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O escritório atua nos ramos do direito tributário, imobiliário, empresarial,consumidor, previdenc

Nosso escritório e focado em oferecer ao cliente a melhor estratégia jurídica para resolução de seu problema. Atuamos com experiência no direito tributário, direito previdenciário, consumidor e trabalhista.

28/08/2026

Comprou o terreno, já quitou e a loteadora sumiu na hora de passar para o seu nome? Saiba como resolver com a Adjudicação Compulsória!

Quitar um imóvel é a realização de um grande sonho, mas para muitos compradores esse momento se torna uma enorme dor de cabeça quando chega a hora de lavrar a escritura definitiva: a loteadora ou o vendedor desapareceu, encerrou as atividades ou simplesmente não responde mais para assinar a transferência.

Sem a escritura registrada em cartório, você não é o proprietário legal perante a lei o que traz insegurança jurídica, impede a venda regularizada do imóvel e dificulta até a obtenção de financiamentos e alvarás de construção.

A boa notícia é que você não precisa ficar no prejuízo: a Adjudicação Compulsória é o instrumento jurídico criado exatamente para resolver essa situação.

Por meio dela (seja pela via judicial ou diretamente no cartório de registro de imóveis, de forma extrajudicial), é possível transferir a titularidade do terreno diretamente para o seu nome, suprindo legalmente a assinatura do vendedor ausente, desde que comprovada a compra e a quitação integral.

Garantir o registro definitivo do seu patrimônio é proteger o seu investimento e a segurança da sua família.

Assista ao vídeo para entender o passo a passo da adjudicação compulsória e os documentos necessários para regularizar seu imóvel.

Está enfrentando dificuldades para regularizar a escritura do seu terreno?

Entre em contato com nossa equipe especializada em Direito Imobiliário e agende uma consulta.

Prado Jacob Advocacia

20/07/2026

A multa de 50% no distrito imobiliário é válida? Assista ao vídeo e descubra os seus direitos!

Você pediu o distrato do seu imóvel e foi surpreendido com uma cobrança de 50% do valor de todo o contrato?

Não se apavore: na maioria das vezes, as construtoras e incorporadoras aplicam retenções abusivas justamente para assustar o comprador e fazer com que ele desista de buscar o que é seu por direito.

A Lei do Distrato Imobiliário estipula regras claras e limites para a retenção de valores, e a cobrança sobre o valor total do contrato e não sobre o montante efetivamente pago costuma ser considerada totalmente abusiva pela Justiça.

Além disso, a retenção máxima de 50% só se aplica a situações muito específicas, como empreendimentos com patrimônio de afetação, o que exige análise técnica de cada caso.

Se você está enfrentando dificuldades para rescindir o seu contrato de compra e venda ou não concorda com o valor que a construtora quer reter, assista a este vídeo para entender como proteger o seu patrimônio.

Não assine nenhum termo de distrato sem antes consultar um especialista.

Acesse o link da nossa bio e fale com a nossa equipe do setor imobiliário para analisarmos a sua situação.

Prado Jacob Advocacia

15/07/2026

Se você, contribuinte, recebeu um auto de infração, não se desespere!

Assista ao vídeo e fique por dentro.

Abriu a correspondência ou o sistema da Receita e deu de cara com uma multa ou cobrança inesperada?

O primeiro impulso de qualquer empresário ou cidadão é o susto, mas manter a calma é o passo mais importante para proteger o seu patrimônio.

Receber um auto de infração não significa que o jogo está ganho pelo fisco.

Muitas dessas cobranças contêm erros de cálculo, falhas de procedimento ou cobranças inconstitucionais que podem ser anuladas ou significativamente reduzidas por meio de uma defesa técnica bem estruturada.

Existe um prazo legal para agir e apresentar uma impugnação administrativa.

Deixar o tempo passar sem uma contestação adequada transforma a cobrança em dívida ativa, gerando bloqueios e execuções fiscais.

Assista ao vídeo para entender os primeiros passos essenciais ao receber uma notificação fiscal e descubra como agir estrategicamente.

Precisa de uma análise imediata do seu auto de infração?

Clique no link da bio e envie o documento para a nossa equipe de especialistas fiscais!

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10/07/2026

🚨 Mudança importante na aposentadoria especial!

Em junho, o STF firmou entendimento que pode impactar trabalhadores expostos a agentes nocivos. Em determinadas situações, a aposentadoria especial pode ser reconhecida sem a exigência de idade mínima, dependendo das regras aplicáveis ao caso.

Cada situação deve ser analisada individualmente. Se você trabalhou exposto a ruído, produtos químicos, eletricidade, calor ou outros agentes nocivos, vale a pena verificar se tem direito.

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01/07/2026

Comprei um terreno e não estou conseguindo pagar, vou perder todo o valor investido?

Essa é uma das maiores preocupações de quem passa por dificuldades financeiras e não consegue mais honrar as parcelas do loteamento.

A resposta direta é: não, você não perde tudo.

A lei brasileira protege o consumidor contra a perda total dos valores pagos em caso de rescisão de contrato, o chamado distrato imobiliário.

Muitas construtoras e loteadoras tentam aplicar multas abusivas ou reter quase a totalidade do seu dinheiro, mas a legislação estipula limites claros para essa retenção, garantindo que uma porcentagem expressiva do que você investiu seja devolvida.

No entanto, cada contrato possui regras específicas e o momento em que a compra foi feita faz toda a diferença nos seus direitos.

Assista ao vídeo para entender exatamente como funciona o cálculo da devolução, quais são os seus direitos diante da loteadora e como agir para não sair prejudicado nessa situação.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso?

Proteja o seu patrimônio.

Toque no link da bio e fale com a nossa equipe de especialistas.

Prado Jacob Advogados

11/05/2026

A aquisição de um imóvel é um marco que exige planejamento e visão de futuro.

No entanto, o processo burocrático que envolve a transferência dessa propriedade muitas vezes esconde cobranças silenciosas e indevidas.

Uma dúvida frequente entre quem acaba de realizar um grande negócio é: afinal, o valor pago na transferência foi realmente o correto?

Em muitos casos, valores muito acima do justo são exigidos na hora de oficializar a compra, e o comprador acaba deixando dinheiro na mesa sem sequer perceber.

Não se trata de perder tempo tentando entender burocracias complexas, mas sim de ter a certeza de que o seu capital está sendo respeitado.

A boa notícia é que aquilo que foi cobrado em excesso não está perdido ele pode e deve retornar para o seu bolso.

Ter um olhar estratégico sobre as suas transações garante que você pague estritamente o necessário e recupere o que é seu por direito, focando no que realmente importa: desfrutar da sua conquista com tranquilidade.

Proteger os seus resultados e o seu patrimônio é uma questão de inteligência.

No Prado Jacob, nós garantimos que a sua trajetória seja sempre pautada pela segurança e pela autoridade que você merece.

Prado Jacob

06/05/2026

Receber as chaves do novo imóvel é a realização de um planejamento de anos.

Mas quando a construtora não cumpre o prazo de entrega estipulado, a frustração e o estresse não são os únicos preços que você acaba pagando.

O que muitos compradores ainda não sabem é que esse atraso não é apenas um simples “imprevisto” ele representa uma falha na entrega do que foi prometido.

E os tribunais brasileiros já consolidaram o entendimento de que você tem o direito claro de ser compensado financeiramente por essa espera.

O que isso significa na prática para você?

Se o prazo limite do seu contrato passou e o imóvel não foi entregue, a construtora pode ser obrigada a pagar uma indenização correspondente ao tempo em que você ficou impossibilitado de usar, morar ou até mesmo de alugar a sua propriedade.

Você não precisa aceitar desculpas infinitas, renegociações desvantajosas ou arcar com os prejuízos de um atraso que não foi causado por você.

O foco agora é resguardar o seu patrimônio e exigir o que é seu por direito, com segurança e estratégia.

Não deixe que o erro da construtora prejudique o seu planejamento financeiro.

Prado Jacob Advogados

🔗 O seu imóvel está com a entrega atrasada? Clique no link da nossa bio e deixe a nossa equipe de especialistas analisar o seu contrato para buscar a sua indenização.

22/04/2026

O sonho do terreno próprio virou um pesadelo financeiro? 📉

Muitos compram lotes com a promessa de parcelas acessíveis, mas, com o passar dos anos, juros abusivos e índices de reajuste desproporcionais transformam o que era para ser uma conquista em uma dívida impagável.

Se você sente que está pagando religiosamente as suas parcelas, mas o saldo devedor nunca diminui (ou só aumenta), saiba que você não está sozinho — e, mais importante, você tem direitos.

O que as loteadoras não te contam é que você não precisa continuar sendo refém de um contrato abusivo e não precisa perder tudo o que já pagou se decidir cancelar o negócio. A lei protege o consumidor contra cláusulas desleais.

Através de uma análise contratual criteriosa, é possível:
🔹 Revisar o contrato para barrar cobranças ilegais e readequar o valor das parcelas.
🔹 Realizar o distrato imobiliário, devolvendo o terreno e recuperando grande parte dos valores que você já investiu, com a devida correção monetária.

Não deixe que o medo ou a falta de informação o façam perder o seu suado dinheiro. Aja antes que a situação se torne irreversível.

💬 Está passando por isso? Envie uma mensagem no Direct ou clique no link da bio para uma análise detalhada do seu contrato.

Prado Jacob
Advocacia Especializada ⚖️

09/04/2026

Comprar um imóvel na planta é a realização de um planejamento de vida, mas quando a construtora não cumpre o prazo de entrega estipulado em contrato, essa espera pode se transformar em um grande prejuízo.

A boa notícia é que a justiça está do lado do comprador.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento consolidado (Súmula 543) de que, em caso de atraso na obra por culpa exclusiva da construtora, o cliente tem o direito de rescindir o contrato e exigir a devolução de 100% do valor pago.

E é importante ficar atento aos detalhes dessa devolução:

• 🔸 Pagamento Imediato: A restituição deve ser feita à vista. A construtora não pode impor o pagamento parcelado.
• 🔸 Sem Retenções: É ilegal a cobrança de multas rescisórias ou a retenção de taxas administrativas e comissões nesse cenário.
• 🔸 Valor Atualizado: Todo o montante devolvido deve ser devidamente corrigido monetariamente.

Na prática, muitas construtoras tentam impor acordos abusivos no momento do distrato, oferecendo apenas uma parte do dinheiro de volta. Não aceite menos do que a lei determina!

Se o seu imóvel está atrasado e você deseja cancelar a compra, é fundamental contar com o apoio de especialistas para garantir a proteção do seu patrimônio.

📲 A equipe do Prado Jacob Advogados é especialista em Direito Imobiliário e está pronta para analisar o seu caso.

Clique no link da bio e fale conosco!

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01/04/2026

Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou uma importante garantia para proprietários de imóveis.

O tribunal definiu que o locador tem o direito de reter bens do inquilino inadimplente para assegurar o pagamento dos aluguéis atrasados, independentemente de o contrato possuir garantia por fiança.

Essa prerrogativa é amparada pelo instituto do penhor legal.

A presença de um fiador no contrato de locação não impede que o proprietário exerça o direito de retenção dos bens que guarnecem o imóvel locado, fortalecendo a segurança jurídica e a proteção do patrimônio do locador.

Decisões como esta destacam a necessidade de uma estruturação contratual sólida e atualizada.

A gestão de locações exige rigor técnico para que todas as garantias legais sejam aplicadas com eficácia e rapidez no momento da inadimplência.

A Prado Jacob conta com a expertise necessária para assessorar proprietários e investidores na proteção de seus ativos imobiliários.

Entre em contato com nossa equipe para uma análise detalhada dos seus contratos e garanta a segurança das suas locações.

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