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Godoi & Ortega - Advogados é um escritório de advocacia que atua no direito da Saúde e Previdenciário

23/09/2026

Vitória confirmada no TRF3 em caso de aposentadoria especial de eletricista. ⚖️

No processo, foi reconhecido como especial o período de trabalho com exposição à eletricidade superior a 250 volts, inclusive após 05/03/1997, desde que comprovada a exposição ao agente de risco em condições especiais.
A decisão favorável foi mantida após recurso do INSS e, posteriormente, também após agravo interno.

Cada caso deve ser analisado individualmente, especialmente quanto aos documentos técnicos e à comprovação da efetiva exposição ao risco.

Se você trabalhou exposto à eletricidade ou a outros agentes nocivos, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário para analisar sua documentação e verificar se há possibilidade de reconhecimento de tempo especial.

Sou José Marcial de Godoi Junior, advogado especialista em Direito Previdenciário, OAB/SP 353.329.

28/08/2026

Existe um benefício do INSS que muita gente desconhece.

O auxílio-acidente pode ser devido quando, após um acidente, permanece uma sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual — inclusive quando a pessoa continua trabalhando.

Cada situação depende dos requisitos legais e precisa ser analisada individualmente.

Confira os requisitos no link do perfil.

José de Godoi — OAB/SP 353.329

24/04/2026

m diagnóstico de câncer muda tudo na vida de uma família.

E no meio do tratamento, das contas que sobem, das decisões difíceis, raramente alguém para pra dizer que a lei já oferece um apoio que muita gente desconhece.

A Lei 7.713/88 garante isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares reformados com diagnóstico de câncer.

É um direito, não um favor. E vale mesmo após a cura — o STJ já firmou esse entendimento na Súmula 627.

Alguns pontos que costumam passar despercebidos:

▸ Não existe limite de valor da aposentadoria
▸ É possível reaver o IR pago indevidamente nos últimos 5 anos
▸ Não é necessário requerimento prévio ao INSS (Tema 1.373 do STF)

Escrevi um artigo completo no blog reunindo a base legal, a jurisprudência e a orientação prática, em linguagem acessível.

Link na bio.

Se conhece alguém passando por isso — um familiar, um paciente, alguém próximo — esse conteúdo pode ser útil.

Endereço

Sorocaba, SP

Telefone

+5515991087914

Site

http://www.jmgodoi.adv.br/

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