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Advocacia Marcio Aurelio Reze

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A Advocacia Marcio Aurelio Reze atua de forma especializada em Direito Trabalhista e Previdenciário. Telefones: (15) 3232-4121, (15) 3032-0548 e (15) 3212-9510.

15/10/2026

Em determinadas situações, a legislação garante ao trabalhador acidentado a manutenção do contrato de trabalho por, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício por incapacidade decorrente do acidente de trabalho.

Durante o período de afastamento acidentário, também há obrigação de manutenção dos depósitos do FGTS.

Mas é importante não tratar todas as situações da mesma forma.

As circunstâncias do acidente, o período de afastamento, o benefício recebido e até as normas coletivas aplicáveis à categoria influenciam a análise dos direitos envolvidos.

No caso de o acidente deixar consequências permanentes ou ocorrer em circunstâncias que indiquem possível responsabilidade, outras questões também podem precisar de avaliação individualizada.

Sofreu um acidente de trabalho e tem dúvidas sobre seus direitos no retorno às atividades? A orientação jurídica pode ajudar a analisar sua situação e os caminhos aplicáveis ao seu caso.

13/10/2026

Comprar um veículo com isenção de impostos para PCD envolve mais do que escolher o modelo e apresentar um laudo.

As isenções possuem requisitos e procedimentos próprios, e o caminho pode envolver diferentes órgãos.

A Receita Federal é responsável pelos procedimentos relativos ao IPI e ao IOF, enquanto o ICMS e o IPVA seguem regras estaduais. Em São Paulo, por exemplo, existem procedimentos específicos para solicitar o reconhecimento das isenções.

Antes de avançar para a compra, é importante verificar se a situação se enquadra nos requisitos, quais documentos são necessários e quais benefícios podem efetivamente ser solicitados.

Tem dúvidas sobre as isenções destinadas às pessoas com deficiência ou sobre a documentação necessária? Uma assessoria especializada pode ajudar a avaliar o seu caso e orientar os próximos passos.

07/10/2026

Antes de requerer a aposentadoria junto ao INSS, é muito importante conferir o CNIS.

Só em 2025, o INSS registrou o tratamento de 23,7 milhões de vínculos e 15,6 milhões de remunerações com dados cadastrais divergentes no CNIS.

Em outra análise, uma auditoria do próprio INSS identificou inconsistências entre informações fornecidas, documentos e/ou dados do CNIS em 42,14% dos requerimentos indeferidos analisados.

O CNIS reúne informações sobre vínculos, remunerações e contribuições. Por isso, conferir esses dados antes do requerimento pode ajudar a identificar períodos que precisam de comprovação, correção ou documentação complementar.

A aposentadoria é resultado de uma trajetória construída ao longo de muitos anos. Quanto mais cuidadosa for a análise desse histórico, melhor é a avaliação do pedido.

Está próximo de se aposentar ou encontrou alguma divergência no seu histórico previdenciário? Uma análise especializada pode ajudar a verificar quais informações e documentos devem ser considerados no seu caso.

05/10/2026

O trabalhador da indústria tem uma jornada com características diferentes da convencional: escalas, revezamentos, trabalho noturno e períodos que ultrapassam o horário habitual fazem parte da rotina de muitos profissionais.

Se a jornada foge do padrão, entender como ela é organizada e registrada pode fazer diferença.

Além de observar a quantidade de horas trabalhadas, é importante considerar a escala praticada, os horários, as condições do ambiente e as regras aplicáveis à atividade.

No carrossel, reunimos alguns dos principais pontos que merecem atenção de quem trabalha nesse tipo de rotina.

Tem dúvidas sobre a sua jornada ou sobre os direitos relacionados ao seu trabalho? A orientação de um advogado trabalhista pode ajudar a avaliar a situação de forma individualizada.

01/10/2026

Neste 1º de outubro, Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebramos a experiência, as histórias e as contribuições de quem ajudou a construir a sociedade ao longo de tantos anos.

E, quando falamos em aposentadoria, planejamento continua sendo importante.

As regras previdenciárias possuem diferentes modalidades e regras de transição. Em 2026, alguns requisitos continuam sendo ajustados progressivamente, de acordo com a regra aplicável a cada segurado.

Idade e tempo de contribuição, isoladamente, nem sempre são suficientes para determinar o melhor momento ou a regra adequada para a aposentadoria.

Também é importante conferir o histórico previdenciário, os vínculos e as contribuições registrados no CNIS. Uma informação ausente ou incorreta pode precisar ser analisada antes do pedido do benefício.

Neste Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, nosso reconhecimento a todas as pessoas que carregam consigo experiências e uma trajetória que merece ser valorizada.

Cuidar do futuro também é uma forma de valorizar tudo o que foi construído até aqui.

30/09/2026

A aposentadoria especial para o trabalhador da indústria não é garantida simplesmente pelo fato de ocupar determinada função no setor.

Ela está diretamente relacionada à exposição diária a fatores prejudiciais à saúde, como ruídos intensos, calor excessivo ou substâncias químicas nocivas, observando os critérios legais.

Por isso, documentos como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) têm papel fundamental. É por meio dele que são registradas as condições do ambiente de trabalho e a intensidade dessa exposição.

Para os períodos trabalhados a partir de 1º de janeiro de 2023, o documento passou a ser emitido de forma eletrônica.

Um detalhe que exige máxima atenção: o PPP precisa refletir com exatidão a realidade da sua rotina na fábrica. Informações inconsistentes ou lacunas nos registros podem comprometer o reconhecimento do direito no INSS.

Seu histórico e documentação merecem uma análise cuidadosa antes de qualquer decisão. Busque por uma orientação jurídica especializada e garanta seus direitos.

28/09/2026

Um acidente de trabalho ou uma enfermidade grave relacionada à profissão pode resultar em uma mudança permanente na vida do trabalhador.

Quando essa situação gera uma deficiência, é fundamental compreender que existem diferentes frentes de proteção legal.

▪ Na Previdência: programas de reabilitação profissional para a readaptação e o retorno seguro ao mercado.
▪ Na esfera trabalhista: avaliação de estabilidades, reparações e salvaguardas específicas decorrentes do vínculo empregatício.
▪ Em isenções fiscais: análise dos requisitos legais para acesso a benefícios como IPI, IOF na compra de veículos e IPVA.

Além de saber que esses direitos existem, é preciso verificar se eles se aplicam à sua realidade e quais exigências devem ser cumpridas para formalizá-los.

Precisa de suporte para entender os seus próximos passos após um acidente de trabalho? Conte com uma orientação especializada para analisar o seu caso.

24/09/2026

O trabalhador que atua na indústria ou na construção civil pode se deparar com algumas situações capazes de afetar sua saúde.

Uma máquina sem proteção adequada, um risco de queda, exposição constante a ruídos ou produtos, esforço físico excessivo e pressão na rotina, entre outras.

A NR-1 prevê mecanismos para que os profissionais participem ativamente do gerenciamento ocupacional e compartilhem suas percepções diárias. A organização também tem o dever de comunicar os perigos consolidados e as medidas preventivas adotadas.

A visão de quem está na linha de frente é fundamental para identificar cenários que exigem correção imediata.

Se você perceber uma situação de risco no seu ambiente de trabalho, é importante saber como ela deve ser comunicada e quais medidas de prevenção deverão ser adotadas.

Em caso de dúvidas, procure um advogado especialista.

22/09/2026

Trabalhar por conta exige dedicação diária, com as burocracias do negócio, e muitas vezes o planejamento previdenciário acaba ficando em segundo plano.

Para o contribuinte individual, não basta simplesmente gerar a guia e realizar o pagamento mês a mês. É preciso verificar se a categoria de segurado, o código de recolhimento e o valor da contribuição estão rigorosamente adequados à sua realidade profissional.

Acompanhar regularmente o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é indispensável para garantir que os valores estão sendo registrados da forma correta.

Um recolhimento feito com código inadequado ou valor divergente pode gerar exigências de regularização e, no futuro, impedir que o período conte para a sua aposentadoria ou outros benefícios.

Antes de escolher como contribuir, entender a sua situação previdenciária com um advogado especialista pode ajudar a evitar problemas.

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