Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 18:00 Terça-feira 09:00 - 18:00 Quarta-feira 09:00 - 18:00 Quinta-feira 09:00 - 18:00 Sexta-feira 09:00 - 18:00

Kennedy Advocacia

Somos um escritório de advocacia especializada em demandas de alta complexidade. Nossa missão é ajudá-lo!
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Nossa equipe é formada por profissionais experientes e altamente qualificados, prontos para oferecer a melhor solução para o seu caso.

26/01/2026

Esgotamento não é falta de esforço. É um risco que precisa ser monitorado. 🧠💼

A nova atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1) chega para oficializar o que já sabíamos: a saúde mental é tão importante quanto a segurança física no trabalho.

A partir de maio, as empresas são obrigadas a monitorar e agir contra o burnout, o assédio e a violência.

O que isso significa na prática?

1️⃣ Prevenção ativa: A empresa deve ter canais e processos para evitar que o ambiente adoeça o colaborador.

2️⃣ Responsabilidade: O descaso com o esgotamento profissional agora gera consequências jurídicas diretas para o empregador.

Se você sente que o seu ambiente de trabalho ultrapassou os limites da saúde, saiba que a lei está evoluindo para te proteger.

21/01/2026

Axé, Saravá, Aleluia, Amém. Diferentes palavras, o mesmo desejo: paz e respeito. ✨

O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa (21/01) nos lembra que a diversidade é a nossa maior riqueza, nunca um motivo para o conflito. No ambiente jurídico ou no dia a dia, a nossa bandeira é a da tolerância e da dignidade humana.

Que a gente saiba acolher o sagrado de cada um. Afinal, a justiça só é plena quando todos têm o direito de ter fé — ou de não ter nenhuma.

‼️Intolerância religiosa é CRIME inafiançável e imprescritível que pode levar até 5 anos de condenação e multa

AdvocaciaHumanizada

19/01/2026

CASO PEDRO (BBB 26): A visão do Direito. 🚨

A acusação de assédio dentro da casa mais vigiada do Brasil traz à tona a importância de entendermos os limites do corpo e da vontade individual.

Juridicamente, episódios como esse não ficam restritos apenas ao “cancelamento” na internet. Eles podem gerar consequências jurídicas na esfera criminal.

O ato do ex-BBB de tentar qualquer ato sem o consentimento de Josiane PODE configurar IMPORTUNAÇÃO S3xuaI

“Art. 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: (Incluído pela Lei nº 13.718, de 2018)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, se o ato não constitui crime mais grave.

Observação: A investigação independe de denúncia da vítima, e pode ser iniciada de ofício pelo Ministério Público.

# Informacao

08/01/2026

🚨ATENÇÃO, APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Agora é LEI:

❌estão proibidos descontos indevidos nos benefícios previdenciários.

A Lei n° 15.327|26 reforça a proteção do aposentado contra cobranças abusivas, empréstimos não autorizados e descontos realizados sem consentimento válido.

👉🏻Se você identificou qualquer desconto que não reconhece, isso pode ser ilegal.

👉🏻E o melhor: é possível suspender o desconto e buscar restituição dos valores.

Dúvidas? Fale com um advogado de confiança.

AdvocaciaPrevidenciária

05/01/2026

💰 O valor mudou! O Salário Mínimo de 2026 é de R$ 1.621,00.

O ano começou e, com o Decreto nº 12.797/2025, o novo piso nacional já está valendo.

Mas atenção: esse reajuste não impacta apenas quem recebe salário. Ele cria um “efeito dominó” em diversas obrigações e benefícios.

Arrasta para o lado ➡️ para conferir na prática o que muda no seu bolso:

1️⃣ Pensão Alimentícia: Se a pensão foi fixada em porcentagem do salário mínimo, ela sobe automaticamente! Por exemplo, quem paga 30% agora deve depositar R$ 486,30.

2️⃣ INSS e MEI: Para quem contribui por conta própria (autônomos e MEIs), o valor da guia de recolhimento também foi reajustado. Fique atento para não pagar o valor antigo e ficar com pendências!

3️⃣ Benefícios (INSS/BPC): Aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS já passam a receber o novo valor de R$ 1.621,00.

⚠️ Importante: Atualize seus cálculos e programações de pagamento para evitar juros ou problemas futuros.

20/12/2025

Comunicado Importante: Recesso de Fim de Ano ⚖️✨

Informamos aos nossos clientes e parceiros que a equipe da Kennedy Advocacia fará uma breve pausa para renovar as energias.

🗓️ Período: de 20/12 a 05/01.
🚀 Retorno das atividades: 06/01.

Sabemos que a justiça não para totalmente, por isso, durante este período, manteremos nosso plantão particular exclusivo para demandas urgentes nas áreas Cível e Criminal.

Aproveitamos para agradecer a confiança em nosso trabalho ao longo de 2025. Que 2026 seja um ano de grandes conquistas e direitos garantidos!

Boas festas! 🎄🥂

DireitoCivel PlantãoJuridico Feliz2026

20/11/2025

O Brasil é plural, é diverso, é de várias cores.

Mas é impossível olhar para a nossa identidade sem reverenciar a raiz negra que nos sustenta. 🌍✨

Hoje, celebramos Zumbi, celebramos Dandara, e celebramos cada brasileiro que carrega em si a herança de força e resiliência de seus ancestrais.

O dia 20 de novembro nos convida a honrar nossas origens não apenas com palavras, mas com a construção de uma sociedade onde as oportunidades sejam, de fato, iguais para todos.

Reconhecer o passado é o primeiro passo para transformar o futuro. Viva a força do povo negro!

14/11/2025

“Ser preso por não pagar pensão alimentícia quita a dívida?” ⚖️

Essa é, sem dúvida, uma das maiores dúvidas e mitos dentro do Direito de Família.

A resposta é curta, grossa e clara: NÃO.

❌ Muitas pessoas acreditam que o cumprimento do período de prisão “zera” o débito alimentar. Isso está completamente errado.

A prisão civil do devedor de alimentos não é uma pena (como no direito criminal), mas sim um meio de coerção, ou seja, a medida mais drástica que a lei utiliza para forçar o devedor a pagar o que deve.

Conforme explicamos no post, a realidade é o oposto:

1. O devedor cumpre o período de prisão (que geralmente é de 1 a 3 meses).
2. A dívida que motivou a prisão permanece existindo.
3. Pior: as parcelas da pensão que vencem enquanto ele está preso são somadas ao valor total da dívida.
Ou seja, o devedor sai da prisão devendo o mesmo valor de antes, acrescido das parcelas do período em que esteve recluso.

Lembre-se: a pensão alimentícia é o único caso de dívida civil que pode levar à prisão no Brasil, dada a sua importância vital para o sustento do alimentando (geralmente, o filho).

💬 Você já ouviu esse mito por aí?
✈️ Compartilhe com alguém que precisa saber disso.
💾 Salve este post para não esquecer.

15/10/2025

⚠️ ALERTA MÁXIMO: NOVO GOLPE NA PRAÇA!

Golpistas estão se passando por juízes e advogados, simulando audiências por videochamada para roubar seu dinheiro.

Eles criam um cenário falso para exigir pagamentos via Pix ou transferência, com a promessa de “liberar valores” de processos.

FIQUE ATENTO: O Poder Judiciário NUNCA solicita o pagamento de taxas ou depósitos para dar andamento ou julgar uma causa.

➡️ Arraste para o lado para entender como o golpe funciona em detalhes e como se proteger.

Recebeu um contato suspeito?

Não realize nenhum pagamento e entre em contato conosco imediatamente. Sua segurança em primeiro lugar.

Compartilhe este post e ajude a proteger seus amigos e familiares!

15/10/2025

⚠️ ALERTA MÁXIMO: NOVO GOLPE NA PRAÇA!

Golpistas estão se passando por juízes e advogados, simulando audiências por videochamada para roubar seu dinheiro.

Eles criam um cenário falso para exigir pagamentos via Pix ou transferência, com a promessa de “liberar valores” de processos.

FIQUE ATENTO: O Poder Judiciário NUNCA solicita o pagamento de taxas ou depósitos para dar andamento ou julgar uma causa.

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12/10/2025

Neste Dia das Crianças, celebramos os maiores construtores do futuro. 🚀

Cada brincadeira é um projeto, cada pergunta é uma descoberta e cada sonho é a semente de um amanhã melhor. Para que essa criatividade e potencial floresçam, nosso compromisso como sociedade é garantir um caminho seguro e justo.

Proteger a infância é o investimento mais valioso que podemos fazer. É assegurar que cada criança tenha a liberdade e a segurança para sonhar alto e construir um futuro brilhante.

Feliz Dia das Crianças!

06/10/2025

CLT ou PJ? O STF vai decidir! ⚖️

A linha que separa a prestação de serviços (PJ) da relação de emprego (CLT) está no centro de um dos julgamentos mais aguardados do ano no Supremo Tribunal Federal.

O STF iniciou a análise que definirá critérios claros sobre a “pejotização” – a prática de contratar trabalhadores como pessoa jurídica para, supostamente, mascarar um vínculo empregatício e reduzir custos trabalhistas.

O que está em jogo?

🔹 Para Empresas: A decisão pode impactar diretamente a validade dos contratos PJ existentes. Se o STF estabelecer regras mais rígidas, muitas empresas podem enfrentar o risco de terem esses contratos reclassificados como CLT, gerando um passivo trabalhista milionário com verbas retroativas (férias, 13º, FGTS, etc.).

🔹 Para Prestadores de Serviço (PJ): Para aqueles que atuam como PJ, mas cumprem todos os requisitos de um empregado (pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação), a decisão pode abrir um precedente para o reconhecimento do vínculo e a garantia de direitos trabalhistas.

Este não é um assunto para o futuro. A hora de agir é agora. A sua empresa está preparada para as possíveis mudanças? Seus contratos estão seguros?

Não espere a conta chegar. Uma análise preventiva dos seus contratos de prestação de serviço é fundamental para mitigar riscos e garantir a conformidade do seu negócio.

E você, prefere ser contratado como PJ ou CLT?

Endereço

Avenida Professora Izoraida Marques Peres
Sorocaba, SP
18048-110

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Site

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