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12/06/2026

Com a aproximação da Copa, essa é uma dúvida muito comum entre empregadores e trabalhadores. Confira as respostas:

✅ 1. O empregador é obrigado a dispensar o funcionário para assistir aos jogos?

Não. A legislação trabalhista não obriga o empregador a liberar seus funcionários durante os jogos da Copa. A empresa pode manter suas atividades normalmente.

✅ 2. Se o empregador dispensar, o funcionário precisa compensar essas horas?

Depende. A empresa pode liberar os colaboradores sem exigir compensação ou, se houver acordo individual, coletivo ou banco de horas, poderá determinar a compensação do período não trabalhado.

✅ 3. O empregador pode descontar essas horas do salário?

Se a dispensa ocorrer por iniciativa do empregador, em regra, não pode haver desconto salarial. Porém, se houver acordo para compensação e ela não for realizada, ou se o empregado faltar sem autorização, o desconto poderá ser aplicado conforme a legislação.

📌 Cada situação deve ser analisada de acordo com as regras adotadas pela empresa e os acordos aplicáveis.

Tem alguma dúvida sobre seus direitos trabalhistas? Deixe sua pergunta nos comentários ou entre em contato conosco.

⚖️ Você sabe a diferença entre honorários contratuais e honorários sucumbenciais?Muita gente acredita que são a mesma co...
22/05/2026

⚖️ Você sabe a diferença entre honorários contratuais e honorários sucumbenciais?

Muita gente acredita que são a mesma coisa, mas cada um possui uma finalidade diferente dentro do processo judicial. 👩‍⚖️📚

Os honorários contratuais são aqueles combinados entre cliente e advogado no momento da contratação. Já os honorários sucumbenciais são pagos pela parte que perde a ação ao advogado da parte vencedora.

📌 E atenção: um não substitui o outro.

Entender essa diferença é importante para garantir mais transparência e segurança na relação entre advogado e cliente.

➡️ Deslize o carrossel e entenda tudo de forma simples.

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Você se separou e continuou no imóvel… mas precisou fazer melhorias?Uma dúvida muito comum é: essas benfeitorias podem s...
24/04/2026

Você se separou e continuou no imóvel… mas precisou fazer melhorias?

Uma dúvida muito comum é: essas benfeitorias podem ser reembolsadas depois?

A resposta depende do tipo de obra realizada:
✔️ Se for necessária (para evitar danos ou conservar o imóvel), há direito ao reembolso.
✔️ Se for útil (que melhora o uso), pode haver reembolso — mas isso precisa ser analisado.
❌ Já as voluptuárias (de luxo ou estética), em regra, não são indenizadas.

Cada caso tem suas particularidades, e uma análise jurídica é essencial para evitar prejuízos. ⚖️

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A relação entre avós e netos vai muito além do afeto — ela também pode ser protegida juridicamente. 💛Em diversas situaçõ...
17/04/2026

A relação entre avós e netos vai muito além do afeto — ela também pode ser protegida juridicamente. 💛

Em diversas situações, é possível buscar na Justiça a regulamentação da convivência, seja por meio de visitas, guarda ou outras medidas, sempre priorizando o bem-estar da criança ou adolescente.

Cada família tem sua realidade, por isso é fundamental contar com orientação jurídica para entender qual é o melhor caminho.

Se você está passando por essa situação ou conhece alguém que precisa dessa informação, este conteúdo pode ajudar!

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Você já pensou no que acontece com seus bens após o seu falecimento?O testamento é uma ferramenta essencial para garanti...
10/04/2026

Você já pensou no que acontece com seus bens após o seu falecimento?

O testamento é uma ferramenta essencial para garantir que a sua vontade seja respeitada e para evitar conflitos entre familiares. Mais do que patrimônio, ele representa organização, cuidado e responsabilidade com quem você ama.

Muitas pessoas deixam esse assunto de lado, mas a falta de planejamento pode gerar disputas, demora na partilha e desgaste emocional.

Com um bom planejamento sucessório, é possível trazer mais segurança jurídica e tranquilidade para todos os envolvidos.

⚖ Cada caso possui suas particularidades. Por isso, contar com orientação jurídica é fundamental para garantir que tudo seja feito da forma correta.

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A rotina do seu filho mudou e você está em dúvida se isso pode impactar a guarda?A verdade é que a guarda não é uma deci...
27/03/2026

A rotina do seu filho mudou e você está em dúvida se isso pode impactar a guarda?

A verdade é que a guarda não é uma decisão imutável. Sempre que houver mudanças importantes na vida da criança ou dos pais, é possível pedir a revisão — desde que isso esteja ligado ao bem-estar do menor.

Mas atenção: não basta qualquer alteração. É necessário demonstrar que a mudança afeta diretamente a vida da criança, seja de forma positiva ou negativa.

Por isso, cada situação precisa ser analisada com cuidado e com o suporte de um profissional. ⚖️

Se você está passando por isso ou conhece alguém nessa situação, busque orientação jurídica antes de tomar qualquer decisão.

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Uma dúvida muito comum entre pais separados é:Se a pensão não é paga, as visitas podem ser proibidas?A resposta, na maio...
13/03/2026

Uma dúvida muito comum entre pais separados é:

Se a pensão não é paga, as visitas podem ser proibidas?
A resposta, na maioria dos casos, é não.

Isso porque a lei entende que a convivência com os pais é um direito da criança, e não apenas do pai ou da mãe.

Ou seja:
⚖️ Pensão alimentícia e direito de visitas são questões diferentes.

Quando a pensão não é paga, existem medidas legais para cobrar esse valor — inclusive execução judicial e até prisão civil do devedor.

Já a suspensão das visitas só acontece quando existe algum risco ao bem-estar da criança.
Cada situação, porém, precisa ser analisada com cuidado.

Se você está passando por um caso como esse, buscar orientação jurídica pode fazer toda a diferença para proteger os direitos da criança.

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Muitas empresas acreditam que não há problema em não registrar um funcionário quando o próprio trabalhador “prefere assi...
06/03/2026

Muitas empresas acreditam que não há problema em não registrar um funcionário quando o próprio trabalhador “prefere assim”.

Mas a verdade é que a legislação trabalhista não permite que direitos sejam simplesmente ignorados por acordo entre as partes.

Se estiverem presentes os requisitos da relação de emprego, o vínculo pode ser reconhecido pela Justiça, gerando diversas obrigações para a empresa.

Informação é essencial para evitar problemas e garantir direitos. ⚖️

Você assinou a rescisão do contrato e depois percebeu que pode ter recebido menos do que deveria?Calma! Assinar o termo ...
27/02/2026

Você assinou a rescisão do contrato e depois percebeu que pode ter recebido menos do que deveria?

Calma! Assinar o termo de rescisão não significa automaticamente que você perdeu o direito de buscar valores que não foram pagos corretamente.

Muitos trabalhadores deixam de procurar orientação por medo ou desinformação — e acabam abrindo mão de direitos importantes.

⚖️ Cada caso precisa ser analisado individualmente.
📅 E atenção: existe prazo para entrar com ação!

Se você tem dúvidas sobre sua rescisão, horas extras, FGTS, adicionais ou qualquer outra verba trabalhista, procure orientação antes que o tempo passe.

📩 Fale conosco e saiba se há algo a ser revisado no seu caso.

Você sabia que a pensão alimentícia pode ser revisada mesmo sem mudança no salário de quem paga? 🤔Muita gente acredita q...
20/02/2026

Você sabia que a pensão alimentícia pode ser revisada mesmo sem mudança no salário de quem paga? 🤔

Muita gente acredita que só é possível pedir revisão quando há redução de renda — mas a lei permite a reavaliação sempre que houver mudança na realidade financeira de qualquer das partes ou nas necessidades de quem recebe.

📌 Aumento das despesas do filho
📌 Mudança na situação de quem recebe
📌 Nova família ou novos encargos
📌 Questões de saúde

Cada caso precisa ser analisado com cuidado.

⚠️ Importante: o valor da pensão só pode ser alterado por decisão judicial. Não é recomendado simplesmente parar de pagar ou reduzir por conta própria.

Se você está passando por essa situação, buscar orientação jurídica pode evitar problemas futuros.

📩 Entre em contato com nosso escritório e saiba quais são seus direitos.

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