30/05/2026
Março é o mês das promoções, mas também é a época em que as notificações do Procon costumam disparar nas empresas. 🚨
Eu vejo isso acontecer todo ano: o empresário faz uma campanha agressiva, bate recorde de vendas, mas termina o mês com uma pilha de processos e reclamações que "engolem" todo o lucro.
A verdade é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não tira férias. No Mês do Consumidor, a fiscalização e os próprios clientes ficam muito mais atentos a qualquer deslize.
Sua operação está realmente preparada para estes 3 pontos?
1️⃣ DIREITO DE ARREPENDIMENTO (7 DIAS)
Se você vende online, o cliente tem 7 dias corridos para desistir da compra, sem precisar de justificativa. Se sua logística reversa não está alinhada e seus termos de devolução são confusos, você terá prejuízo financeiro e de reputação.
2️⃣ PUBLICIDADE ENGANOSA VS. ERRO MATERIAL
Anunciou um valor errado? Existe uma linha tênue aqui. Se for um erro óbvio (como um notebook por 10 reais), a justiça pode entender como erro material. Mas se for apenas uma "oferta mal redigida", você será obrigado a cumprir. O que você anuncia é um compromisso legal.
3️⃣ A IMPORTÂNCIA DA CLAREZA
Muitas empresas usam termos de uso genéricos que não protegem o negócio de verdade. Um contrato bem estruturado e comunicações claras são o que separam uma empresa profissional de uma que vive "apagando incêndio" jurídico.
Aqui na Satiro Advocacia, nós atuamos na proteção 360º do patrimônio empresarial. Isso significa que nosso foco é a prevenção: organizar sua estrutura para que o crescimento não seja freado por multas e processos evitáveis.
Segurança jurídica não é gasto, é o que garante que o lucro da sua promoção continue no seu caixa.
Sua empresa está protegida ou você está contando apenas com a sorte este mês?
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