VMA Advocacia

22/09/2025

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04/10/2024

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27/09/2024

20/09/2024

Crimes eleitorais são condutas ilícitas que violam a integridade do processo eleitoral, comprometendo o princípio democrático e a legitimidade das eleições. Esses crimes estão previstos na legislação brasileira, principalmente no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), e têm o objetivo de coibir ações que prejudiquem a igualdade e a lisura nas disputas eleitorais. Abaixo, destacamos alguns dos principais crimes eleitorais e seus artigos:

• Compra de Votos (Art. 299 do Código Eleitoral)
Prometer, oferecer ou dar dinheiro, bens ou vantagens em troca de votos é um dos crimes eleitorais mais graves. A punição pode incluir multa e reclusão de até 4 anos, além da inelegibilidade do candidato envolvido.

• Crimes contra a Honra em Matéria Eleitoral (Arts. 324 a 326 do Código Eleitoral)
Caluniar, difamar ou injuriar candidatos, partidos ou coligações no contexto eleitoral constitui crime contra a honra. Esses delitos visam proteger a reputação dos envolvidos no processo eleitoral, e suas p***s variam entre 3 meses a 2 anos de detenção, além de multa, dependendo da gravidade.

• Fake News Eleitorais (Art. 323 do Código Eleitoral)
Divulgar ou compartilhar informações falsas com o intuito de influenciar a opinião pública e manipular os resultados eleitorais é um crime grave. A prática de fake news pode levar à reclusão de até 8 anos, além de multa, especialmente se houve disseminação do conteúdo pela internet.

• Coação Eleitoral (Art. 301 do Código Eleitoral)
Impor ou ameaçar eleitores com prejuízos, seja no ambiente de trabalho ou em outras situações, para influenciar seu voto é crime que atenta contra a liberdade de escolha do eleitor. A pena prevista é de detenção de até 4 anos e pagamento de multa.

Em resumo, os crimes eleitorais ameaçam a integridade do processo democrático e a liberdade dos eleitores. O Código Eleitoral brasileiro impõe p***s severas para essas práticas e combater essas condutas é crucial para garantir eleições justas e manter a confiança da sociedade nas instituições.

12/09/2024

Vamos de ?
Nossos sócios Ricardo Lauretti e Vinicius Martins participaram da Festa da Advocacia 2024, que aconteceu no último dia 30 no Clube de Campo de Sorocaba.
Organizada pela OAB Sorocaba, a tradicional festa contou com a presença de grandes advogados, empresários e políticos da região.

29/08/2024

É com enorme orgulho que anunciamos a recente publicação do artigo escrito por nosso sócio, Ricardo Lauretti, em coautoria com o Prof. Dr. Davi Tangerino, na Revista de Estudos Criminais, edição nº 90 (julho/setembro de 2023), classificada como Qualis A1 pela CAPES.

O artigo, intitulado "Sigilo financeiro e persecução penal: um necessário olhar à luz da proteção de dados pessoais", analisa os critérios legitimadores do tratamento de dados financeiros sigilosos para fins penais. Este estudo procura contribuir para a compreensão das interseções entre o direito penal econômico e a proteção de dados, sobretudo na ausência de legislação específica sobre o tema.

Estamos orgulhosos de contribuir para o avanço do conhecimento jurídico e convidamos a todos a conferirem essa importante publicação. O link para adquirir o exemplar da Revista está na bio.

22/08/2024

E aí, vamos de ?
Desta vez acompanhamos o nosso especialista em Direito Eleitoral, Vinícius Martins, participando como palestrante em evento na cidade de Tatuí sobre Mulheres na Política, organizado pela Comissão da Mulher Advogada de Tatuí/SP.

Veja os registros!

15/08/2024

O Everton Lopes, nosso especialista em LGPD e Compliance, membro da Comissão de Cibersegurança e de Gestão, Risco e Compliance da ANADD, esteve presente na Expo Compliance 2024 que é o principal evento de ética corporativa das Américas. Ele também participou do CONADD (Congresso Nacional de Direito Digital).

Segue os registros que ele fez para nosso .

08/08/2024

Nosso de hoje é sobre o AB2L Lawtech Experience 2024!
O Everton Lopes, nosso especialista em LGPD, esteve presente neste que é um evento com palestras e feira do setor, que exploram as tendências mais recentes em direito e tecnologia.
Veja os registros que ele fez.

06/08/2024

Você sabe como funciona o uso de precatórios para o pagamento de tributos?
Neste texto, o especialista Enzo Valério busca sanar algumas dúvidas a respeito.

19/07/2024

Estamos em período de convenções partidárias e entender seus aspectos jurídicos é essencial para assegurar a integridade do processo eleitoral. Neste post procuramos esclarecer alguns pontos desse período fundamental para garantir eleições justas e transparentes, fortalecendo a democracia.