02/02/2026
📌 Fibromialgia passa a ser reconhecida por lei como deficiência
A Lei nº 15.176/2025 estabelece que, a partir de 2026, a fibromialgia poderá ser reconhecida como deficiência, desde que haja comprovação das limitações funcionais, nos termos da legislação vigente.
Esse reconhecimento representa um avanço importante na proteção de direitos, com possíveis reflexos nas áreas previdenciária, trabalhista e assistencial, sempre mediante análise individual do caso concreto.
📚 Informação jurídica correta é fundamental para o exercício consciente de direitos.
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