Fábio Fabrício Advogado

31/12/2025

Vigilante será indenizado em R$ 5 mil após trabalhar em carro-forte sem ar-condicionado e enfrentar calor de até 50 °C, decide TRT-MG.

26/12/2025

Trabalhador nao caia nesta cilada!!

01/10/2025

Foco na Dignidade Humana e no Respeito:
​"A defesa dos direitos das pessoas com deficiência é a defesa intransigente da dignidade humana. O direito à autonomia e à participação plena na sociedade é inegociável."

24/03/2024

GENTE! Um jovem estudante de 18 anos, morador de Cerqueira César, no interior de São Paulo, perdeu sua vaga no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP) após uma banca julgadora não o considerar pardo.

Alison dos Santos Rodrigues foi aprovado na primeira chamada pelo Provão Paulista no curso mais concorrido da USP. Ele descobriu que perdeu a vaga na última segunda-feira (26), no seu primeiro dia de aula, após decisão da banca de heteroidentificação.

Ao g1, Alison explica que sempre se autodeclarou pessoa parda. Para não perder a oportunidade de estudar a profissão dos sonhos, Alison e sua família entraram com recursos para conseguir a rematrícula. Segundo a advogada do jovem, um processo de tutela antecipada antecedente foi iniciado. O que acharam?

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(Fonte/Reprodução: @/portalg1)

26/05/2022

Direito de Familia

26/05/2022

Atenção no momento da rescisão!

14/10/2021

Fiquem atentos funcionários!

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho.

11/08/2021

10/08/2021

Maltratar cães e gatos é crime, denuncie!!

10/08/2021

Até que ponto estes avisos são válidos? Será que o fato de o estacionamento avisar ao cliente que não se responsabiliza pelos objetos no interior do veículo ou até pelo próprio veículo o insenta de responder por possíveis danos causados a estes?
A questão é muito bem respondida pela súmula 130 do STJ, que resolve as controvérsias acerca da existência ou não da responsabilidade do estabelecimento, pelos veículos que permanecem em seus estacionamentos:
“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento”.
A responsabilidade sem dúvida existe

16/06/2021

Caso você tenha perdido algum parente por conta da Covid-19 pode existir a possibilidade de ser indenizado. Mesmo não havendo um posicionamento dominante nos tribunais por ser uma situação muito recente, há algumas situações que podem dar direito a indenização.