Ani Fernandes Contó Advocacia

Ani Fernandes Contó Advocacia Escritório digital, uma forma moderna de prestar os serviços jurídicos. Ambiente virtual para facilitar a interação com os clientes.

Prestação de serviço ágil e produtiva. Soluções jurídicas com eficiência e resultados. Serviços Especializados: Direito Digital, Proteção de Dados Pessoais, Direito Condominial, Direito Trabalhista, Direito do Consumidor, Direito Penal e Direito de Família.

19/12/2021

Tenho recebido muitas dúvidas sobre remoção de conteúdo relacionado com os direitos previstos no art. 18 da LGPD.

Em um dos casos temos o Jusbrasil:

A.) Você pode requerer os seus direitos como titular de dados sobre o seu cadastro e dados de navegação no site.

B.) Pesquisas que o Jusbrasil apresenta no site, são informações públicas e, neste caso, você terá que acessar cada pesquisa apresentada pelo Jusbrasil e clicar em [Reportar página]. Contudo, nesse procedimento há pequeno problema, já que você terá que fazer isso para cada pesquisa da relação que aparecer.

No outro temos o Google:

A.) Você terá que acessar as configurações através do link: https://lnkd.in/ge7uP-5Q e acessar a opção do menu [Excluir atividade por] e selecionar o período que você deseja.

B.) Para as informações que aparecem na consulta do Google, você pode fazer os procedimentos indicados pelo suporte do Google: https://lnkd.in/gAUmMJx5

C.) Há duas opções iniciais para esse suporte:

- Remover informações encontradas na Pesquisa Google;
- Impedir que as informações sejam exibidas na Pesquisa Google.

Poucos dias após o Google alertar sobre uma campanha maliciosa que buscava roubar contas de criadores do YouTube, uma no...
24/10/2021

Poucos dias após o Google alertar sobre uma campanha maliciosa que buscava roubar contas de criadores do YouTube, uma nova ameaça foi detectada na plataforma de vídeos, usando o próprio conteúdo da plataforma para distribuir cavalos de t***a que roubam as senhas dos usuários.

Fonte: CanalTech
***a

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12/10/2021


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06/10/2021

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26/09/2021



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25/09/2021

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Via  Dados como CPF, CNPJ, endereço e contratos telefônicos de mais de 109 milhões de brasileiros estão disponíveis publ...
24/09/2021

Via

Dados como CPF, CNPJ, endereço e contratos telefônicos de mais de 109 milhões de brasileiros estão disponíveis publicamente em uma página da internet, alerta a empresa de segurança virtual PSafe.

📲A anonimização é a primeira das 8 etapas do Framework de Privacy by Design da Profa. Ann-Cavoukian e deve ser aplicada ...
16/09/2021

📲A anonimização é a primeira das 8 etapas do Framework de Privacy by Design da Profa. Ann-Cavoukian e deve ser aplicada antes das demais. Contudo, se não for possível anonimizar, deve-se tentar etapa a etapa de forma eliminatória e não excludente, sendo que a área de gestão deverá documentar todo o processo.

Obrigado por todo conhecimento e

           
 

Via  e
16/09/2021

Via e

🇨🇳 > 📲Por Alan Tang A China aprovou uma das leis de privacidade de dados mais rígidas do mundo - a Lei de Proteção de In...
23/08/2021

🇨🇳 >
📲Por Alan Tang

A China aprovou uma das leis de privacidade de dados mais rígidas do mundo - a Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL). Aqui está o que você precisa saber.

1) Prazo
A Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL) foi formalmente aprovada em 20 de agosto de 2021, horário de Pequim, e entrará em vigor em 1º de novembro de 2021.

2) O esboço da lei
Capítulo 1 Disposições Gerais
Capítulo 2 Regras de processamento de informações pessoais
- Seção (1) Requisitos Gerais
- Seção (2) Regras de processamento para informações pessoais confidenciais
- Seção (3) Disposições especiais sobre o manuseio de informações pessoais por agências estaduais
Capítulo 3 Regras para o fornecimento internacional de informações pessoais
Capítulo 4 Direitos do indivíduo em atividades de processamento de informações pessoais
Capítulo 5 Obrigações do processador de informações pessoais
Capítulo 6 Departamentos que executam funções de proteção de informações pessoais
Capítulo 7 Responsabilidade Legal
Capítulo 8 Disposições Suplementares

3) Para quem quiser entender os elementos essenciais da lei, a figura anexa ilustra o resumo em uma página do PIPL.

4) Link para a publicação oficial (em mandarim)
https://lnkd.in/gq45KTFc

5) Links para as traduções (não oficiais)
-Para a tradução em inglês: veja a postagem do Sr. Luis Alberto Montezuma aqui https://lnkd.in/gHwtPVef

-Para a versão japonesa: por favor, veja a postagem do Sr. TAKAYA TERAKAWA aqui https://lnkd.in/g6JWHryj

6) Prioridades de ação penal no desempenho de funções de procuradoria de contencioso de interesse público. Aviso oficial (mandarim) https://lnkd.in/gpwcFZcz
-Caso envolvendo informações pessoais sensíveis
-Caso envolvendo grupos especiais, como crianças, mulheres, deficientes, idosos, militares, etc.
-Caso envolvendo setores-chave, como educação, assistência médica, emprego, pensão, consumo, etc.
-Caso envolvendo mais de 1 milhão de pessoas
-Caso envolvendo informações pessoais formadas pela correlação de tempo, espaço, etc.

🇨🇳China aprovou uma das leis de proteção de dados mais rígidas do mundo.🔐Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL) ...
21/08/2021

🇨🇳China aprovou uma das leis de proteção de dados mais rígidas do mundo.

🔐Lei de Proteção de Informações Pessoais (PIPL)


📲É essencial ter um plano de resposta a incidentes (PRI) estruturado e elaborado para auxiliar a identificar, gerenciar ...
20/08/2021

📲É essencial ter um plano de resposta a incidentes (PRI) estruturado e elaborado para auxiliar a identificar, gerenciar e enfrentar incidentes cibernéticos. Não só, a criação de um PRI é essencial para que as empresas estejam preparadas.

📲Vale destacar que recentemente o Governo criou a Rede Federal de Gestão de Incidentes Cibernéticos, por meio do Decreto nº 10.748/2021. A iniciativa mira a prevenção contra ameaças cibernéticas dentro de órgãos da administração pública federal.

Endereço

Sorocaba, SP

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