Sátiro Advocacia

01/10/2026

🚨 ALERTA DE GOLPE DO FALSO ADVOGADO!
A Sátiro Advocacia 360º Full Service alerta seus clientes e parceiros sobre tentativas de golpe realizadas por pessoas que estão utilizando indevidamente o nome do escritório e de seus profissionais para solicitar pagamentos ou repassar falsas informações sobre processos.
⚠️ Desconfie de contatos realizados por números diferentes dos nossos canais oficiais.
Caso receba qualquer mensagem suspeita:
✅ Não realize pagamentos.
✅ Não forneça dados pessoais ou bancários.
✅ Bloqueie e denuncie o número.
✅ Confirme imediatamente a informação conosco pelos canais oficiais.
A Sátiro Advocacia não solicita pagamentos fora das condições previstas em contrato de prestação de serviços, e eventuais pagamentos devem ser realizados exclusivamente pelos meios oficialmente informados pelo escritório, inclusive chave PIX vinculada ao nosso CNPJ.
📲 Canais Oficiais da Sátiro Advocacia 360º Full Service:
(15) 99144-2094
(15) 99746-9695
Compartilhe este alerta com familiares, amigos e empresas para ajudar a evitar novas vítimas.
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01/10/2026

Em regra, a empresa possui personalidade jurídica própria, de modo que seu patrimônio não se confunde com o patrimônio pessoal de seus sócios e administradores.

Isso significa que, normalmente, as dívidas contraídas pela pessoa jurídica não devem ser automaticamente cobradas dos bens particulares do empresário.

Entretanto, existem situações previstas em lei nas quais essa separação patrimonial pode ser afastada. A chamada desconsideração da personalidade jurídica pode permitir que determinadas obrigações da empresa alcancem o patrimônio pessoal dos sócios, desde que estejam presentes os requisitos legais.

A análise pode envolver, por exemplo, situações de abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial, além de outras hipóteses específicas previstas na legislação.
Por isso, a simples existência de uma dívida empresarial não significa, por si só, que o empresário responderá pessoalmente por ela. É necessário analisar a origem da obrigação, a estrutura da empresa, a conduta dos envolvidos e as circunstâncias concretas de cada caso.

A orientação jurídica preventiva também é fundamental para reduzir riscos e preservar a adequada separação entre o patrimônio empresarial e o patrimônio pessoal dos sócios.

Em questões empresariais, compreender os limites da responsabilidade patrimonial é essencial para a segurança jurídica do negócio.

Cada caso deve ser analisado individualmente por um profissional habilitado.

22/09/2026

SRº(ª) EMPRESÁRIO(A) O PRAZO ESTÁ ACABANDO

A PGFN prorrogou o Edital PGDAU nº. 06/2026, que permite redução de juros e multas, entrada menor e parcelamento longo para empresas com dívida ativa.

Empresas com débitos podem ter a oportunidade de negociar suas pendências com condições especiais, descontos em juros, multas e encargos e opções de parcelamento, conforme as modalidades disponíveis.

O prazo indicado para adesão vai até 30/09. Por isso, este é o momento de avaliar a situação fiscal da empresa e entender quais condições podem ser aplicáveis ao seu caso.

Uma análise adequada pode ajudar a organizar os débitos, reduzir impactos financeiros e trazer mais segurança para a continuidade do negócio.

17/09/2026

Uma decisão raramente envolve apenas uma área do Direito.

Dentro de uma empresa, uma contratação, um novo contrato, uma negociação ou até uma mudança estratégica pode gerar impactos trabalhistas, tributários, contratuais e empresariais ao mesmo tempo.

É nesse cenário que a advocacia Full Service se torna estratégica: diferentes áreas jurídicas atuam de forma integrada, analisando a mesma situação por diferentes perspectivas.

Mais do que resolver questões isoladas, esse modelo permite compreender o cenário como um todo, antecipar riscos e construir soluções mais completas e coerentes com a realidade de cada cliente.

No Direito, enxergar além do problema também faz parte da solução.

15/09/2026

A negativa de cobertura de uma cirurgia indicada pelo médico responsável pelo tratamento não deve ser encarada como uma decisão definitiva.

Em determinadas situações, a recusa do plano de saúde pode ser considerada indevida, especialmente quando o procedimento possui indicação médica e é necessário para a preservação da saúde ou para a continuidade do tratamento do paciente.

É importante compreender que a análise da cobertura não se limita à justificativa apresentada pela operadora. O contrato, a indicação médica, as circunstâncias clínicas e o motivo formal da negativa são elementos que devem ser cuidadosamente avaliados para verificar a regularidade da conduta adotada pelo plano.

Diante de uma negativa, o beneficiário pode buscar orientação jurídica para analisar o caso e verificar quais medidas são cabíveis, inclusive a possibilidade de recorrer ao Poder Judiciário para assegurar o tratamento prescrito.

Por isso, diante da recusa de um procedimento cirúrgico, é fundamental guardar a negativa formal, os documentos médicos e demais informações relacionadas ao tratamento.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente por um profissional habilitado.
Conte com orientação jurídica para compreender seus direitos e as medidas que podem ser adotadas.

07/09/2026