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Advocacia Mascarenhas Sorocaba

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Brasil
Sorocaba, SP
Advocacia Mascarenhas Sorocaba

⚖️ Mascarenhas Advocacia | Há mais de 45 anos de tradição jurídica
Atuação nas áreas Cível, Família, Trabalhista, Previdenciária, Criminal e Sucessões.

Atendimento personalizado, compromisso com a excelência e soluções jurídicas voltadas às necessidades d

29/08/2026

💰 *A pensão alimentícia pode ser modificada?*

Sim. O valor da pensão alimentícia *pode ser revisto quando houver mudança nas circunstâncias que foram consideradas para sua fixação*.

Por exemplo, uma alteração relevante nas necessidades de quem recebe os alimentos ou na capacidade financeira de quem realiza o pagamento pode justificar um pedido de revisão.

⚖️ A legislação permite que o valor seja aumentado, reduzido ou, em determinadas situações, até mesmo que a obrigação seja extinta, desde que estejam presentes os requisitos para isso.

É importante lembrar que a alteração *não acontece automaticamente*. É necessário analisar a situação concreta e, quando cabível, buscar a revisão pelos meios adequados.

Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

28/08/2026

⚖️ Direito Previdenciário: proteção, segurança e garantia de direitos.

A Previdência Social exerce um papel fundamental na proteção de pessoas que, em diferentes momentos da vida, podem precisar de amparo por meio dos benefícios previstos em lei.

Atuamos na orientação e defesa dos segurados em demandas relacionadas a:

📌 *Auxílio-doença*
📌 *BPC (LOAS)*
📌 *Auxílio-acidente*
📌 *Pensão por morte*
📌 *Auxílio-reclusão*
📌 *Salário-maternidade*
📌 *Aposentadoria por tempo de contribuição*
📌 *Aposentadoria especial e rural*
📌 *Aposentadoria por incapacidade permanente*
📌 *Aposentadoria por idade*
📌 *Revisão de benefício*
📌 *Benefícios por incapacidade*

Mais do que conhecer os benefícios disponíveis, é importante compreender os requisitos de cada um, reunir a documentação adequada e verificar se o direito está sendo corretamente reconhecido.

📑 Na *Mascarenhas Advocacia*, buscamos oferecer orientação jurídica individualizada e responsável, analisando cada caso de acordo com seu histórico

27/08/2026

📋 *O empregado pode ser demitido por justa causa por faltar ao trabalho?*

Pode, mas *não é qualquer falta que justifica uma demissão por justa causa*.

A justa causa é uma penalidade grave e, para sua aplicação, devem ser observados os requisitos previstos na legislação trabalhista e as circunstâncias de cada caso.

Faltas injustificadas reiteradas, por exemplo, podem caracterizar *desídia* e, dependendo da situação, levar à aplicação da justa causa. Já uma ausência isolada, especialmente quando existe uma justificativa válida, não significa automaticamente que o empregado possa ser dispensado dessa forma.

⚠️ Por isso, é importante analisar a frequência das faltas, as justificativas apresentadas, eventuais advertências ou suspensões e todo o histórico da relação de trabalho.

⚖️ A aplicação da justa causa exige cautela e deve estar devidamente fundamentada nas circunstâncias concretas do caso.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

26/08/2026

💼 *O empregado pode recusar uma mudança de função?*

Depende das circunstâncias.

Em regra, o empregador não pode alterar o contrato de trabalho de forma que cause *prejuízo ao empregado*, especialmente quando a mudança envolve alterações relevantes nas funções, responsabilidades ou condições de trabalho.

A legislação trabalhista estabelece limites para alterações contratuais, e algumas mudanças podem ser realizadas quando não representam prejuízo ao trabalhador e estão de acordo com as condições do contrato.

⚠️ Por isso, uma mudança de função não deve ser analisada apenas pelo nome do novo cargo, mas também pelas atividades que serão exercidas, pela remuneração e pelas demais condições do trabalho.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar se a alteração é válida e se os direitos do empregado estão sendo respeitados.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

25/08/2026

📚 Dia da Educação Infantil

A educação infantil é o primeiro passo de uma jornada cheia de descobertas, aprendizados e possibilidades. É na infância que começam a ser construídos valores, conhecimentos e experiências que acompanham cada pessoa por toda a vida. 💛

Investir na educação das crianças é investir em um futuro mais justo, consciente e cheio de oportunidades.

👧🧒 Toda criança tem direito a aprender, brincar, descobrir e crescer.

Crianças

25/08/2026

**DIA DA LEGALIDADE ⚖️**

A legalidade é um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Mais do que cumprir normas, respeitar a legalidade significa reconhecer que **ninguém está acima da lei** e que o exercício do poder deve estar sempre submetido aos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico.

Em um Estado de Direito, a lei representa uma importante garantia de proteção aos direitos, à liberdade e à igualdade dos cidadãos.

Neste **Dia da Legalidade**, reforçamos a importância do respeito às normas e da defesa de uma sociedade em que a Justiça e o Direito sejam instrumentos de proteção e equilíbrio social.

⚖️ **Legalidade é garantia. É segurança jurídica. É respeito ao Estado de Direito.**

Advocacia Direitos

24/08/2026

Hoje se celebra uma vitória. 💚

Há dois anos, o dia 24 de agosto marcou o início de um novo capítulo. Um dia que trouxe consigo esperança, força e, acima de tudo, uma nova oportunidade de viver.

Hoje, celebramos os dois anos do transplante de fígado com profunda gratidão por tudo o que essa caminhada representa.

São dois anos de recomeço, de novos momentos, novas experiências e inúmeros motivos para agradecer.

Gratidão a Deus, à família, à equipe médica e a todos que estiveram presentes nessa trajetória. E, especialmente, à generosidade que tornou possível a existência de uma nova chance.

Que esta data seja lembrada não apenas como o dia de um transplante, mas como o dia em que uma nova história começou.

E que essa história também sirva para lembrar a importância de um gesto capaz de transformar vidas.

**Doe órgãos. Salve vidas. 💚**

24 de agosto.
**2 anos de uma nova chance. 2 anos de vida.**

21/08/2026

⚖️ **Nem todo prejuízo gera direito à indenização.**

Quando uma pessoa sofre um prejuízo, é comum surgir a dúvida: **isso significa que existe direito à indenização?** A resposta é: depende.

Para que exista o dever de indenizar, é necessário analisar as circunstâncias do caso e verificar se estão presentes os elementos da responsabilidade civil.

📌 É fundamental haver **comprovação do dano**, ou seja, demonstrar efetivamente o prejuízo sofrido. Também é necessário identificar **a causa que provocou esse dano** e comprovar a existência do **nexo causal**, isto é, a relação entre a conduta praticada e o prejuízo causado.

Além disso, a análise pode envolver outros elementos, como a existência de culpa ou dolo, conforme a situação e a modalidade de responsabilidade aplicável.

Por isso, **não basta existir um prejuízo para que a indenização seja automaticamente devida**. É necessário demonstrar, por meio das circunstâncias e das provas disponíveis, a relação entre o fato ocorrido e o dano sofrido.

⚖️ Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente para verificar a existência ou não do dever de indenizar.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

18/08/2026

💙 *18 de agosto | Dia do Estagiário*

Hoje é dia de reconhecer quem está vivendo uma das fases mais importantes da construção profissional: *aprender na prática, assumir desafios e transformar conhecimento em experiência.*

Ser estagiário é estar em constante aprendizado, contribuindo, crescendo e descobrindo, a cada dia, novos caminhos para a carreira.

A *Mascarenhas Advocacia* parabeniza todos os estagiários pela dedicação, pelo comprometimento e por fazerem parte da construção diária de um futuro profissional.

⚖️ *Feliz Dia do Estagiário!*

16/08/2026

💼 **A empresa pode descontar o aviso-prévio da rescisão?**

Em determinadas situações, sim.

Quando o empregado pede demissão e **não cumpre o aviso-prévio**, o empregador pode realizar o desconto correspondente, observadas as regras previstas na legislação trabalhista.

Por outro lado, quando a dispensa parte do empregador, as consequências são diferentes e o aviso-prévio pode precisar ser trabalhado ou indenizado.

⚖️ O cálculo da rescisão depende da forma como ocorreu o desligamento e das circunstâncias de cada caso.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

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