Muniz e Lopes Advogados

Muniz e Lopes Advogados Escritório de Advocacia localizado em Sorocaba/SP.

18/08/2026

⚖️ Nem todo conflito precisa terminar em uma sentença.

O Tribunal de Justiça de São Paulo é considerado o maior tribunal do mundo em volume de processos, o que também nos convida a refletir sobre as diferentes formas de solucionar um conflito.

Existem situações em que recorrer à Justiça é necessário para reconhecer, proteger ou exigir o cumprimento de um direito.

Em outras, porém, a construção de um acordo pode representar uma solução mais rápida, menos desgastante e adequada aos interesses das partes.

🤝 A melhor escolha depende das circunstâncias de cada caso. Antes de ingressar com uma ação ou aceitar um acordo, é importante avaliar os direitos envolvidos, os riscos e as alternativas disponíveis.

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Em caso de dúvidas, procure orientação jurídica de um advogado.

11/08/2026

💔 Uma pessoa não precisa continuar casada simplesmente porque a outra não aceita o divórcio.

No Brasil, o divórcio não depende da concordância de ambos. Se apenas uma das partes deseja encerrar o casamento, é possível buscar o divórcio pela via judicial.

⚖️ A falta de acordo também não impede que outras questões sejam discutidas, como partilha de bens, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Por isso, a recusa do marido ou da esposa em “assinar o divórcio” não significa que o casamento terá que continuar.

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Em caso de dúvidas sobre divórcio, procure orientação jurídica de um advogado.

03/08/2026

⚖️ Passar por dificuldades financeiras não significa que a obrigação de pagar pensão alimentícia desaparece automaticamente.

Se houve uma mudança na situação econômica de quem paga, a solução não é simplesmente interromper os pagamentos. O caminho adequado é buscar a revisão judicial do valor da pensão.

Enquanto não houver decisão da Justiça alterando a obrigação, a pensão continua sendo devida.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado individualmente.

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Em caso de dúvidas sobre pensão alimentícia, procure orientação jurídica.

22/07/2026

🎓 Completar 18 anos não significa, automaticamente, o fim da pensão alimentícia.

Essa é uma das maiores dúvidas sobre o tema.

Embora a maioridade seja um marco importante, ela não extingue, por si só, a obrigação de prestar alimentos. Em muitas situações, como quando o filho ainda está estudando e depende financeiramente dos pais, a pensão pode continuar.

Além disso, a exoneração da pensão, em regra, depende de decisão judicial.

Cada caso deve ser analisado de acordo com suas circunstâncias e com a legislação aplicável.

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Em caso de dúvidas sobre pensão alimentícia, procure orientação jurídica.

14/07/2026

💸 O chamado “Pix Pensão” tem gerado muitas dúvidas nas últimas semanas.

O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pode mudar a forma de pagamento da pensão alimentícia, permitindo que, por determinação judicial, os pagamentos sejam realizados automaticamente via Pix.

⚠️ Mas atenção: a proposta ainda aguarda sanção presidencial e, por isso, ainda não está em vigor.

Acompanhar essas mudanças é importante tanto para quem paga quanto para quem recebe pensão alimentícia.

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Em caso de dúvidas sobre pensão alimentícia, procure orientação jurídica.

25/06/2026

💻 A internet ampliou a liberdade de expressão, mas isso não significa que tudo é permitido.

Ofensas, ataques à honra e outras publicações ilícitas podem gerar responsabilização civil e, conforme o caso, também consequências na esfera criminal.

Além disso, utilizar perfis anônimos ou ocultar a própria identidade nem sempre impede a identificação do responsável. Em diversas situações, a Justiça pode determinar medidas para apurar a autoria de publicações ilícitas.

⚖️ Liberdade de expressão é um direito fundamental, mas possui limites previstos em lei, especialmente quando atinge a honra, a imagem e a dignidade de outras pessoas.

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Se você foi vítima de ofensas nas redes sociais ou tem dúvidas sobre esse tema, procure orientação jurídica.

19/06/2026

⚽💰 Copa do Mundo, salários milionários e uma dúvida que muita gente tem: a pensão alimentícia de um atleta que ganha milhões também precisa ser milionária?

A resposta não é tão simples quanto parece.

Ao contrário do que muitos imaginam, a legislação brasileira não estabelece um percentual fixo para a pensão alimentícia. A definição do valor depende da análise de cada caso concreto.

⚖️ A Justiça considera fatores como as necessidades de quem recebe os alimentos, as possibilidades financeiras de quem paga e critérios de proporcionalidade e razoabilidade.

Por isso, rendimentos elevados não significam automaticamente uma pensão fixada em valor desproporcional.

📌 Cada situação possui suas próprias particularidades e deve ser analisada individualmente.

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16/06/2026

💰 Nem toda dívida afeta apenas quem a contraiu.

Em determinadas situações, uma obrigação assumida por um dos cônjuges pode produzir efeitos sobre o patrimônio comum do casal, especialmente quando a dívida foi contraída em benefício da entidade familiar.

⚖️ A análise depende de diversos fatores, como a finalidade da dívida, o regime de bens adotado e as circunstâncias específicas do caso.

Por isso, conclusões precipitadas podem gerar prejuízos e equívocos sobre os próprios direitos.

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11/06/2026

⚽🚨 A inadimplência da pensão alimentícia pode trazer consequências que vão muito além da cobrança judicial.

Uma reportagem recente mostrou que uma parceria entre o Palmeiras e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo já resultou na prisão de dezenas de devedores de pensão alimentícia por meio do sistema de reconhecimento facial utilizado no acesso aos estádios.

⚖️ No Brasil, a prisão civil do devedor de alimentos continua sendo uma medida prevista em lei para pressionar o cumprimento da obrigação alimentar e garantir o sustento de quem dela depende.

A notícia chama a atenção para um ponto importante: dívidas de pensão alimentícia possuem tratamento diferenciado pelo ordenamento jurídico em razão de sua finalidade.

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08/06/2026

🚨 O SISBAJUD, sistema utilizado pela Justiça para localizar e bloquear ativos financeiros de devedores em processos judiciais, passou por mudanças que podem tornar o procedimento ainda mais rápido e eficiente.

Entre as novidades divulgadas, estão a possibilidade de cumprimento de algumas ordens judiciais em poucas horas e o monitoramento de contas por período prolongado, permitindo o bloqueio de novos depósitos até o limite da dívida.

⚖️ Mas atenção: a legislação continua protegendo determinadas verbas, como salários, aposentadorias, pensões e outros valores considerados impenhoráveis por lei.

Por isso, tanto credores quanto devedores precisam estar atentos e conhecer seus direitos.

📌 Informação e rapidez podem fazer toda a diferença em situações como essa.
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