Haddad Advogados

HADDAD ADVOGADOS foi fundada no início do ano 2000, com o propósito de prestar assessoria jurídic

O nosso principal objetivo é o atendimento ágil e eficaz aos clientes, através de serviços com alto padrão de qualidade, bem como o desenvolvimento de parcerias duradouras com foco no mundo globalizado, entendendo que o direito não pode estar a margem da constante modernização. O escritório HADDAD ADVOGADOS atua nas principais áreas do Direito: Empresarial, Societária, Civil, Tributária e Trabalhi

sta, contando com corpo jurídico e administrativo capacitado, em constante investimento na atualização (cursos, palestras, treinamentos). Tendo em vista as parcerias formadas ao longo dos anos, o escritório está apto a atuar em todo o território nacional. A nossa infra-estrutura está pronta para atender às diversas áreas do direito, com um escritório totalmente informatizado e digitalizado, possibilitando o acompanhamento constante e imediato dos processos dos clientes junto a todos os tribunais brasileiros. Baseado na ética, na constante evolução e no aprimoramento do conhecimento, HADDAD ADVOGADOS busca resultados satisfatórios com responsabilidade, criatividade, segurança e talento.

13/11/2020

A Junta Comercial é a entidade responsável pelo registro público de empresas, tanto no âmbito estadual, quanto no federal. Portanto, quem estiver pensando em abrir o seu negócio, precisa fazer esse registro. Vale lembrar que, quando uma empresa não passa por esse processo, não existem garantias respaldadas pelo Direito Empresarial.⠀
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Um advogado é essencial para auxiliar nesse ato!⠀Qualquer dúvida é só entrar em contato via Direct!!⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

11/11/2020

Nós da Haddad Advogados preparamos 10 dicas essenciais para você que deseja diminuir a carga tributária da sua empresa! São elas:

1. Organize a empresa;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2. Descubra o melhor enquadramento jurídico;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
3. Fique atento aos benefícios fiscais;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
4. Reduza o pró-labore;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
5. Subdivida a empresa, se for o caso;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
6. Faça um planejamento tributário;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
7. Não misture contas pessoais e contas da empresa;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
8. Terceirize atividades não essenciais;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
9. Conte com uma boa assessoria contábil;⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
10. Conte com uma boa assessoria jurídica tributária.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Qualquer outra dúvida é só entrar em contato via Direct! ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

09/11/2020

Nenhum obstáculo é e será tão grande se a sua vontade de vencer for maior. À medida que você superar cada desafio sentirá que com fé e determinação nada é impossível de acontecer.

Nós, da Haddad Advogados, desejamos uma ótima semana a todos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

05/11/2020

O Projeto de Lei 4740/20 estabelece que a pensão alimentícia será paga pelo pai até o filho completar 21 anos, independentemente de decisão judicial. A regra não será válida apenas para os filhos com invalidez. A proposta, que altera o Código Civil, tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG). Ele afirma que, apesar de o Código Civil de 2002 ter reduzido a maioridade - e, portanto, a responsabilidade civil - para os 18 anos, idade em que termina o poder familiar, "o gap até os 21 anos de idade busca certamente reforçar uma outra lógica da vida: geralmente nesse período o filho está estudando, seja em uma faculdade, seja em um curso técnico, razão pela qual se mostra razoável e adequado a extensão da pensão alimentícia até os 21 anos", disse Andrade na justificativa do projeto.

“Portanto, a partir dos 21 anos de idade, o novo Código Civil de 2002 presume que o filho, além da plena capacidade civil para todos os atos da vida em sociedade, tem condições de se colocar no mercado de trabalho, desvinculando-se financeiramente do pai por obrigação legal”, completou.

Ele afirma ainda que o término do dever legal de pagamento de pensão alimentícia ao filho não significa o fim do apoio financeiro do pai, “mas simplesmente que o Estado não mais interfere nessa relação jurídica”.

03/11/2020

Em setembro/2012, o TST consolidou o entendimento, através da alteração do inciso III da Súmula 244, no sentido de que o direito à estabilidade disposta na Constituição, também se aplica à empregada gestante, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado.

Entretanto, o Pleno do TST, em Incidente de Assunção de Competência, com efeito vinculante, no julgamento do IAC-5639-31.2013.5.12.0051, em sessão realizada em 18/11/2019, firmou a seguinte tese jurídica:

“é inaplicável ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela Lei 6.019/1974, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante, prevista no art. 10, II, b, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.”

A decisão tem efeito vinculante, conforme o artigo 947, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, e pode ser aplicada em processos que ainda não transitaram em julgado.

29/10/2020

O Projeto de Lei 4885/20 estabelece que o licenciamento de veículos não será exigido durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. Ficam suspensas, assim, a multa e a medida administrativa de recolhimento do veículo para quem circular sem os documentos em dia.

A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Veras (PT-PE) à Câmara dos Deputados.

O parlamentar observa que a crise econômica decorrente da pandemia levou as famílias brasileiras a priorizar gastos com alimentação, moradia e saúde e a sacrificar o pagamento de impostos.

Exemplo seria o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), que, quando não quitado, impede a emissão do licenciamento anual do veículo e consequentemente sua permissão para circular.
O projeto acrescenta um artigo à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da Covid-19 no Brasil.

27/10/2020

Essa dúvida é bastante comum e pode acarretar ao empreendedor uma “surpresa” indesejada. Após a saída, o ex-sócio passa a ser chamado de “sócio retirante” e essa situação, por si só, não o exime do pagamento de dívidas da sociedade.

Após a sua saída formal, ou seja, promovido o registro da alteração junto ao órgão competente (Junta Comercial), o sócio ainda permanece responsável durante 2 (dois) anos, por possíveis dívidas trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou com fornecedores, que eventualmente a empresa possa ter.

23/10/2020

Se ao enfrentar os problemas da vida lhe parecer que está escalando uma montanha impossível, lembre-se que a paisagem que avistará no topo compensará qualquer esforço seu.⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Nós da Haddad Advogados desejamos um ótimo final de semana a todos.⠀⠀⠀
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21/10/2020

Esse ramo do Direito reúne leis que regulam a arrecadação de tributos, a exemplo de taxas e impostos, como também a fiscalização dessa prática, estabelecendo normas entre a relação contribuinte e Estado.⠀⠀⠀

Nesses termos, a função do direito tributário dentro do ordenamento jurídico brasileiro é analisar a natureza dos tributos, avaliando se os tributos criados tem previsão legal, destino amplamente indicado e se são constitucionais.

O espectro de estudo desse ramo do direito, então, começa na criação dos tributos e acaba na efetiva arrecadação deles pelo Estado, que os cobra da sociedade.
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19/10/2020

O contrato empresarial é um documento fundamental para nortear a legalidade das relações no mundo dos negócios.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Nele são estabelecidos direitos, deveres e garantias entre as partes. Portanto, é essencial ter um profissional que domine a prática. O advogado empresarial vai garantir a segurança e sucesso nas negociações, podendo atuar, inclusive, na reversão de possíveis impasses.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀

Endereço

Sorocaba, SP

Telefone

+5515981485500

Site

http://www.haddad.adv.br/

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