Santos Advogados Associados

Santos Advogados Associados Escritório de Advocacia localizado em Sombrio/SC.

21/07/2026

🚨 Recebeu uma intimação da Receita Federal por cair na malha fina?

A pior decisão é agir por impulso.

Antes de responder à intimação ou retificar a declaração, é fundamental entender qual foi a divergência apontada pela Receita Federal.

Organize toda a documentação relacionada ao caso:

✔ Declaração de Imposto de Renda;
✔ Informes de rendimentos;
✔ Recibos e notas fiscais;
✔ Comprovantes das despesas declaradas.

Muitas vezes, a malha fina ocorre por inconsistências nas informações, diferenças de valores ou ausência de documentos comprobatórios.

Cada situação exige uma análise cuidadosa para identificar a melhor forma de regularizar a pendência e evitar complicações futuras.

Ficou com dúvidas? Procure orientação de um advogado especialista.

⚖️ Santos Advogados

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📍 Torres/RS

16/07/2026

🚨 Você comprou um imóvel, mas ele ainda não está no seu nome?

Muitas pessoas acreditam que o contrato de compra e venda é suficiente para garantir a propriedade. Porém, sem o registro no cartório, o imóvel continua legalmente em nome do antigo proprietário.

Essa situação pode dificultar a venda, o financiamento e até gerar problemas caso o vendedor faleça ou não seja localizado.

Em alguns casos, quem exerce a posse do imóvel por muitos anos, cumprindo os requisitos legais, pode regularizar a propriedade por meio da usucapião.

⚠️ Mas atenção: esse direito não se aplica a quem ocupa o imóvel como inquilino ou por mera autorização do proprietário.

Cada situação deve ser analisada individualmente para verificar a possibilidade de regularização.

Ficou com dúvidas? Procure orientação de um advogado especialista.

⚖️ Santos Advogados

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14/07/2026

💊 Teve o medicamento negado pelo plano de saúde por estar fora do rol da ANS? Saiba que essa negativa nem sempre é legal.

Muitas pessoas acreditam que, se o medicamento não faz parte do rol da ANS, o plano de saúde pode negar o tratamento automaticamente. Mas isso não é verdade.

⚖️ Em diversas situações, a Justiça já reconheceu que o plano pode ser obrigado a custear o medicamento, especialmente quando há **prescrição médica fundamentada** e **não existem alternativas terapêuticas equivalentes** para o paciente.

⏳ Dependendo do caso, é possível buscar uma **decisão liminar**, garantindo o acesso ao tratamento com rapidez, desde que a documentação esteja completa e bem fundamentada.

📄 Se você recebeu uma negativa do plano de saúde e possui indicação médica para o tratamento, procure orientação jurídica para avaliar os seus direitos.

⚖️ **Santos Advogados**

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14/07/2026

🚨Seu familiar precisa de internação em UTI, mas o plano de saúde negou a cobertura alegando carência ou falta de vaga?

Em situações de urgência e emergência, essa negativa pode ser abusiva.

A operadora não pode colocar questões administrativas acima da saúde e da vida do paciente.

📄 Guarde a negativa por escrito, protocolos de atendimento, laudos e relatórios médicos.

Esses documentos podem ser importantes para uma análise jurídica e para a adoção rápida das medidas cabíveis.

Cada situação deve ser avaliada individualmente.

⚖️ Diante de uma negativa de internação, procure orientação de um advogado especialista.

📊 O Brasil começou 2026 com um número recorde de pedidos de recuperação judicial.O caso do Grupo Estrela ajuda a compree...
13/07/2026

📊 O Brasil começou 2026 com um número recorde de pedidos de recuperação judicial.

O caso do Grupo Estrela ajuda a compreender como esse procedimento funciona e quais podem ser seus impactos.

⚖️ A recuperação judicial não significa o encerramento automático da empresa. O processo busca permitir a reorganização das dívidas, a negociação com os credores e, quando possível, a continuidade das atividades.

📝 Após o pedido, a empresa deve apresentar um plano de recuperação, indicando as medidas que pretende adotar para superar a crise e cumprir as obrigações incluídas no processo.

👥 Fornecedores, trabalhadores, instituições financeiras e outros credores podem ser afetados de maneiras diferentes, conforme a natureza da dívida, a classificação do crédito e as condições previstas no plano.

🔎 A aprovação do plano depende da análise dos credores e do acompanhamento do Poder Judiciário. Por isso, os efeitos da recuperação judicial devem ser avaliados de acordo com cada caso concreto.

Ficou com dúvidas? Procure um advogado especialista.

09/07/2026

☀️ Sua energia solar está gerando, mas a conta de luz continua alta?

⚠️ Isso pode ser sinal de que algo precisa ser analisado com atenção.

Alguns pontos merecem cuidado: energia injetada zerada na fatura, falta de clareza sobre a compensação dos créditos, cobranças acumuladas, ameaça de corte ou até negativação.

📄 Nesses casos, é importante reunir documentos como faturas de energia, data de homologação, registros do sistema e demais comprovantes para entender o que está acontecendo.

✅ Cada caso é único e precisa de uma análise individual.

💬 Ficou em dúvida? Procure um advogado especialista para avaliar a situação do seu caso.

07/07/2026

O caso Dolly mostra que falência não é manchete: é processo.

Quando um pedido de falência chega ao Judiciário, a empresa ainda pode se defender, apresentar documentos e discutir os requisitos legais do pedido.

Por isso, antes de concluir que “a empresa faliu”, é preciso entender em que fase o caso está.

02/07/2026

🚨 Vai lançar um curso, mentoria ou produto digital? Não deixe a parte jurídica para depois.

Muitos infoprodutores concentram seus esforços em vendas, tráfego pago e marketing, mas esquecem que uma operação digital também precisa de segurança jurídica.

Antes do lançamento, é importante verificar se toda a estrutura está preparada para crescer com segurança.

✔ Contratos com sócios, parceiros e prestadores de serviço;
✔ Políticas de reembolso e termos de uso;
✔ Tratamento correto dos dados dos clientes;
✔ Definição de responsabilidades e obrigações de cada envolvido.

Uma operação bem estruturada reduz riscos e evita problemas que podem comprometer o seu negócio.

Ficou com dúvidas? Procure orientação de um advogado especialista.

⚖️ Santos Advogados

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30/06/2026

🚨 Vendeu um veículo, mas ele ainda está no seu nome?

Essa é uma situação mais comum do que parece e pode trazer grandes prejuízos ao antigo proprietário.

Enquanto a transferência não é realizada junto ao órgão de trânsito, você pode continuar recebendo multas, cobranças de IPVA e, em alguns casos, até sofrer consequências relacionadas à sua CNH.

Se o comprador não efetuar a transferência, é possível buscar a regularização pela via judicial, desde que existam provas da negociação.

✔ Contrato de compra e venda;
✔ CRV ou ATPV preenchido;
✔ Conversas por WhatsApp;
✔ Comprovantes de pagamento.

Esses documentos podem ser fundamentais para demonstrar que o veículo já foi vendido.

Não deixe que a falta de transferência gere problemas que poderiam ser evitados.

Ficou com dúvidas? Procure orientação de um advogado especialista.

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26/06/2026

🚨 Comprar uma marca pode fazer você assumir as dívidas trabalhistas da empresa anterior?

Essa foi uma discussão analisada por um dos Tribunais Estaduais do Rio Grande do Sul e levanta uma questão importante para empresários e investidores.

Mas a resposta é: não necessariamente.

A simples aquisição de uma marca não significa, automaticamente, que a empresa compradora responderá pelos passivos trabalhistas da empresa anterior.

É justamente nesse momento que o Direito Empresarial e o Direito do Trabalho precisam caminhar juntos para analisar cada caso de forma específica.

▶️ Quer entender quando pode existir essa responsabilidade e quais critérios são levados em consideração pela Justiça?

Confira o vídeo completo e entenda essa importante discussão jurídica.

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