Oliveira Moura Advocacia

01/12/2022

👨‍⚖️👩‍⚖️O STF decidiu a favor dos aposentados na revisão da vida toda.

Sobre o tema, foi fixada a seguinte tese:
“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da lei de 9.876/99 e antes da vigência das novas regras constitucionais introduzidas pela EC 103/19, tem o direito de optar pela regra definitiva caso está seja mais favorável.”

✔️ Válido para quem;

• Contribuía com o INSS antes de julho de 1994; sendo o valor maior que o mínimo.
• Aposentou-se há menos de 10 anos; e antes da Reforma da Previdência de 2019.

03/11/2022

O objetivo da prova é convencer o Juiz sobre os fatos alegados, ou seja, provar que está falando a verdade.

26/10/2022

Além disso, o trabalhador terceirizado deve ter igualdade de acesso às instalações com relação aos trabalhadores contratados diretamente pela empresa, incluindo alimentação no refeitório, serviços de transporte, sanitários e ambulatório.

É importante ressaltar que a empresa prestadora de serviços é responsável pela remuneração e gestão dos funcionários. Dessa forma, se a empresa contratante oferecer benefícios como assistência médica e odontológica aos seus funcionários, a empresa terceirizada não é obrigada a fazer o mesmo.

15/10/2022

30/07/2022

24/07/2022

Alterações na aposentadoria em 2022✨

11/05/2022

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário por incapacidade concedido ao segurado que, em razão de alguma moléstia ou incapacidade, não pode mais exercer atividades laborativas.

Tem direito a aposentadoria por invalidez o segurado que cumpra a carência mínima e tenha sido acometido de alguma incapacidade que o impossibilite para o trabalho.

A carência mínima para Aposentadoria por Invalidez é de 12 meses de contribuição.
É importante destacar que a Aposentadoria por Invalidez não será concedida se a moléstia que acomete o segurado for anterior à filiação ao regime geral, ou seja, ocorrer antes de o segurado começar a contribuir para a Previdência.
destaca-se ainda, que a incapacidade precisa ser total e permanente para o trabalho, caso contrário a Aposentadoria por Invalidez poderá dar lugar ao Auxílio-Doença.

Caso o segurado esteja empregado o seu contrato de trabalho não pode ser rescindido, ficará suspenso até o retorno ao trabalho ou que a aposentadoria por invalidez seja convertida em aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade.

10/05/2022

Nossa nova identidade visual, ela chegou há um tempinho.

Porém agora ela simboliza também um novo tempo, será um divisor de águas para tudo que estamos projetando por aqui.

Queremos vocês conosco nessa nova jornada, já compartilha nosso perfil com alguns amigos e familiares!