Qual é o horário de funcionamento?

Segunda-feira 09:00 - 17:00 Terça-feira 09:00 - 17:00 Quarta-feira 09:00 - 17:00 Quinta-feira 09:00 - 17:00 Sexta-feira 09:00 - 17:00

Advocacia Mascarenhas Sorocaba

Página Principal
Brasil
Sorocaba, SP
Advocacia Mascarenhas Sorocaba

Como chegar Site

⚖️ Mascarenhas Advocacia | Há mais de 45 anos de tradição jurídica
Atuação nas áreas Cível, Família, Trabalhista, Previdenciária, Criminal e Sucessões.

Atendimento personalizado, compromisso com a excelência e soluções jurídicas voltadas às necessidades d

02/10/2026

💼 *A empresa pode alterar o local de trabalho do empregado?*

Depende. A legislação trabalhista estabelece regras para a transferência do empregado para outra localidade, especialmente quando a mudança implica alteração de seu domicílio.

Em regra, o empregador não pode transferir o empregado, sem sua anuência, para uma localidade diferente daquela prevista no contrato. Existem, porém, situações específ**as em que a transferência pode ser permitida, como nos casos previstos pela legislação.

📌 Quando a transferência for realizada nas hipóteses legais e houver mudança de domicílio, também devem ser observadas as regras referentes às despesas decorrentes da transferência e, quando cabível, ao adicional previsto em lei.

⚖️ Por isso, é importante analisar o contrato de trabalho, o motivo da mudança e as circunstâncias concretas de cada situação.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada

30/09/2026

💙 30 de setembro | Dia do Secretário

Hoje é dia de reconhecer e valorizar os profissionais que exercem um papel essencial na organização, no atendimento e no dia a dia de empresas e instituições.

Ser secretário exige *responsabilidade, organização, dedicação, discrição e atenção aos detalhes*, além da capacidade de lidar diariamente com pessoas e diferentes demandas.

⚖️ Na rotina de um escritório de advocacia, esse trabalho ganha ainda mais importância, contribuindo para que cada atendimento, compromisso e atividade seja conduzido com cuidado e profissionalismo.

A *Mascarenhas Advocacia* parabeniza todos os secretários e profissionais de secretariado pelo seu trabalho, dedicação e contribuição diária.

✨ *Feliz Dia dos Secretários!*

28/09/2026

💰 **Uma dívida antiga ainda pode ser cobrada?**

Depende. O simples fato de uma dívida ser antiga **não signif**a, por si só, que ela esteja prescrita**. É necessário verif**ar a natureza da obrigação e o prazo previsto em lei para a prescrição.

⚖️ Pelo Código Civil, a prescrição atinge a **pretensão**, que é a possibilidade de exigir o cumprimento de uma obrigação. Com a prescrição reconhecida, f**a impedida a cobrança judicial e extrajudicial do débito.

📑 Por isso, para saber se uma dívida antiga ainda pode ser cobrada, é importante analisar **quando a obrigação se tornou exigível, qual prazo prescricional se aplica e se houve algum fato que tenha interferido na contagem desse prazo**.

Além disso, mesmo após a prescrição, o débito não é simplesmente apagado: o que f**a impossibilitado é o exercício da pretensão para exigir seu pagamento.

🔎 Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando a origem da dívida, os documentos existentes e o prazo aplicável.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

27/09/2026

💚 27 de setembro | Dia Nacional da Doação de Órgãos

Doar órgãos é um gesto de solidariedade que pode oferecer uma nova oportunidade de vida para pessoas que aguardam por um transplante.

Mais do que falar sobre doação, esta data nos lembra da importância de conversar sobre o assunto e deixar clara para a família a nossa vontade de ser doador.

📌 No Brasil, a doação de órgãos de pessoas falecidas depende da autorização familiar. Por isso, falar sobre essa decisão em vida é tão importante.

🌱 Doe órgãos. Salve vidas.

A Mascarenhas Advocacia apoia essa causa e reforça a importância da informação, da solidariedade e do diálogo.

26/09/2026

⚖️ *Mitos e Verdades | Pensão Alimentícia*

Quando o assunto é pensão alimentícia, ainda existem muitas dúvidas e informações que circulam como se fossem regras.

❓ A pensão termina automaticamente quando o filho completa 18 anos?
❓ Quem não paga pensão perde o direito de convivência com o filho?
❓ O valor da pensão é sempre 30% do salário?
❓ Só o pai pode ser obrigado a pagar?

Nem tudo o que se ouve sobre pensão alimentícia está correto. Por isso, informação adequada é fundamental para compreender os direitos e deveres de cada parte.

📑 Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado de acordo com a legislação e as circunstâncias envolvidas.

*Deslize, confira os mitos e verdades e compartilhe com quem precisa saber!*

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

25/09/2026

⏰ *Você sabe quais são seus direitos e como funcionam as famosas horas extras?*

As horas extras são aquelas realizadas *além da jornada normal de trabalho* e, em regra, devem ser remuneradas com adicional de, no mínimo, *50% sobre o valor da hora normal*, salvo regras específ**as previstas em lei ou em negociação coletiva.

📌 Também existem situações envolvendo *banco de horas, compensação de jornada e limites para a realização de horas extras*, por isso é importante verif**ar como a jornada está sendo registrada e quais condições foram estabelecidas no contrato de trabalho.

⚖️ Quando as horas trabalhadas não são corretamente registradas ou remuneradas, o trabalhador pode ter direito às diferenças correspondentes, de acordo com cada situação.

📑 Por isso, guardar registros de ponto, mensagens, escalas e outros documentos relacionados à jornada pode ser importante para comprovar o trabalho realizado.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

22/09/2026

Pensar em aposentadoria vai muito além de saber a idade em que pretende parar de trabalhar. Antes de fazer um pedido, é importante analisar idade, tempo de contribuição, carência, histórico previdenciário e a regra de aposentadoria aplicável ao caso.

📑 Também é fundamental conferir o CNIS, verif**ando se todos os vínculos empregatícios, contribuições e períodos trabalhados estão corretamente registrados. Eventuais informações ausentes ou incorretas podem exigir documentação complementar para comprovação.

⚖️ Além da aposentadoria programada, existem diferentes modalidades e regras, como aposentadoria por idade urbana e rural, aposentadoria especial, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria do professor e aposentadoria por invalídez, além das regras de transição previstas pela Reforma da Previdência.

🔎 Para alguns trabalhadores, também é necessário analisar períodos de atividade rural, exposição a agentes prejudiciais à saúde, atividade como professor ou tempo trabalhado na condição de pessoa com deficiência, pois essas circunstâncias podem alterar os requisitos aplicáveis.

📌 Por isso, antes de solicitar a aposentadoria, é importante reunir a documentação, conferir o histórico contributivo e identif**ar qual regra pode ser aplicada ao seu caso.

20/09/2026

📜 *Recebeu uma herança? Saiba o que fazer para regularizar os bens recebidos.*

O falecimento de uma pessoa não signif**a que os bens deixados possam ser simplesmente transferidos para os herdeiros. Para que o patrimônio seja formalmente regularizado, é necessário realizar o inventário e cumprir as etapas previstas em lei.

🏠 Em geral, isso envolve a identif**ação dos bens e dos herdeiros, a apuração das obrigações existentes, a regularização das questões tributárias e, ao final, a partilha do patrimônio.

📑 O inventário pode ser realizado **pela via judicial ou extrajudicial**. Na modalidade extrajudicial, o procedimento é realizado em cartório, por meio de escritura pública, desde que estejam presentes os requisitos legais, especialmente quando **não existir herdeiro menor de idade ou incapaz**.

📄 Após a conclusão da partilha, os bens também precisam ser *transferidos e registrados em nome dos respectivos herdeiros*, conforme o tipo de patrimônio, como imóveis, veículos e outros bens.

⚖️ A forma de realização do inventário depende das circunstâncias de cada sucessão, da existência de consenso entre os herdeiros e das características do patrimônio deixado.

Por isso, contar com orientação adequada desde o início pode ajudar a evitar problemas, atrasos e conflitos durante a regularização da herança.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

19/09/2026

Pensão alimentícia atrasada? Saiba o que pode ser feito para cobrar os valores devidos.

O atraso no pagamento da pensão alimentícia pode trazer consequências tanto para quem depende desse valor quanto para quem deixou de cumprir a obrigação.

Quando a pensão não é paga, o responsável pode buscar judicialmente a cobrança dos valores em atraso, utilizando os meios previstos na legislação.

⚖️ Dependendo do caso, a cobrança pode ser realizada por meio do procedimento de prisão civil, quando preenchidos os requisitos legais, ou do procedimento de penhora de bens e valores.

Além disso, o atraso reiterado no pagamento pode gerar outras consequências, e cada situação deve ser analisada conforme os valores devidos, as circunstâncias do caso e a documentação disponível.

📑 Por isso, é importante manter os comprovantes dos pagamentos e dos valores em atraso, facilitando a demonstração da dívida e a adoção das medidas cabíveis.

Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica especializada.

18/09/2026

🤰 *A empresa pode exigir teste de gravidez na contratação?*

Não. A legislação brasileira proíbe que o empregador exija *teste, exame, atestado ou qualquer outro procedimento para comprovar gravidez* como condição para admissão ou permanência no emprego.

Essa proteção existe para impedir práticas discriminatórias e garantir que a gravidez não seja utilizada como motivo para limitar o acesso da mulher ao trabalho ou a sua permanência no emprego.

⚖️ Além disso, a confirmação da gravidez durante a relação de trabalho pode garantir à empregada *estabilidade provisória*, inclusive quando a gestação já existia no momento da contratação e a trabalhadora não havia informado a empresa. O TST reafirmou recentemente que essa estabilidade não depende de comunicação prévia ao empregador.

📑 Por isso, situações envolvendo exigência de teste de gravidez, recusa de contratação ou dispensa relacionada à gestação devem ser analisadas com atenção, considerando as circunstâncias e as provas existentes.

Endereço

Rua Brigadeiro Tobias 394
Sorocaba, SP
18010070

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	09:00 - 17:00
Terça-feira	09:00 - 17:00
Quarta-feira	09:00 - 17:00
Quinta-feira	09:00 - 17:00
Sexta-feira	09:00 - 17:00

Site

http://www.antoniomascarenhasadv.com.br/#1

Notificações

Seja o primeiro a saber: enviaremos um e-mail para você quando Advocacia Mascarenhas Sorocaba publicar novidades e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado para nenhum outro fim, e você pode cancelar a inscrição a qualquer momento.