Talau e Generoso Advocacia

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06/02/2026

Imóvel em área de APP gera muitas dúvidas, e com razão.

Nem todo imóvel em APP é irregular.
Nem todo imóvel em APP pode ser utilizado.
Nem todo imóvel em APP paga IPTU.

Cada situação precisa ser analisada com calma, levando em conta a legislação ambiental, o histórico da ocupação e a jurisprudência.

No direito imobiliário, não existe resposta pronta. Existe estudo técnico e análise do caso concreto.

Se você tem dúvidas sobre imóveis em área de APP, este é um tema que merece atenção e informação correta.

28/11/2025

⚖️ Direitos do trabalhador acidentado ou afastado pelo INSS

Quando o trabalhador sofre um acidente ou precisa se afastar por problemas de saúde, a legislação assegura uma série de proteções importantes para garantir segurança financeira e estabilidade nesse período sensível.

Veja alguns dos principais direitos:

🩺 Auxílio-doença ou Auxílio por Incidente de Trabalho (B91)
Concedido pelo INSS quando o empregado f**a temporariamente incapaz para o trabalho. No caso de acidente de trabalho, há benefícios adicionais.

💼 Estabilidade no emprego
Após retornar de um afastamento por acidente de trabalho, o empregado tem direito a 12 meses de estabilidade, garantindo mais segurança no retorno às atividades.

💰 Recolhimento do FGTS
Durante o afastamento por acidente de trabalho, o empregador deve continuar recolhendo FGTS normalmente.

🔄 Readaptação funcional
Se o trabalhador não puder retornar à função anterior por limitações físicas, pode ter direito a readaptação em outra função compatível.

📢 Importante: acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho devem ser comunicados por meio da CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho.

Se você sofreu um acidente ou foi afastado pelo INSS e tem dúvidas sobre seus direitos, buscar orientação jurídica pode garantir o acesso correto a todos os benefícios.

19/11/2025

⚖️ Acúmulo e desvio de função: quando pedir indenização?

No ambiente de trabalho, é comum que algumas tarefas extras surjam no dia a dia. Porém, quando essas atividades fogem totalmente da função original do colaborador — ou passam a representar duas funções pelo preço de uma — é preciso atenção.

📌 Acúmulo de função ocorre quando o trabalhador exerce atividades adicionais, não previstas no contrato, sem receber remuneração adequada.
📌 Desvio de função acontece quando o empregado passa a desempenhar funções diferentes daquelas para as quais foi contratado, muitas vezes de maior responsabilidade e salário superior.

Nesses casos, o trabalhador pode ter direito a:
✅ Diferença salarial proporcional;
✅ Indenização pelo período em que desempenhou tarefas indevidas;
✅ Reconhecimento da função real exercida na empresa.

💡 Se você está acumulando tarefas ou desempenhando funções diferentes da sua contratação, sem qualquer ajuste salarial, isso pode ser ilegal.

👩‍⚖️ Busque orientação jurídica para avaliar o seu caso e garantir todos os seus direitos.

11/11/2025

Você sabia que a união estável possui regras específ**as para a partilha de bens? 🤝🏡
Muitos casais acreditam que apenas o casamento formal gera efeitos patrimoniais, mas a união estável também estabelece direitos e deveres — inclusive quanto ao patrimônio construído durante o relacionamento. 💼⚖

Entender o regime aplicável, os bens que entram na partilha e como proteger o patrimônio é fundamental para evitar conflitos futuros. 🔍📑

Conte com uma assessoria jurídica especializada para garantir segurança e transparência nesse momento. ✅👩‍⚖👨‍⚖

05/11/2025

🚨 ALERTA IMPORTANTE! 🚨

Estão tentando se passar pelo escritório Advocacia Talau e Generoso para aplicar golpes pedindo dinheiro com a promessa de liberar valores de processos. ⚠

🔒 Não caia nessa!
Nosso escritório NÃO solicita pagamentos para liberação de valores.

Confie apenas em nossos canais oficiais:
📱 Instagram: .talauegeneroso
📞 WhatsApp: (48) 3533-0114

Qualquer outro número ou perfil não é nosso!
❌ Não passe informações pessoais, bloqueie e denuncie.

04/11/2025

🏠 Adjudicação compulsória: quando o comprador pode exigir o imóvel na Justiça

Você comprou um imóvel, quitou o valor total, mas o vendedor se recusa a transferir a propriedade?
Nessas situações, a adjudicação compulsória é o instrumento jurídico que garante o seu direito!

📜 Ela permite que o comprador solicite judicialmente (ou até extrajudicialmente) a transferência do bem, desde que comprove:
✅ O contrato de compra e venda;
✅ O pagamento integral do preço;
✅ E a recusa injustif**ada do vendedor em realizar a escritura.

⚖ Ou seja, a adjudicação compulsória é uma forma de assegurar a posse e a propriedade legal do imóvel, mesmo sem a colaboração do vendedor.

Essa ação é essencial para quem quer regularizar o registro do imóvel e garantir sua segurança jurídica.

👩‍⚖ Se você se encontra nessa situação, procure um advogado especializado em Direito Imobiliário para orientar e conduzir o processo corretamente.

24/10/2025

🏥 Você sabia? Em alguns planos de saúde coletivos, não pode haver carência!

Muitos beneficiários desconhecem um direito importante garantido pela legislação dos planos de saúde.

📜 O Art. 6º da Resolução da ANS determina que, nos planos coletivos empresariais com 30 ou mais participantes, não pode ser exigido o cumprimento de carência, desde que o beneficiário:
➡ Formalize o pedido de ingresso em até 30 dias da assinatura do contrato coletivo ou da sua vinculação à empresa contratante.

Ou seja, se você entrou em um plano empresarial com mais de 30 vidas e foi obrigado a cumprir carência, essa exigência pode ser ilegal.

⚖ O objetivo dessa regra é proteger o consumidor e garantir o acesso imediato aos serviços de saúde, sem atrasos indevidos.

🚫 Caso a operadora ou corretora esteja impondo carências fora do previsto, você pode buscar orientação jurídica especializada para garantir seus direitos.

👩‍⚖ O Direito da Saúde existe para equilibrar a relação entre beneficiário e plano — e assegurar que o que está na lei seja cumprido.

12/10/2025

🎈 Dia das Crianças – 12 de Outubro

Hoje celebramos a pureza, a alegria e os sonhos que inspiram um futuro melhor.
Cada criança carrega em si a esperança de um mundo mais justo, mais humano e mais solidário.

Que possamos continuar trabalhando todos os dias para garantir a elas o direito de crescer com amor, segurança e dignidade. 💫

Feliz Dia das Crianças! 💙

10/10/2025

👨‍👩‍👧‍👦 A separação pode mudar muita coisa, mas o mais importante é garantir o bem-estar dos filhos.

A guarda define com quem a criança vai morar e como será o convívio com o outro responsável — podendo ser compartilhada ou unilateral, sempre priorizando o que for melhor para o menor.

⚖️ Entender seus direitos e deveres é essencial para tomar decisões seguras e equilibradas.

📲 Procure ajuda especializada para saber qual modalidade de guarda se aplica ao seu caso.

10/10/2025

💗Neste Outubro Rosa, a Talau e Generoso reforça a importância da
informação e do acesso aos direitos para todas as mulheres na luta contra o câncer de mama.
O conhecimento liberta e a prevenção salva vidas.

🤝🏼Estamos juntos nessa causa.

Busque seus direitos e cuide da sua saúde.

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Endereço

Rua João José Guimarães, 1090, Sala 01, Centro
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88960000

Telefone

+554835330114

Site

http://www.talauegenerosoadvocacia.com.br/

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