo, orientação preventiva, acompanhamento da situação fiscal e suporte para manutenção da regularidade tributária.

A notícia mostra uma mudança importante de perspectiva: cada vez mais a gestão tributária deixa de ser apenas uma reação a problemas e passa a ser uma ferramenta estratégica de prevenção e organização.

Empresas que acompanham sua situação fiscal de forma preventiva tendem a reduzir riscos, proteger sua operação e criar mais previsibilidade para o crescimento.

Fonte: Rota da Jurisprudência - APET| Receita Federal - Programa Aproxime

30/06/2026

Advogada tributarista explica: o que a piora do Brasil no ranking de complexidade representa para as empresas.

O Brasil passou a ocupar o 3º lugar entre os países mais complexos do mundo para fazer negócios em 2026, segundo o Índice Global de Complexidade de Negócios da TMF Group.

E o ponto mais importante dessa notícia não é apenas a posição no ranking, é o que ela revela sobre o cenário tributário e regulatório que empresários brasileiros estão enfrentando hoje.

Na prática, empresas convivem com excesso de burocracia, mudanças constantes na legislação, insegurança tributária e agora também com a transição da Reforma Tributária, que começa a exigir adaptação operacional e estratégica ao mesmo tempo.

Isso aumenta dificuldade de planejamento, custo operacional, riscos fiscais e impacto na previsibilidade financeira das empresas.

E existe um ponto importante: quanto mais complexo f**a o ambiente tributário, maior passa a ser a necessidade de decisões tributárias estratégicas e preventivas.

Empresas que entendem isso antes normalmente conseguem atravessar períodos de transição com muito mais segurança e organização.

Fonte: Portal Reforma Tributária | Índice Global de Complexidade de Negócios 2026 da TMF Group

29/06/2026

Na última sexta tive a alegria de palestrar no evento de encerramento do Conectar ALI, do SEBRAE, falando sobre os impactos da Reforma Tributária nas empresas do Simples Nacional.

Sou muito grata pela oportunidade e pela confiança. Espero ter contribuído para que mais empresários consigam enxergar esse novo cenário com mais clareza, segurança e estratégia na tomada de decisões.

22/06/2026

Nem toda perda de eficiência empresarial está relacionada a vendas, equipe ou custos operacionais.

Em muitos casos, decisões tributárias tomadas anos atrás continuam produzindo efeitos sobre a margem de lucro sem que isso seja percebido com clareza.

Mudanças no faturamento, na operação, no perfil dos clientes ou até na legislação podem alterar signif**ativamente o impacto da tributação sobre os resultados da empresa.

O risco está em acreditar que uma estrutura tributária que funcionou no passado continuará sendo adequada indefinidamente.

Ao mesmo tempo, empresas que revisam periodicamente sua gestão tributária costumam identif**ar oportunidades relevantes de melhoria e fortalecimento dos resultados.

Segurança tributária e eficiência tributária caminham juntas quando o objetivo é crescer de forma sustentável.

Se você se identificou com essa situação e deseja entender melhor os riscos e oportunidades envolvidos, fale conosco para mais informações.

21/06/2026

Muitos empresários ainda enxergam a Reforma Tributária como um assunto futuro.

Mas as mudanças já começaram a impactar sistemas, documentos fiscais, planejamento financeiro e decisões empresariais.

A transição para o novo modelo tributário pode afetar formação de preços, margem de lucro, fluxo de caixa, contratos e até o posicionamento competitivo de determinadas empresas.

E existe uma diferença importante entre acompanhar as mudanças e se preparar para elas.

Quem analisa os impactos com antecedência consegue avaliar cenários, identif**ar oportunidades e adaptar a operação com mais segurança.

A Reforma Tributária não produzirá os mesmos efeitos para todos os negócios.

Por isso, compreender os reflexos específicos para a sua empresa pode representar uma oportunidade relevante de fortalecimento e crescimento nos próximos anos.

Se a sua empresa está avaliando os impactos da Reforma Tributária e deseja entender melhor as oportunidades e desafios envolvidos, fale conosco para mais informações.

20/06/2026

Advogada Tributarista explica: como negociar dívida tributária com desconto?

Quando a dívida já está inscrita em dívida ativa, muita gente acredita que a única saída é o parcelamento comum, que é aquele sem desconto e feito em até 60 parcelas.

Mas existe uma outra possibilidade que é a transação tributária. Ela permite negociar essa dívida diretamente com a PGFN, que é o órgão responsável pela cobrança desses débitos. E dependendo da situação da empresa, pode haver descontos de até 70% e parcelamento em até 145 prestações.

Só que a primeira coisa que eu faço antes de qualquer negociação não é simplesmente calcular o desconto, mas sim verif**ar se essa dívida realmente está correta, se o valor está certo e se ela ainda pode ser cobrada, porque tem casos em que a empresa está prestes a negociar uma dívida que talvez nem precisasse ser paga. E isso muda completamente a estratégia.

Os descontos também não são iguais para todo mundo, a PGFN analisa a situação de cada empresa.

Além disso, se a empresa faz o acordo e depois não consegue cumprir, ela perde todos os benefícios e ainda f**a impedida de aderir a uma nova transação por dois anos. Por isso, antes de qualquer movimento, a decisão precisa ser tomada com análise e estratégia.

Se a sua empresa tem débitos inscritos em dívida ativa, buscar auxílio jurídico vai te ajudar a entender as melhores alternativas para se regularizar.

19/06/2026

Quando uma empresa cresce, aumenta faturamento, amplia equipe e conquista novos mercados, a gestão tributária também precisa evoluir.

O problema é que muitas empresas mantêm as mesmas decisões tributárias por anos, mesmo após mudanças signif**ativas na operação.

E isso pode impactar diretamente margem de lucro, fluxo de caixa, competitividade e capacidade de crescimento.

Planejamento tributário não é apenas uma ferramenta para reduzir riscos, mas também pode ser um instrumento importante para identif**ar oportunidades de eficiência tributária compatíveis com a realidade da empresa.

As empresas que crescem de forma estruturada costumam revisar suas estratégias periodicamente para garantir que a tributação acompanhe seus objetivos de negócio.

Porque crescimento sustentável depende de boas decisões financeiras, operacionais e tributárias.

Se você deseja compreender melhor os impactos da estratégia tributária sobre os resultados da sua empresa, fale conosco para mais informações.

18/06/2026

Advogada tributarista explica: clínicas médicas podem estar pagando mais imposto por erro de enquadramento tributário.

O TRF-2 manteve o entendimento de que determinados serviços ligados à promoção da saúde podem utilizar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL no Lucro Presumido, mesmo sem estrutura de internação hospitalar.

O ponto central da decisão foi importante: o benefício tributário depende da natureza da atividade exercida e não da existência de leitos hospitalares.

Isso acende um alerta importante para clínicas médicas e empresas da área da saúde que podem estar recolhendo tributos acima do necessário por falta de revisão estratégica do enquadramento tributário.

No tributário, muitas vezes o problema não está na atividade da empresa, mas na forma como ela foi enquadrada fiscalmente ao longo dos anos.

Se sua clínica ainda não começou a analisar sua estrutura tributária de forma estratégica, esse é o momento de olhar para isso com mais atenção.

Fonte: TRF-2 | Agravo de Instrumento nº 5003026-15.2026.4.02.0000

17/06/2026

Quando o assunto é débito tributário, muitos empresários acreditam que as únicas alternativas são pagar integralmente ou conviver com a dívida.

Mas nem sempre é assim.

A Transação Tributária passou a criar possibilidades de regularização fiscal que podem incluir descontos sobre juros e multas, condições diferenciadas de pagamento e soluções compatíveis com a realidade financeira de determinados contribuintes.

O mais importante, porém, não é olhar apenas para o benefício divulgado.

É compreender se existe uma estratégia de regularização alinhada à situação da empresa, ao fluxo de caixa, aos objetivos de crescimento e aos riscos envolvidos.

E olha o ponto estratégico aqui: empresas que enfrentam seus passivos tributários de forma organizada costumam recuperar capacidade de investimento, melhorar sua posição financeira e ampliar sua segurança para tomar decisões futuras.

Regularizar débitos tributários não é apenas resolver um problema do passado. Muitas vezes, é criar condições mais favoráveis para os próximos passos da empresa.

Se você possui débitos tributários e deseja entender melhor as oportunidades e impactos para o seu negócio, fale conosco para mais informações.

16/06/2026

Advogada tributarista explica: conta conjunta pode ser bloqueada por dívida tributária de outra pessoa?

O TRF-3 decidiu que o bloqueio integral de uma conta conjunta não pode acontecer automaticamente quando a dívida tributária pertence apenas a um dos titulares da conta.

No caso analisado, a correntista conseguiu comprovar que os valores bloqueados eram exclusivamente dela e que não tinham relação com a execução fiscal.

Essa decisão chama atenção para um ponto muito importante no Direito Tributário e nas execuções fiscais: responsabilidade patrimonial não pode ser presumida sem análise jurídica e documental.

Muitos empresários e empresárias só percebem os riscos tributários quando enfrentam bloqueio bancário, restrição financeira ou execução fiscal.

Por isso, planejamento tributário, organização patrimonial e análise preventiva fazem diferença antes que o problema avance.

Se você quer entender melhor riscos tributários, execução fiscal e proteção patrimonial empresarial, já me segue por aqui.

Fonte: TRF-3 | Apelação Cível nº 0054710-09.2012.4.03.6182

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