Bárbara Souza Silva Berté Advogada

12/12/2024

19/11/2024

👩‍🌾 As mulheres rurais podem se aposentar cinco anos antes dos homens, mas muitas vezes têm dificuldade em comprovar o tempo de serviço rural devido à natureza informal de muitos de seus trabalhos que resulta na falta da produção da documentação necessária.

📑🗂️ Entender essas especificidades e preparar a documentação adequada é essencial para assegurar seus direitos previdenciários, o que deve ocorrer muito antes do efetivo pedido de benefício.

04/11/2024

O segurado do INSS que recolhe facultativamente sobre a alíquota de 5% deve saber que este tipo de contribuição:

⚪️ Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

⚪️ Deverá ter cadastro no CAD-único, atualizado a cada 02 anos.

30/10/2024

👷🏾 A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que exercem atividades em condições que prejudicam a saúde.

⚠️ Isso inclui exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.

☢️ É necessário comprovar exposição a esses agentes por um período mínimo, que varia de 15 a 25 anos, dependendo do grau de risco.

📑 E manter um registro detalhado de todas as exposições e condições de trabalho, incluindo laudos técnicos e relatórios médicos, para comprovar a elegibilidade ao benefício.

04/10/2024

📬 A revisão de benefícios do INSS pode ser solicitada quando há suspeita de erro no cálculo ou mudanças nas condições que deram origem ao benefício. Isso inclui situações como descoberta de erros na contagem do tempo de contribuição ou nos salários utilizados no cálculo.

⏳ A revisão pode ser requerida até dez anos após o início do pagamento do benefício.

📑 É crucial reunir documentação comprobatória para fundamentar o pedido de revisão, como contracheques e comprovantes de contribuição.

19/09/2024

Nosso trabalho vai além das leis, toca vidas e constrói futuros.

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Sejam muito bem-vindos a este perfil.