Quéren Cardoso - Advogada

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A funcionar normalmente

25/12/2022

Que Jesus esteja sempre presente como o centro de nossas vidas. Um feliz Natal a todos!!!! 🙏🏻🙏🏻🙏🏻🎄🎄🎄

20/12/2022

- Aviso de recesso -

Gratidão a todos os clientes e amigos!

🙏🏻🙏🏻

29/04/2022

A guarda compartilhada se trata do exercício em conjunto da guarda do menor. Ou seja, nessa modalidade ambos os genitores decidirão sobre a vida do filho em nível de igualdade, não importando o período de permanência do filho com cada um dos pais ou com quem resida o menor.

Ou seja, ambos os pais terão a mesma responsabilidade, seja para os momentos de lazer ou para as decisões mais relevantes para a vida da criança ou do adolescente.

Vale ressaltar ainda que há a exigência de um lar de referência para a criança, ou seja, o menor residirá com um dos genitores para que não se cause transtornos ou prejuízos a criança.

Não menos importante é lembrar que a guarda compartilhada NÃO afasta a obrigação de alimentos. OU SEJA, a guarda compartilhada signif**a divisão de responsabilidade dos pais para com seus filhos, o que não os desobriga do pagamento da pensão alimentícia.

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29/04/2022

🙏⚖🙏

28/04/2022

Conforme determina a CLT, o contrato de experiência não poderá exceder 90 dias em sua totalidade. Ainda, é preciso saber que o contrato de experiência só poderá sofrer uma única prorrogação, não ultrapassando o período total de 90 dias, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.

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27/04/2022

🙏⚖🙏

27/04/2022

Sim. É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões pelo qual solicitam a alteração e ressalvados os direitos de terceiros.

Ou seja, é necessário que o motivo para a mudança tenha sentido, seja de interesse de ambos, bem como não cause prejuízo a terceiros ou aos próprios cônjuges.

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26/04/2022

A circunstância de o devedor de alimentos estar recolhido à prisão pela prática de crime não afasta a sua obrigação alimentar, tendo em vista a possibilidade de desempenho de atividade remunerada na prisão ou fora dela a depender do regime prisional do cumprimento da pena.

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o genitor de seu dever para com o menor, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada no cárcere.

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25/04/2022

Sempre!!! 🙏⚖

25/04/2022

A rescisão indireta está prevista no artigo 483 da CLT, e é uma modalidade de rescisão que se dá quando o Empregador comete alguma falta grave, gerando prejuízo ao empregado, tornando inviável a manutenção no emprego.

De modo mais claro, se assemelha a uma demissão por justa causa inversa (do empregado para o empregador). Essa falta pode estar relacionada a não cumprimento da lei ou condições do contrato de trabalho existente entre as partes.

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24/04/2022

Para terminar o domingo 🙏⚖

05/03/2022

Um ótimo fds pra todos!!! 🙌🙏

04/03/2022

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25/02/2022

🙏🏻

22/02/2022

Sim!

A falta de pagamento de pensão alimentícia não pode ser motivo de impedimento as visitas do menor.

Isso acontece em razão do direito à convivência ser da criança e não pode ser impedida por nenhum dos genitores.

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16/02/2022

Os genitores podem dispor do seu patrimônio somente em até 50% (cinquenta por cento), para não atingir a legitima, ou seja a parte que será destinada aos demais herdeiros.

De todo modo, sempre será necessário avaliar cada caso e analisar as possibilidades cabíveis em cada situação. Procure sempre um advogado de sua confiança.

Esse conteúdo foi útil pra você? Curta esse post e Encaminhe para alguem que precisa saber disso! ⚖

15/02/2022

⚖️⚖️👏🏻👏🏻⚖️⚖️

14/02/2022

- O empregado que está exercendo uma atividade sem carteira assinada também poderá sim ter acesso aos direitos trabalhistas.

- Isso ocorre pois uma empresa não pode manter um empregado sem registro. Caso isso aconteça, ela poderá responder a um processo trabalhista para os devidos requerimentos de vínculo de emprego pelo trabalhador.

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11/02/2022

- No caso de ab**to natural, a mulher tem direito a duas semanas de descanso e Salário-Maternidade de duas semanas. No caso de natimortos, a mulher tem direito à Licença Maternidade de 120 dias e estabilidade de 5 meses.

Você sabia disso? Encaminhe esse conteúdo para alguém que precise saber.

29/01/2022

Para não esquecer ❤️🙏

28/01/2022

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê que consumidores que estejam inadimplentes sejam inscritos no Serasa e SPC.

Dessa forma, em caso de inscrição indevida nesses órgãos, a primeira coisa a ser feita é conferir nos sistemas dos órgações de proteção ao crédito (Serasa e SPC) se o seu nome está inscrito.

Confirmada a negativação indevida, tal situação deverá ser avaliada para propositura de ação por danos morais em razão da restrição indevida.

Vale lembrar que a simples cobrança cobrança indevida por si só, via de regra, não gera direito a indenização por danos morais.

Consulte sempre um advogado de sua confiança.

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27/01/2022

- O inventário é o procedimento para que sejam identif**ados, avaliados e partilhados o/os patrimônios do falecido aos seus herdeiros legais.

Vale lembrar que isso também acontece com as dívidas, as quais serão apuradas e quitadas, até o limite do patrimônio que foi deixado.

Você tem dúvidas sobre inventário? Gostou desse conteúdo? Curta e compartilhe esse post com alguém que precise saber! 🙌🙌

26/01/2022

Sempre existem muitas dúvidas acerca da revisão de contrato de trabalho, bem como de toda a documentação entregue nesse momento.

Com isso, existem algumas coisas importantes que devem ser observadas antes de assinar a sua rescisão, veja quais são elas:

- Conferir todas as verbas pagas
- Não assinar antes de receber
- Conferir a data do recibo
- Conferir os descontos efetuados
- Conferir se o valor do recibo é o mesmo do que está sendo pago pela empresa

Vale lembrar que após a reforma trabalhista, não há mais a obrigatoriedade da homologação pelo sindicato de categoria.

Essa informação foi útil pra você?!

Curta e compartilhe essa informação com seus amigos!

E lembre-se: Consulte sempre um advogado de sua confiança. 🙌

25/01/2022

- SIM!!

Os empregados domésticos tem direito a férias anuais de 30 dias, como qualquer outro empregado em regime CLT, desde 2006, conforme a lei 11.234.

Assim, o empregado doméstico precisa, antes de adquirir o direito a 30 dias de férias, completar um período aquisitivo, o que corresponde a um ano de trabalho. Ou seja, para cada ano trabalhado, o/a empregado doméstico tem direito a 30 dias de férias, e a cada vez que isso acontece, o empregador tem um ano para concedê-los.

Fique atento aos seus direitos!!! 🙌

24/01/2022

Qualquer funcionário pode pedir a antecipação de seu 13º salário em caso de necessidade ou emergencia.

Porém, f**a a critério da Empresa conceder ou não ao pedido de antecipação.

Você sabia disso? Encaminhe para alguém que gostaria de saber!! 🙌🙌

22/01/2022

Bom sábado a todos!!!! 🙌🙏🙌

21/01/2022

- Na demissão por justa causa, os funcionários tem direito apenas ao saldo de salário e férias vencidas + 1/3.

Ou seja, na demissão POR JUSTA CAUSA o funcionário não recebe os demais direitos como 13, férias proporcionais e aviso prévio.

O funcionário não pode sacar seu FGTS, nem receber Seguro desemprego

Vale lembrar que para demissão por justa causa, a empresa deve comprovar o motivo da dispensa, conforme a determinação da lei, sob pena de reversão.

Essa informação foi útil pra você? Curta e compartilhe com seus amigos!!! 🙌🙌

20/01/2022

- O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é destinado aos trabalhadores com carteira assinada. Ele foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

Dessa forma, existem alguns momentos em que o trabalhador pode sacar os valores que se encontram em sua conta vinculada, sendo eles:

- Demissão sem justa causa;

- Rescisão por acordo;

- Término do contrato por prazo determinado;

- Extinção da empresa;

- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;

- Aposentadoria;

Você sabia disso? Curta e encaminhe esse post para um amigo!! 🙌🙌

19/01/2022

Sim, pode!

É o que chamamos de direito de arrependimento, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Conforme o artigo 49, “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

Dessa forma, você pode desistir de uma compra realizada pela internet no prazo de 7 dias do recebimento da mercadoria. Vale ressaltar que isso não vale para compras realizadas dentro do estabelecimento comercial.

Você sabia disso?

Curta esse post e encaminhe esse conteúdo para alguém que gostaria de saber!

18/01/2022

Os principais direitos do Microempreendedor Individual, estando com as suas obrigações em dia, são os seguintes:

- Aposentadoria (por idade ou invelidez)
- Auxílio Maternidade
- Afastamento remunerado por doença
- Isenção de tributos federais como Imposto de Renda, P*S, Cofins, IPI e CSLL
- CNPJ para conta em banco e acesso a linhas de crédito
- Possibilidade de vender para órgãos públicos

Fique atento para os direitos e obrigações como MEI.

Sabia disso? Curta e encaminhe esse conteúdo para alguem que possa se interessar!

11/01/2022

Você sabia disso??

Porém fique atento!!!

Para ter direito, a trabalhadora que está desempregada precisa ter ao menos dez meses de contribuições ao INSS e a qualidade de segurada.

O que isso signif**a? Signif**a que ela precisa estar contribuindo com a Previdência ou estar dentro de um prazo que, mesmo sem contribuir, garanta os direitos previdenciários, que é chamado de período de graça.

O período de graça é o tempo em que a pessoa é considerada segurada do INSS, apesar de não estar fazendo contribuições, e no caso da funcionária desempregada, esse período equivale a 12 meses após o encerramento de seu contrato de trabalho.

Fique atento aos seus direitos e para qualquer dúvida estamos a disposição!

01/01/2022

Com o coração agradecido, vamos iniciar mais um novo ano. ⁣
⁣
2021 foi um ano intenso… tantas coisas aconteceram, mudaram e se transformaram. ⁣
⁣
Quantas alegrias, dificuldades, aprendizados e desafios esse ano nos trouxe. ⁣
⁣
Obrigada Senhor por continuar conosco nesse ano. Por cuidar dos nossos sonhos, das nossas vidas, do nosso trabalho, da nossa família. ⁣
⁣
Mais um ano começa! Como é bom ter certeza de que o Senhor continuará cuidando de tudo ❤️⁣
⁣
Feliz ano novo a todos!! 🎉🎉🎊

17/12/2021

Aviso de Recesso !!! Boas festas a todos!! 🎄🎉✨

10/11/2021

Hoje o escritório completa um ano.
⁣⁣
Um ano de escritório novo! Muito desafio, muito trabalho e um coração cheio de gratidão!⁣⁣
⁣⁣
Na foto comigo, a Isa, minha estagiária querida que tem somado e contribuído muito aqui no escritório, aliviando inclusive a minha correria do dia-dia. ⁣⁣
⁣⁣
Só posso ser grata a Deus por estar aqui e poder fazer esse meu trabalho que tanto amo, todos os dias neste espaço tão especial!⁣⁣
⁣⁣
Gratidão também a minha família, meu esposo, filho, pais, … aos amigos, enfim, todos que contribuem direta e indiretamente para que tudo por aqui sempre dê certo! Meu coração é só gratidão. ⁣⁣
⁣⁣
Que venham mais e mais anos!!!! ❤️

04/11/2021

Você sabia disso? Curta e esse post e encaminhe para alguém que possa se interessar! ⚖️👏🏻

04/11/2021

Você sabia disso? Curta e Compartilhe esse post com alguém que precisa saber! 👏🏻⚖️

03/11/2021

Bom dia! Informação importante hoje. Sabia disso? Curta e Compartilhe esse post com alguém que precisa saber! 👏🏻⚖️

01/11/2021

Bom dia Novembro! ⁣
⁣
Um novo mês se inicia e mais um fim de ano se aproximando. ⁣Quantas coisas esse 2020 nos trouxe!
⁣
Que Deus continue abençoando nossos dias e nos trazendo um mês abençoado!!! 🙏🏻❤️

24/10/2021

Confiar sempre 🙏🏻🙏🏻🙏🏻🙏🏻 Um ótimo domingo pra todos nós ❤️

22/10/2021

⁣
Sim! ⁣
⁣
O atraso no pagamento de pensão alimentícia pode levar a prisão do devedor de alimentos. ⁣
⁣
Você sabia disso? ⁣
⁣
Em caso de não pagamento de pensão na data, forma ou valor estabelecido em acordo ou decisão judicial, o devedor pode ser preso pelo atraso! ⁣
⁣
Para que isso aconteça, é necessário o ajuizamento de uma ação de Execução de Alimentos, onde o devedor terá o prazo de 3 dias para pagar espontaneamente o débito ou para justif**ar a impossibilidade. Caso não o faça, expede-se mandado de prisão do devedor. ⁣
⁣
Vale lembrar que em caso de expedição do mandado de prisão, o devedor pode ser detido em seu trabalho, residência, ou algum outro tipo de abordagem policial, pois seus dados constarão no banco nacional de mandados de prisão. ⁣
⁣
Você sabia dessas informações? Compartilhe com alguém que pode se interessar ou precisa saber disso! ⚖️🙌🏻

Endereço

Sorocaba, SP
18035-370

Telefone

+5515981026761

Site

http://www.qcadvocacia.com.br/

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Hoje é sábado. Natal já passou, e estamos caminhando para o final deste ano tão atípico. Não poderia deixar de demonstrar o quão grata sou a Deus por tudo, foram tantas coisas esse ano! Assim, não poderia deixar de registrar inclusive sobre o escritório, que está 100% concluído em cada detalhe, e cada vez que vejo, o coração transborda em gratidão! ❤️⁣