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09/02/2026

Entrando na brincadeira e aproveitando para desejar uma excelente semana aos nossos amigos e clientes! 👨‍💼👨‍💼😂

05/01/2026

O time BRB Advogados deseja a todos os amigos e clientes um início de ano iluminado.

Que a saúde e a paz sejam as bases para todas as conquistas que virão.

Contem conosco para garantir segurança jurídica e tranquilidade em seus projetos neste novo ano.

17/11/2025

A genitora (ou qualquer responsável) não pode impedir o pai de ver a filha por causa de questões patrimoniais (como falta de partilha de bens, pensão atrasada, dívidas, etc.).
Essas duas situações (direito de convivência e divisão de bens) são completamente independentes no Direito de Família.

O direito de visitas (convivência) não é apenas do pai, mas principalmente da criança, que tem direito de manter vínculos afetivos com ambos os genitores.

A partilha de bens é uma questão entre os adultos e deve ser resolvida em processo próprio, sem afetar o contato com a filha.

Se a mãe impedir a convivência, o pai pode:
Pedir cumprimento de decisão judicial (caso haja acordo ou sentença sobre visitas);

Requerer fixação judicial de visitas (se ainda não houver);

Registrar boletim de ocorrência por descumprimento de ordem judicial;

Contar com um Advogado de sua confiança é muito importante nessas situações.

Contate-nos.

11/11/2025

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa do ramo de transporte rodoviário de cargas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, divididos entre os pais de um motorista morto em serviço.

De acordo com os autos, o motorista, um jovem de 26 anos, acompanhado de um ajudante, sofreram um capotamento ao iniciarem uma curva. Na queda, o motorista foi arremessado do furgão a uma distância de 3 metros, sendo encontrado sem vida pela autoridade policial.

O colegiado concluiu, assim que, no caso, pela ocorrência do falecimento em acidente de trânsito, “aplica-se a responsabilidade objetiva pelos danos causados”, e nesse mesmo sentido, “f**a estabelecida a responsabilização pelos danos morais”. Quanto ao valor, o colegiado fixou “indenização por dano moral em R$ 50 mil para cada reclamante, valor que reputo consentâneo com o princípio da razoabilidade, a extensão do dano, o grau de culpabilidade e a capacidade econômica da empresa, sendo suficiente para atingir o efeito pedagógico da condenação”.

Processo nº 0010257-71.2023.5.15.0055
Fonte: TRT15

Restou alguma dúvida? Consulte-nos…
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28/10/2025

Quando a cirurgia plástica tem finalidade estética, o médico assume uma obrigação de resultado, ou seja, compromete-se não apenas a realizar o procedimento, mas a alcançar o resultado prometido ao paciente.

Se o resultado final f**a aquém do esperado — especialmente quando há assimetria, cicatrizes excessivas, deformidades ou divergência clara em relação ao que foi anunciado — o paciente pode buscar indenização por danos materiais, morais e até estéticos.

Cada caso deve ser analisado individualmente, mas, em regra, a frustração do resultado prometido e a falta de informações adequadas configuram falha na prestação do serviço, gerando responsabilidade civil do profissional ou da clínica.

Sempre guarde conversas, fotos e contratos — eles são provas fundamentais em uma eventual ação judicial.

Entre em contato conosco.

08/10/2025

Na dica da semana, demonstramos como um contrato de prestação de serviços bem detalhado protege nossos clientes e facilita o cumprimento das obrigações impostas a outra parte. Consulte-nos.

29/09/2025

A 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, a condenação de uma empresa a indenizar a família de um motorista que morreu em acidente de trabalho. O trabalhador conduzia um caminhão carregado com sucata, que perdeu o controle e bateu em uma casa após descer uma ladeira. Testemunha e perícia apontaram falhas mecânicas no sistema de freios e pneus desgastados como causas do acidente. A empresa tentou atribuir a culpa ao uso de entorpecentes pelo empregado, mas o tribunal descartou essa alegação por falta de provas do nexo causal.

A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa, por envolver atividade de risco. Foi fixada indenização por danos morais de R$ 80 mil para cada autor e pensão mensal de R$ 1.999,76, com deságio de 30% por pagamento em parcela única. O processo transitou em julgado.

Embora a cuidadora não tenha solicitado explicitamente o reconhecimento do vínculo, a Turma entendeu que o pedido estava implícito na narrativa da petição inicial. O processo retornará à vara de origem para análise dos demais pedidos com base no vínculo agora reconhecido.

Restou alguma dúvida? Consulte-nos…
Fonte: TRT2

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24/09/2025

Para que empresas tenham contratos mais seguros, é preciso ir além de um simples “modelo pronto” e adotar práticas jurídicas e de gestão que reduzam riscos, evitem litígios e garantam o cumprimento das obrigações acordadas.

- Evite modelos genéricos da internet: cada negócio tem particularidades (setor, localidade, legislação específ**a);

- Use linguagem clara, sem ambiguidades, definindo de forma objetiva;

- Inclua cláusulas que protejam a empresa em caso de conflito: Responsabilidades e obrigações de cada parte; Rescisão: quando é possível encerrar o contrato e quais as consequências (ex.: multa, aviso prévio); Garantias (caução, seguro, retenção de pagamento); Confidencialidade e sigilo (proteção de informações estratégicas);

Previna riscos: utilize cláusulas que impeçam práticas ilegais ou que possam gerar sanções (ex.: Lei Anticorrupção – Lei 12.846/13); quando houver tratamento de dados pessoais, incluir obrigações de segurança e confidencialidade; Avalie riscos tributários, trabalhistas, consumeristas e regulatórios;

Conte com uma assessoria jurídica para avaliar os contratos vigentes e personalizar os novos contratos.

22/09/2025

Consulte-nos.
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09/09/2025

Existe um processo judicial que fixou as visitas? Dependendo da resposta, as alternativas são diferentes. Vejamos:

⚖️Se você tem regulamentação de visitas definida judicialmente:

O descumprimento pelo outro genitor pode gerar ação de cumprimento de sentença ou execução de visitas, onde é determinado o cumprimento da obrigação de deixar o outro genitor exercer seu direito de visitação.

O juiz pode aplicar multa, advertência e até alterar a guarda, caso fique configurado o impedimento por um dos responsáveis.

Você pode também registrar um Boletim de Ocorrência se houver impedimento injustif**ado (muitos delegados lavram termo circunstanciado por descumprimento de ordem judicial).

📝Se você ainda não tem regulamentação de visitas:

É necessário ingressar com uma ação de regulamentação de visitas (ou cumulado com guarda, se for o caso).

Até que haja decisão, o genitor que detém a criança pode dificultar os contatos, e o juiz só pode intervir mediante processo.

Medidas possíveis:

🗂️Reunir provas: mensagens, prints, testemunhas de tentativas frustradas de visita.

🗣️Tentar um diálogo formal para conseguir um acordo, que deve ser levado ao Judiciário para apreciação e homologação.

👨‍💻Por isso, consulte um Advogado especialista para assessorá-lo nessa questão e evitar perder mais tempo de convivência com o filho(a).

02/09/2025

A 1ª Turma do TRT da 2ª Região reconheceu vínculo de emprego entre uma cuidadora e as filhas de uma idosa, reformando sentença anterior. A decisão se baseou em provas de subordinação, cumprimento de jornada e continuidade da prestação de serviços, configurando relação de emprego doméstico conforme a Lei Complementar 150/2015.

As rés admitiram que a autora atuou como cuidadora folguista de 2019 até o falecimento da idosa em 2023, sendo mencionadas escalas de trabalho, mensagens de WhatsApp e transferências bancárias regulares. A relatora destacou que o serviço beneficiava todo o núcleo familiar, o que justif**a a condenação solidária das filhas.

Embora a cuidadora não tenha solicitado explicitamente o reconhecimento do vínculo, a Turma entendeu que o pedido estava implícito na narrativa da petição inicial. O processo retornará à vara de origem para análise dos demais pedidos com base no vínculo agora reconhecido.

Restou alguma dúvida? Consulte-nos…
Fonte: TRT2

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26/08/2025

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