Aleixo e Lemes

25/01/2017

Informe-se! Boa tarde!

Esses são limites de tempo máximos. A operadora de planos de saúde pode exigir um tempo de carência menor que o previsto na legislação. Para saber sobre o período de utilização do seu plano após a contratação, é importante verificar os prazos de carência. Carência é o tempo que você terá de esperar para ser atendido pelo plano de saúde em determinado procedimento. Esse tipo de informação está no contrato. Saiba os prazos máximos exigidos pela legislação no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): http://bit.ly/QGqO8C.
Descrição da imagem : Ilustração de um estetoscópio.
Descrição da ilustração: Plano de saúde. Quanto tempo de carência? Partos a termo, excluídos os partos prematuros: 300 dias. Doenças e lesões preexistentes (quando contratou o plano de saúde, a pessoa já sabia possuir): 24 meses. Obs. Esses são limites de tempo máximos. A operadora de planos de saúde pode exigir um tempo de carência menor que o previsto na legislação. fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

18/01/2017

Gentileza gera gentileza!

Gentileza gera gentileza! Praticá-la no cotidiano colabora com o sentimento de uma sociedade mais justa e solidária.
Descrição da imagem : Ilustração de duas peças de quebra-cabeça dando-se as mãos.
Descrição da Ilustração: Dizer obrigado faz toda a diferença! Praticar a gentileza também é questão de justiça. Compartilhe esta ideia! fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

18/01/2017

Mentir é feio e falsidade ideológica é crime! A pena é reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.Confira o art. 299 do Código Penal aqui: http://bit.ly/1kR39ir.
Descrição da imagem : Identidade sem foto 3x4 e nome. Descrição da ilustração: Falsidade ideológica é crime! Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Código Penal, art. 299. Facebook.com/cnj.oficial.

18/01/2017

O conhecimento abre nossos horizontes!

Alguns sites disponibilizam grandes acervos de livros e outros documentos para download gratuito na internet. Acesse os seguintes links e aproveite!
1. http://bit.ly/1iNyBcJ
2. http://bit.ly/1lX70WP
3. http://bit.ly/1lX70WP
4. http://bit.ly/1dArxeE

Descrição da imagem : de um carrinho de supermercado com vários livros dentro e uma nuvem em cima.
Descrição da ilustração: Livros gratuitos na internet. São milhares de obras literárias dos mais diversos gêneros disponíveis gratuitamente! Conhecimento nunca é demais! .fb.com/cnj.oficial twitter.com/cnj_oficial.

18/01/2017

A Lei 11.108/2005 garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Para saber como garantir esse direito, Disque 136. Conheça a lei: http://bit.ly/1f4WTKU.
Descrição da imagem : Gestante com flores coladas na barriga em forma de coração. Descrição da ilustração: Presença que faz diferença. Grávidas têm direito a acompanhante durante o trabalho de parto. É lei! Todos os hospitais do país são obrigados a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito de a parturiente estar acompanhada. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

18/01/2017

Conheça seus direitos! Saiba mais sobre o art. 18 do Código de Defesa do Consumidor: http://bit.ly/18lUsHh.
Descrição da imagem : Vários ovos e entre eles, um quebrado. Descrição da ilustração: Quebrado ou com defeito? Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor. Código de Defesa do Consumidor, art. 18. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.

18/01/2017

Fique atento! Ótima tarde à todos!

Para ser reconhecida em juízo, a rescisão indireta deve se encaixar em algumas das situações listadas pelo artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conheça essas condições: http://bit.ly/1KAUQ6Y.
Descrição da imagem : Imagem da carteira de trabalho brasileira. Descrição da ilustração: Rescisão indireta. Pode ser solicitada pelo trabalhador quando o contrato de trabalho for descumprido. Meses sem receber salário, recolhimento irregular do FGTS e assédio moral são alguns dos motivos para esse tipo de rescisão. Reconhecida a rescisão indireta, o empregador tem de pagar ao ex-funcionário todas as verbas rescisórias, da mesma forma como se o tivesse demitido imotivadamente. Twitter.com/cnj_oficial. Facebook.com/cnj.oficial.