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Advocacia Kunigenas

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Brasil
Sorocaba, SP
Advocacia Kunigenas

Escritório de advocacia atuante em direito imobiliário, civel, consumidor e previdenciário. Jurídico

23/06/2024

Agradeço de coração a todos que tiraram um tempinho para mandar mensagens, com certeza tornaram o meu dia mais especial!!!

23/07/2023

Prezados, bom dia

Trabalho com advocacia de apoio na elaboração de petições.
Realizo diligências e despachos na região de Sorocaba/SP.

21/08/2021

Neste caso, o empregador deverá pagar uma multa em valor equivalente a 1 salário do empregado, em favor deste.

19/08/2021

Depende. Se o aviso prévio foi trabalhado integralmente, a empresa deverá homologar sua rescisão no primeiro dia útil subsequente ao término do aviso. No entanto, se o aviso prévio tenha sido indenizado, ou seja, se o empregado não cumpriu o aviso prévio, a empresa terá um prazo de 10 dias para efetuar a homologação da sua rescisão do contrato de trabalho.

17/08/2021

Esses são alguns dos Direitos Básicos do Trabalho.👆👆👆

14/08/2021

O auxílio-reclusão é o benefício devido aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso. Até a edição da medida provisória n°871/2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semi-aberto possuíam direito ao benefício. Com a entrada em vigor da MP, o artigo 80 da Lei 8.213/91 passou a prever expressamente que somente os dependentes do recolhido à prisão em regime fechado terão direito.

12/08/2021

É o benefício devido ao trabalhador que exerceu atividades laborais na condição de pessoa com deficiência.
O 1° do art. 201 da Constituição Federal determina a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria as pessoas com deficiência.
Por conseguinte, a Lei Complementar n°142/2013, deu eficácia ao dispositivo constitucional, regulamentando a matéria e criando a aposentadoria da pessoa com deficiência.

11/08/2021

👆👆👆 🖤

10/08/2021

Em síntese, três são os requisitos para a concessão da pensão por morte:
a)O óbito ou a morte presumida do segurado;
b) a qualidade de segurado do falecido, quando do óbito;
c) a existência de dependentes que possam ser habilitados com beneficiários junto ao INSS.

06/08/2021

- O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
- Os pais;
- O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

04/08/2021

Com amparo legal no artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91, a pensão por morte é benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Trata-se de prestação continuada, substituindo-a da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

02/08/2021

Para o idoso: Ter mais de 65 anos de idade. Vivenciar estado de pobreza/necessidade.
Para o portador de deficiência: Possuir deficiência (pode ser de qualquer natureza) que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (art. 3°, inciso IV da Lei 13.146/2015).
Vivenciar estado de pobreza/necessidade.

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