Advocacia Bastida Bernal

30/11/2016

19/10/2016

Previna-se! Cuide da sua saúde, faça exames regularmente e esteja atento a alterações no seu corpo. Não demore para procurar um médico caso perceba algo diferente. O diagnóstico precoce ainda é o melhor remédio para o sucesso do tratamento. Conheça os principais direitos do paciente com câncer: http://bit.ly/1xldbek.

Descrição da imagem : Direitos da pessoa com câncer Saque do FGTS Na fase sintomática da doença, o trabalhador poderá sacar o benefício. Auxílio-doença: a pessoa com câncer terá direito ao benefício, independentemente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja na qualidade de segurado. Quitação da casa própria: A pessoa com invalidez total e permanente, causada por acidente ou doença, tem direito à quitação, caso exista essa cláusula no seu contrato. Isenção do IPI: Na compra de veículos adaptados, a pessoa com câncer tem direito à isenção desse imposto. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

28/07/2016

Caro leitor (a), o tema abordado hoje é de extrema relevância, pois cada vez mais as pessoas possuem animais de estimação, fieis companheiros, amigos inseparáveis e em muitos casos verdadeiros.

15/06/2016

Salários não podem ser penhorados, independentemente do valor. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na última semana, a 4ª Turma confirmou decisão de primeira ins…

27/05/2016

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em julgamento que estupro e atentado violento ao pudor constituem crimes hediondos, mesmo se não ocasionar lesão corporal grave ou morte da vítima. Assim, o criminoso não tem direito a pagar fiança, anistia, graça e indulto, cumpre pena em regime fechado e a progressão de regime só será possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente. A culpa nunca é da vítima! Estupro é CRIME.
Descrição da imagem : Imagem do rosto de uma menina com uma mão masculina tapando sua boca.
Descrição da ilustração: Estupro é crime hediondo. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: pena de 6 a 10 anos. Código Penal, art. 213. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

27/05/2016

A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente.

24/05/2016

O pediatra Jaime Castilho explica quais as manifestações e os sintomas que o corpo da criança apresenta quando sofre com alienação parental, ou seja, a pressão psicológica que os pais fazem no filho.

12/05/2016

A mudança no Código de Processo Penal ampliou os direitos das mulheres presas, que hoje representam 6,4% da população carcerária do país. Caso o juiz não conceda a prisão domiciliar, a mãe tem o direito de permanecer com o filho na unidade enquanto estiver amamentando. Saiba mais: http://bit.ly/1TdnVHu

20/04/2016

Medida da Agência de Telecomunicações proibiu por 90 dias as empresas de banda larga fixa de reduzirem a velocidade da conexão ou

19/04/2016

Sugestão popular quer proibir corte de acesso à internet quando usuário esgota franquia http://bit.ly/1qWswo2

A sugestão obteve 20 mil manifestações de apoio em apenas seis dias e agora será examinada pela CDH do Senado.

03/03/2016

Foi divulgada recente decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal no sentido de que “aos atos extrajudiciais praticados por notários e registradores serão estendidos os benefícios da gratuidade de justiça relacionados à efetividade do processo judicial". [1] Tal decisão não...