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Adonis Lima Advocacia Advocacia Previdenciária Especializada.

24/09/2026

Descobriu a gravidez depois de ser demitida?

O fato de a trabalhadora ou a empresa não saberem da gestação no momento da dispensa não afasta automaticamente a estabilidade da gestante.

Um ponto fundamental é verificar se a gravidez já existia quando ocorreu a demissão sem justa causa. A estabilidade protege a gestante desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.

Dependendo do momento e das circunstâncias, a situação pode envolver reintegração ou indenização pelo período correspondente.

Descobriu a gravidez depois da demissão?

Guarde os documentos e procure orientação para analisar as datas do seu caso. 🤰

24/09/2026

Uma mudança importante em 2026 alterou a regra de carência para gestantes de alto risco.

A gestação de alto risco passou a integrar a lista de situações que permitem a concessão de auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) sem a carência mínima de 12 contribuições ao INSS.

A dispensa da carência não significa concessão automática. A gestante ainda precisa possuir qualidade de segurada e ter a incapacidade analisada, com a apresentação da documentação médica necessária.

Ou seja: a mudança elimina uma exigência específica, mas os demais requisitos do benefício continuam sendo analisados.

Compartilhe este conteúdo com uma gestante que pode precisar conhecer essa nova regra. 🤰

23/09/2026

A empresa pode pressionar o funcionário para pedir demissão?

Isolamento, constrangimentos, cobranças seletivas e mudanças no tratamento podem levantar dúvidas sobre o que realmente está acontecendo no ambiente de trabalho.

Mas uma situação isolada não permite concluir automaticamente que existe perseguição ou assédio moral. É necessário analisar as condutas, frequência, gravidade, contexto e provas.

Dependendo do caso, comportamentos abusivos também podem ter relevância para outros direitos trabalhistas, inclusive na análise de uma possível rescisão indireta.

Por isso, antes de pedir demissão no impulso, documente o que está acontecendo e procure orientação.

Envie para alguém que precisa saber disso. 📲

23/09/2026

Uma negativa do INSS por perda da qualidade de segurado merece ser analisada com atenção.

Em um caso recente, um benefício por incapacidade temporária havia sido negado por esse motivo.

Porém, ao analisar o histórico previdenciário, foi constatado que o trabalhador possuía vínculo empregatício ativo e contribuições regulares.

A decisão judicial reconheceu a qualidade de segurado, além da carência, e determinou a concessão do benefício. Ou seja, nem toda negativa do INSS está certa!

Por isso é importante conferir vínculos, contribuições e o histórico previdenciário antes de concluir que não existe direito ao benefício.

Compartilhe este conteúdo com alguém que teve um benefício negado pelo INSS.

22/09/2026

PJ pode ter vínculo empregatício reconhecido?

Ter CNPJ ou contrato de prestação de serviços não responde essa pergunta sozinho.

Para analisar uma possível relação de emprego, é necessário observar como o trabalho acontece na prática, considerando elementos como pessoalidade, habitualidade, remuneração e subordinação.

Ao mesmo tempo, trabalhar como PJ não significa automaticamente que exista uma relação de emprego disfarçada. Cada situação precisa ser analisada pelas suas características reais.

Se a sua rotina como PJ se parece com a de um empregado, vale entender juridicamente como essa relação está estruturada.

Envie para alguém que trabalha como PJ. 📲

22/09/2026

Saber o nome da doença é diferente de conseguir explicar como ela interfere na sua capacidade para o trabalho.

Na perícia do INSS, é importante apresentar sua situação de forma objetiva: qual atividade profissional você exerce, quais tarefas fazem parte da sua rotina e quais limitações a condição de saúde provoca.

Também podem ser relevantes informações sobre tratamento, evolução do quadro e documentação médica.

Isso não significa decorar respostas para a perícia ou exagerar sintomas, mas sim, conseguir relatar com clareza aquilo que realmente acontece no seu dia a dia profissional.

Compartilhe este conteúdo com alguém que está se preparando para uma perícia do INSS.

21/09/2026

Justa causa pode ser aplicada por qualquer erro cometido no trabalho?

A lei estabelece hipóteses que podem levar à demissão por justa causa, mas a análise não termina simplesmente na existência de um erro.

A conduta, sua gravidade, as circunstâncias e a proporcionalidade da punição são pontos importantes para avaliar o caso.

Dependendo da gravidade, uma única conduta pode ter consequências mais sérias. Em outras situações, o histórico disciplinar também pode ser relevante.

Recebeu uma justa causa e ficou em dúvida sobre o motivo?

Guarde os documentos relacionados à demissão e busque orientação.

21/09/2026

Ter a doença não garante o benefício do INSS!

21/09/2026

A preparação para uma perícia médica do INSS começa antes do dia marcado.

Atestados, laudos, relatórios médicos, exames, receitas e documentos relacionados ao tratamento podem ajudar a apresentar um histórico mais completo da condição de saúde.

Mas existe outro ponto importante: a perícia por incapacidade não se resume ao nome da doença.

É importante conseguir explicar qual trabalho você exerce e de que maneira a condição de saúde limita ou impede a realização dele.

Cada situação possui suas particularidades, por isso a documentação relevante também pode variar de um caso para outro.

Compartilhe este conteúdo com alguém que está com uma perícia do INSS marcada.

20/09/2026

Acúmulo de função dá direito a aumento de salário?

Realizar tarefas diferentes durante o expediente não gera automaticamente um adicional por acúmulo de função.

A análise pode envolver as atividades para as quais o trabalhador foi contratado, as funções efetivamente exercidas e as regras aplicáveis à sua categoria.

Por isso, dizer apenas “faço de tudo na empresa” não é suficiente para concluir que existe uma diferença salarial a receber.

Se suas funções mudaram significativamente durante o contrato, vale entender exatamente quais atividades foram acrescentadas.

Envie para alguém que foi contratado para uma função e hoje faz várias. 📲

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