Stella Canedo

09/04/2025

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01/01/2022

22/10/2021

E por aqui, vamos nos atualizando.
OAB SP. II Congresso Mulheres Familiaristas - Advocacia familiarista por elas.

24/09/2021

Direito dos Filhos

Hoje, 23 de setembro é comemorado o Dia do Filho, criado com o intuito de fortalecer ainda mais os laços familiares.

Nesse dia, evidenciamos os principais direitos dos filhos, garantidos pela nossa legislação brasileira e consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989. Ter um nome, morar com os pais, brincar, ir à escola, dar opinião e g***r de saúde, são alguns dos direitos garantidos a toda criança.

Porém, algumas situações específicas requerem maior atenção. Pensando nisso, listamos aqui alguns pontos a observar para garantir o pleno direito dos filhos, independentemente dos rumos ou conflitos que a família venha a ter:

⁃ filhos de pais separados têm direito ao recebimento de pensão alimentícia, que serve para garantir as necessidades de moradia, educação, saúde, vestuário, lazer e, na medida do possível, tentar manter o padrão de vida que esse filho tinha antes da separação;

⁃ deve-se buscar o convívio equilibrado com ambos os genitores, ainda que separados, visando atender os interesses e o bem-estar dos filhos;

⁃ a legislação brasileira assegura ainda que os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Isso quer dizer que todos os filhos legítimos, naturais ou adotivos exercerão de igual modo os direitos e deveres relativos ao nome, poder familiar e sucessão.

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10/09/2021

CRIANDO ESPERANÇA POR MEIO DA AÇÃO

O SETEMBRO AMARELO É UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.

Busque informações, procure ajuda, fale abertamente sobre as emoções.
A fala auxilia no entendimento dos sentimentos, na compreensão do que se passa dentro de si. Sem julgamentos, contra si ou contra o outro. E, se quiser, busque o CVV. Ligue 188.

08/09/2021

“Onde mora a liberdade, ali está a minha pátria”!

“Ser patriota é defender o que realmente transforma um país e seu povo”!

“Ou ficar a pátria livre, ou morrer pelo Brasil”

Parabéns, pátria amada!!! Feliz 7 de setembro!!

Marque aqui seu amigo/a que também acredita em um Brasil melhor!!

01/09/2021

30/08/2021

A deserdação é o ato pelo qual o autor da herança retira do herdeiro necessário o exercício do direito sucessório, por entender que aquela pessoa (deserdado) não tem moral para receber a herança, diante de atitudes indevidamente praticadas.
Bom, primeiramente é importante saber que não se pode deserdar por qualquer motivo. Para que ela tenha o efeito desejado, a deserdação só se faz por meio de testamento (art. 1.964 do Código Civil) e a clausula testamentária de deserdação precisa estar fundamentada dentro do que diz a Lei, que enumera as possibilidades:
• praticar ou tentar assassinato contra o detentor (a) da herança, cônjuge ou companheiro (a), ascendente ou descendente;
• ofensa grave, injúria, calúnia ou difamação contra o morto ou seu (a) cônjuge ou companheiro (a);
• relações ilícitas com a madrasta ou padrasto;
• desamparo à pessoa falecida, antes de morrer;
• lesionar fisicamente o detentor da herança, entre outras situações.

Da mesma forma que a esposa poderá deserdar o marido também, desde que muito bem justificado em testamento.
Aliás, não basta a pura e simples vontade de deserdar, será necessário provar tudo aquilo que for alegado no testamento.
É que o herdeiro instituído (àquele que foi beneficiado com a deserdação), tem que provar a veracidade da causa alegada pelo testador dentro do prazo de 4 anos, contados da abertura do testamento.
E, caso não haja tempo de se realizar o testamento, tem que se verificar se o autor da herança deixou provas concretas de quaisquer hipóteses que autorizam a deserdação.

Um exemplo recente e que se tornou público é o caso do locutor Cid Moreira, que segundo informações do próprio filho adotivo, foi deserdado. No entanto, como o processo tramita em segredo de justiça, não temos detalhes e informações precisas sobre o assunto!

E você? Teria coragem de deserdar um filho? Me conta aqui nos comentários!

27/08/2021

Quando se fala em guarda de menor, hoje, no Brasil, a regra é a da guarda compartilhada.
“Mas isso quer dizer que a criança ficará morando metade do tempo com cada um dos pais?”
Calma... A resposta é NÃO! Isso quer dizer que a criança ou o adolescente terá a casa de um dos pais estabelecida como domicílio fixo, mas que o convívio com o pai e com a mãe deverá ser equilibrado, na medida do possível.
Lembrando que a guarda não diz respeito somente a divisão do tempo de convívio, mas também às decisões que serão tomadas em relação ao filho, como por exemplo em qual escola irá estudar, se fará inglês ou alemão, se poderá viajar com os amigos nas férias, enfim, aquelas decisões que só cabe aos pais. E, nesse caso, são ambos os pais que decidem, em conjunto.