11/08/2023
O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE GOVERNO DE ITAPETININGA – CONDERGI convida interessados para participar do Encontro Temático sobre a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para abordar os principais conceitos da legislação e seus impactos na Administração Pública Municipal.
Objetivo: Debater os principais pontos da legislação e abordar o modo de concretização da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) pelo Poder Público e sua vinculação com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) e a Gestão Documental, conforme amplamente recomendado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com a finalidade de evitar a aplicação das sanções legalmente previstas.
Palestrantes: O encontro será ministrado por técnicos especializados em consultoria na área de LGPD.
Público-alvo: Agentes políticos e servidores públicos em geral, bem como outros interessados no tema.
Custo: O evento será gratuito.
Emissão de Certificado: Será fornecido certificado de participação aos participantes.
(ATENÇÃO!) INSCRIÇÕES: Em face da quantidade limitada de assentos no Plenário, os interessados deverão encaminhar confirmação de participação até o dia 14 de agosto próximo, através do e-mail: [email protected], informando nome completo, órgão ou entidade (prefeitura, câmara, outros) e CPF.
Informações adicionais poderão ser solicitadas pelo e-mail anteriormente informado e também pelo telefone (15) 98112-0001.
