Bianca Magiore Advocacia

03/02/2026

17/07/2025

VOCÊ SABE O QUE SÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS??

Os chamados alimentos gravídicos ou pensão alimentícia é direito de toda gestante que necessite de auxílio financeiro do pai da criança, para assistência médica, alimentação especial, parto, medicamentos, e/ou outros cuidados necessários durante o período de gestação.
Para conseguir é necessário entrar com uma ação judicial, da qual se mostrem fatos que comprovem a paternidade.

14/07/2025

O STJ, recentemente fixou alimentos entre ex-cônjugues quando demonstrada contribuição indireta através do trabalho doméstico não remunerado.

No caso em questão, o casal ficou juntos por 29 anos, e a mulher durante toda a constância do relacionamento foi abandonando por completo sua carreira profissional, e dedicou-se exclusivamente ao lar.

Essa decisão trouxe impactos significativos para a familia, isso porque, quando a mulher se afastou do mercado de trabalho impulsionou o marido a desenvolver sua carreira profissional.

Contudo, após a separação a mulher ficou em uma situação de extrema vulnerabilidade econômica.

Fonte: Terceira Turma do Recurso Especial nº2.138.877/MG.

23/05/2024

Idoso 👴 pode ter direito à um salário mínimo.

Saiba mais no link abaixo 👇🏻

https://wa.me/message/QD5UGFZJEIZHD1

02/05/2024

🔷Sim, existem algumas situações em que os filhos podem ser sim excluídos da herança, são os casos de indignidade ou deserdação, entre eles está a ofensa física, cometimento de calúnia ou difamação ao autor da herança, injúria grave entre elas, relações ilícitas com madrasta ou padrasto entre outras..

A situação é bem complexa e exige o auxílio de um bom profissional.

02/02/2024

Muitas mães tentam cobrar valores atrasados de pensão alimentícia, ocorre que os valores em atraso de acordo feito por boca não possuem segurança jurídica, por isso não é possível entrar com uma ação judicial cobrando esses valores ou pedindo a prisão civil.

Exemplo: O pai ficou 4 meses sem pagar pensão, se o acordo foi feito por boca entre os genitores. A genitora não poderá pleitear esses 4 meses de pensão judicialmente.
Por isso, é muito importante a elaboração de um acordo com homologação judicial, ou fazer o pedido de alimentos judicialmente.

Só assim a genitora terá segurança em receber os valores em atraso! Espero que essa informação tenha sido útil 😁📚

31/01/2024

VOCÊ SABE O QUE SÃO ALIMENTOS GRAVÍDICOS??

Os chamados alimentos gravídicos ou pensão alimentícia é direito de toda gestante que necessite de auxílio financeiro do pai da criança, para assistência médica, alimentação especial, parto, medicamentos, e/ou outros cuidados necessários durante o período de gestação.

Para conseguir é necessário entrar com uma ação judicial, da qual se mostrem fatos que comprovem a paternidade.

29/01/2024

Saiba quais são os tipos de bens existentes >>>

20/04/2023

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🔉 Em regra, não é possível se aposentar sem ter contribuído para o INSS. Porém, existem duas situações em que as pessoas podem receber esse benefício do INSS mesmo que não tenham contribuído.

1. Ser idoso 🧓com 65 anos OU pessoas com deficiência, cuja renda renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo (R$ 303,00).

2. Ser um segurado especial do INSS (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, indígenas, entre outros que cumprem os requisitos).

🚨 Consulte sempre um profissional de sua confiança! Ele poderá avaliar o seu caso e verificar se você tem ou não direito a se aposentar ou receber o beneficio.